Sociedade de economia mista
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Portaria n.º 759/78, de 22 de Dezembro de 1978
... P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato ...
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Portaria n.º 756/78, de 22 de Dezembro de 1978
... P.); c) A uma sociedade privada ou de economia mista, mediante contrato ...
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Lei n.º 35/2018
... ou organizado só podem ser geridos por sociedade que preencha os requisitos fixados em lei ... perturbação que ponha em grave risco a economia nacional, pode o Governo, por portaria do ... mobiliários, emitidos ou a emitir, ou ser mista. 2 - Se a contrapartida consistir em dinheiro, o ...
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Lei n.º 35/2018
... geridos por sociedade que preencha os requisitos fi- ... xados em lei ... a economia nacional, pode o Governo, por portaria ... do ... mobiliários, emitidos ou a emitir, ou ser mista ... 2 — Se a contrapartida consistir em ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... por pessoas perfeitamente integradas na sociedade, com hábitos de trabalho e sem antecedentes ... reparação desse dano assume uma natureza mista, visando não só reparar o prejuízo, como ... Civil”, Revista de Direito e Economia, Ano IV, n.º 2, Julho/Dezembro, 1978, doutrina ...
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Acórdão nº 4861/11.0TAMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Julho de 2017
... a perturbação de pânico e perturbação mista de ansiedade e depressão; 35º) A ofendida tem ... ainda serviços de limpeza para a sociedade DD, SA ... 66º) Estes serviços consistiam na ... Civil”, Revista de Direito e Economia, Ano IV, n.º 2, Julho/Dezembro, 1978, doutrina ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... os impostos representam actualmente na economia em geral ... Analisando as receitas previstas ... participações do Governo Regional na sociedade a constituir - Sociedade de Investimentos ... , competirá à sociedade de economia mista, a constituir entre a RAM e um grupo de ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... sociedade gestora deve dispor de uma margem de solvência ... ão no mercado dos fundos de pensões, à economia nacional ou, em especial, aos associados, ... de dezembro; iv) Uma companhia financeira mista, na aceção da alínea h) do artigo 252.º; t) ...
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Lei n.º 23-A/2022
... financeira ou uma companhia financeira mista a que foi concedida autori- ... zação nos ... investimento ou sociedade financeira, constituído por uma empresa-mãe e ... , nas condições de financiamento ou na economia em geral, o Banco de Portugal pode ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... de solvência disponível 1 — A sociedade gestora deve dispor de uma mar- gem de solvência ... ão no mercado dos fundos de pensões, à economia nacional ou, em especial, aos associados, ... de dezembro; iv) Uma companhia financeira mista, na aceção da alínea ... h) do artigo ...
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Lei n.º 147/2015
... 1 — A sociedade gestora deve dispor de uma mar- ... gem de ... ão no mercado dos fundos de pensões, à economia ... nacional ou, em especial, aos associados, ... iv) Uma companhia financeira mista, na aceção da ... alínea h) do artigo 252.º; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... ís, de uma instituição de crédito ou sociedade financeira com sede em Portugal ou sucursal ... , e que não seja uma companhia financeira mista; h) «Companhia financeira-mãe em Portugal», ... ção de serviços essenciais para a economia ou à perturbação da estabilidade financeira ...
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Decreto-Lei n.º 109-H/2021
... numa instituição de crédito ou sociedade financeira e que ... são diretamente ... ção envolva uma companhia financeira mista, em que ... medida a resolução de entidades do ... para a economia nacional ou, nomeadamente, para os emitentes de ...
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Acórdão nº 03/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Julho de 2009
I - Os juízes do Tribunal Constitucional, que não fossem «magistrados de carreira», podiam auferir o subsídio de reintegração, previsto no artigo 31, da Lei 4/85, de 9 de Abril. II - Por razões estatutárias, a expressão «magistrados de carreira» abrangia todos os juízes do Tribunal Constitucional que, ao cessarem aí funções, eram magistrados profissionais. III - Assim, não podia beneficiar...
... colectiva de direito público ou em sociedade de capitais públicos ou de economia mista, para ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2015 - Diário da República n.º 147/2015, Série I de 2015-07-30
... emisses de GEE em todos os setores da economia, tendo limitado o aumento das suas emisses at ... f) Envolver a sociedade nos desafios das alteraes climticas, ... per capita, custo eficcia ou uma abordagem mista entre os dois critrios). A Figura 8 apresenta as ...
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Acórdão nº 02465/10.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Novembro de 2021
I - O TJUE, pelo seu acórdão de 10 de Julho de 2014, proferido no processo C-183/13, considerou que os Estados-Membros podem obrigar um banco que exerce actividades de locação financeira a incluir no numerador e no denominador da fracção que serve para estabelecer um único e mesmo pro rata de dedução para todos os seus bens e serviços de utilização mista, apenas a parte das rendas pagas pelos...
... RELATÓRIO 1.1 A sociedade acima identificada recorreu para o Supremo ... com bens e serviços de utilização mista ou de afectação promíscua (i.e ... , ... Como bem salientou a Recorrente, na economia daquele acórdão assume relevância decisiva a ... -
Acórdão nº 953/09.3TASTR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Outubro de 2016
... providências necessárias, numa sociedade democrática», nomeadamente, para «a ... por razões processuais, nomeadamente de economia e para evitar julgados contraditórios, deve ser ... ão por danos não patrimoniais uma natureza mista de «reparar os danos sofridos pelo lesado e ...
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Acórdão nº 018487 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2003
I - O desvio de poder é o vício do acto atinente ao elemento fim que, se verifica, quando nos actos de matriz discricionária o motivo principalmente determinante da respectiva prática não condiz com o fim que a lei previu ao conceder tal discricionariedade. II - As medidas previstas nos artigos 20 e 24 do DL 422/76 de 29 de Maio foram estabelecidas na lei com a finalidade de se obter o...
... O que estes autos de recurso revelam à sociedade é que existe manifesta discrepância entre o fim ... de capitais públicos ou numa empresa de economia mista de capitais maioritariamente públicos por ... -
Despacho n.º 12671/2022
... Sumário: Estrutura Orgânica Mista do Município de Ourique ... Estrutura Orgânica ... ção e sensibilização de agentes e sociedade civil visando o desen- ... volvimento da ... economia, empreendedorismo e emprego, em consonância com ...
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Relatório n.º 9/2016
... (Sociedade inserida no Grupo Santander), as quais ... agravamento da situação de liquidez da economia, viu-se na necessidade de solicitar um terceiro ... acionistas no último ano revelou-se mista nas principais praças bolsistas, condicionada, ...
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Acórdão nº 01497/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Outubro de 2015
I - Para efeitos da dedução do IVA contido nos bens e serviços adquiridos por uma sociedade que exerce actividades que conferem direito à dedução e outras que não conferem esse direito, deve adoptar-se um procedimento de imputação directa: faz-se a alocação directa dos inputs às actividades económicas a que se destinam, deduzindo a totalidade do IVA se o input for consumido numa actividade que...
... RELATÓRIO 1.1 A sociedade denominada “A……….., S.A.” (a seguir ... com bens e serviços de utilização mista ou afectação promíscua (i.e ... , utilizados ... no respeito pela finalidade e a economia da Directiva», ou seja, no caso português, o ... -
Decreto n.º 28/2018
... transtornos nas condições de vida, à economia e à sociedade em parte ou na totalidade do ... Artigo 5 Comissão Mista 1 - Com vista à execução do presente Acordo, ...
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Decreto n.º 23/2019
... , afetando as condições de vida, a economia" e a sociedade em parte ou na totalidade do territ\xC3" ... Artigo 5.º Comissão Mista 1 - Com vista à execução do presente Acordo, ...
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Decreto n.º 10/2023
... as condições de vida, a economia e a sociedade, em parte ou em todo o território ... de cooperação é definido pela Comissão Mista, em ... conformidade com o artigo 6.º do ...
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Despacho n.º 7644/2021
... de acordo com o modelo de estrutura mista: hierarquizada composta por 5 unidades nucleares, ... ção e Recursos HumanosDivisão de Economia e FinançasDivisão de Administração Geral, ... e promover a aproximação à sociedade e a outros serviços públicos;e) Assegurar a ...