Sociedade de economia mista

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  • Acórdão nº 844/09.8TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Setembro de 2014

    1. A reserva de propriedade é uma figura atípica, de natureza mista, com elementos obrigacionais e reais, a qual, apesar da designação de “propriedade”, não confere ao titular o poder de uso, fruição ou disposição de um verdadeiro proprietário, visando antes assegurar ao vendedor o pagamento do preço. 2. É válida a transferência da propriedade reservada do vendedor para o terceiro mutuante,

    ...-se de uma figura atípica, de natureza mista, com elementos obrigacionais e reais, a qual, ... pelas necessidades actuais de uma economia mais célere na aquisição de bens de consumo, e ...Ld.ª, vendeu à sociedade Ré o veículo automóvel de matrícula ..-FH-., ...

  • Acórdão nº 1378/14.4TCLRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Janeiro de 2016

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Operada a resolução de um contrato de arrendamento, e até à entrega do locado, o locador tem direito a receber pela fruição do locado, uma indemnização correspondente ao quantitativo mensal que tem por referência o valor da renda mensal que foi contratualmente acordado entre as partes, durante a vigência daquele contrato de arrendamento. 2. Sempre que o...

    ... rendimentos que revertiam para a economia" comum do casal, composto por Jorge …. e a 1ª r\xC3"... o sentimento de justiça dominante na sociedade. São variadas as formas através das quais se ... comum do casal constitui uma questão mista ou complexa, que se desdobra em duas vertentes - ...

  • Acórdão nº 2667/17.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Junho de 2019

    Sumário do Relator: I. Pode o caso julgado ser modificado ou até destruído por um fundamento não precludido (um fundamento cuja alegação seja possível na segunda acção, por a sua omissão não significar a preclusão da sua posterior alegação), assim como pode ser validamente substituído por outro posteriormente formado, como acontece nas situações em que os efeitos da decisão se não estendem a quem

    ... aos suprimentos que teve de realizar em sociedade que se viu privada dos valores que os réus se ...º (…) TCGMR que correu termos na 2ª Vara Mista de (..) onde se decidiu, com trânsito em ... À economia da decisão não interessam, porque ...

  • Acórdão nº 344/11.6PCBRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Julho de 2014

    I - A falta das menções referidas no n.º 1 do art. 374.º do CPP, nomeadamente a omissão da identificação do arguido, não constitui nulidade da sentença prevista no art. 379.º, n.º 1, do CPP, mas sim uma irregularidade, susceptível de sanação, nos termos do art. 380.º do CPP. II - Ocorrendo um dos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP, o tribunal ad quem só deverá reenviar os autos para...

    ... n.º 344/11.6PCBRG da Vara de Competência Mista de Braga, foi realizado cúmulo jurídico de ... ser encontrada adentro da lógica e da economia do texto da decisão recorrida, encarado na sua ..., modo de vida e inserção do agente na sociedade, como se decidiu nos Acs. deste STJ, de 5-2-2009, ...

  • Acórdão nº 604/13.1JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Novembro de 2017

    Ocorre a agravação do artº 86º 3 Lei 5/2006, se o crime de homicídio tentado foi cometido com arma de fogo, não ocorrendo a circunstancia qualificativa do artº 132º 1 e 2 al. h), ou esse uso não for elemento do tipo legal autónomo.

    ... com que actualmente, na nossa sociedade, se cometem crimes contra bens jurídico-penais ...Mista de V. N. de Gaia, foi condenado, por decisão de ...ções de vida suficientes, assentando a economia doméstica nos salários do pai e do avô, ...

  • Aviso n.º 11761/2017

    ..., no respeito pelos imperativos de economia do solo e dos demais recursos territoriais. 2 - O ...ção das Zonas Sensíveis e das Zonas Mistas identificadas na Planta de Zonamento de ...ógica de Altitude, delimitadas pela Sociedade Portuguesa para os Estudo das Aves no âmbito do ...

  • Despacho n.º 23712/2006, de 21 de Novembro de 2006

    ... a proposta de composiçáo da comissáo mista de coordenaçáo para acompanhar o processo de ... Tejo, que preside;Direcçáo Regional da Economia de Lisboa, do Ministério da Economia e da ...GALP Energia TRANSGÁS;. SETGÁS - Sociedade de Produçáo e Distribuiçáo de Gás, S. A.;. ...

  • Acórdão nº 68/11.4JBLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Fevereiro de 2016

    I - Não cabe recurso da condenação pela Relação quanto às penas parcelares. Todas sem excederem 5 anos de prisão, transitando em julgado a espécie e medida da pena aplicadas, pelo que o poder cognitivo do STJ objectivar-se-á, apenas e no que respeita à pena única, nos termos do art. 77.º, do CP, de todos os arguidos recorrentes impugnada por excessiva. II - O conjunto global dos factos e essa...

    ... também a reintegração do agente na sociedade. 71 - A inconveniência dos efeitos ... em 12/11/2003, Processo 5/01.4, Vara mista de Setúbal, crimes de condução sem ...ção de vontade de “ potenciar a economia processual numa óptica de celeridade e ...

  • Acórdão nº 118/08.1GBAND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2014

    I - À luz da jurisprudência fixada pelo assento nº 8/99, o assistente, desacompanhado do Ministério Público e salvo se demonstrar um concreto interesse em agir, não tem legitimidade para interpor recurso com fundamento na divergência de qualificação jurídica dos factos que leva à agravação da pena. II - O princípio in dubio pro reo aplica-se aos elementos constitutivos do crime, às causas de...

    ...) e encontrando-se bem inserido na sociedade a todos os níveis. 48ª As penas parcelares ..., a contribuição deste para a economia doméstica, as dificuldades sentidas após a sua ... conhecidos das chamadas penas mistas de prisão e multa. Na verdade, desde longa data ...

  • Acórdão nº 10324/15.7T8CBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 06 de Março de 2018

    1. - O recurso de apelação apenas serve para reapreciação de decisão judicial proferida no próprio processo onde é interposto, não podendo versar sobre decisões judiciais proferidas fora desse processo, nem sobre decisões já tornadas definitivas pelo trânsito em julgado. 2. - A autoridade de caso julgado importa a aceitação de uma decisão proferida em ação anterior, com objeto parcialmente...

    ... M (…) e mulher, M (…), e 5.ª - “Sociedades (…), Ld.ª”, todos também com os sinais dos ... 2.ª Secção da Vara de Competência Mista de Coimbra sob o n.º 2275/04.7TBCBR, visando, ... tem razão? Desde logo se nota, na “economia” da causa, dois vetores contrapostos e, como ...

  • Acórdão nº 2196/13.2TAGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2018

    Sendo omitida na sentença recorrida, referência à matéria fáctica da contestação apresentada pelo arguido/recorrente, com relevância para a decisão da causa, verifica-se o vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada previsto no artº 410º, nº 2, al. a), do CPP e, não sendo possível, como sucede no caso dos autos o suprimento de tal vício pelo tribunal da Relação, impõe-se o...

    .../84, de 20 de Janeiro e em relação à sociedade arguida, atento o disposto no artigo 3º, nº. 1, ... parte, destinar-se ao desenvolvimento da economia.” Assim, o crime de desvio de subsídio exige, ... públicas, nacionalizadas, de economia mista, com capital maioritário do Estado, ...

  • Acórdão nº 00121/03.8BTBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Janeiro de 2019

    1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos. À Instância recursiva apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso verifique a ocorrência

    ...E, desde 2011, é uma sociedade comercial de direito privado, no qual o estado ... emanada pelo Ministério da Economia, 78. Pelo que agiu a Recorrente de acordo com o ... ao valor definido legalmente para as zonas mistas, imagine-se em dias de chuva e com vento mais ...

  • Acórdão nº 6/15.5YHLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13 de Setembro de 2016

    1.A marca é um sinal distintivo dos produtos ou serviços comercializados por um empresário ou empresa e propostos ao consumidor, destinada a identificar a proveniência de um produto ou serviço. 2. Existe risco (senão de confusão), pelo menos, de associação entre a marca registanda “WIT LIVING LIFE BRANDS ONLINE OFFLINE” com a configuração e as marcas “WIT software” da com as configurações e...

    ... (sociedade comercial de direito português com sede em ... de registo da marca nacional n.º 527.211 (mista), com a seguinte configuração: Inconformada com ...ÓGICA; CONSULTORIA NA ÁREA DE POUPANÇA/ECONOMIA" DE ENERGIA; CONSULTORIA NA ÁREA DO DESIGN TECNOL\xC3"...

  • Aviso n.º DD3120, de 21 de Julho de 1977

    ... o Protocolo da segunda sessão da Comissão Mista Governamental Luso-Romena, instituída pelos ... à constituição na Roménia de uma sociedade mista neste domínio. Ficou acordado que a ... de semanas técnicas e de simpósios de economia e da técnica nos dois países; Trocas de ...

  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o

    ... matrícula .-GN-., registado em nome da sociedade "AO…, Lda", conduzida pelo arguido T1….— ... está a estagiar e o filho formou-se em economia e é proprietário com a sua irmã da empresa ...125 "Uma tal pena «mista» é, numa palavra profundamente ...

  • Aviso n.º 15049/2017

    ...ório municipal é classificado como zona mista, não devendo ficar exposto a níveis sonoros de ... Fundamental subconcessionada à SPER - Sociedade Portuguesa para a Construção e Exploração ... com a dotação exigida, por razões de economia e funcionalidade interna; c) A nova edificação ...

  • Regulamento n.º 123/2018

    ... ao incentivo do desenvolvimento da economia local, consubstanciada, por exemplo, na ...; f) Edifício ou fração de utilização mista: o que inclui mais do que um tipo de atividade a ... melhor relação com o ambiente e com a sociedade alargada. Em edifícios de habitação coletiva, ...

  • Despacho n.º 4571/2007, de 13 de Março de 2007

    ...2.o. Construçáo Metálica e Mista ... M. 4. 120Construçáo Metálica e Mista ...L R/B-AD- 295/2007. Faculdade de Economia". 2.o Economia ........... Áreas de especializaç\xC3"...Sociedade. L. R/B - AD - 307/2007. 1.o. Jornalismo ...

  • Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2018

    I - Não constitui, uma irregularidade formal da estruturação externa de uma decisão judicial a aposição de uma assinatura electrónica no canto superior esquerdo dessa decisão, à luz da legislação vigente para a tramitação electrónica dos processos penais nas fases indicadas no n.º 2 do art. 1.º da Portaria 280/2013, de 26-08, com a alteração que foi introduzida pela Portaria 170/2017, de 25-05.

    ... por pessoas perfeitamente integradas na sociedade, com hábitos de trabalho e sem antecedentes ... reparação desse dano assume uma natureza mista, visando não só reparar o prejuízo, como ... Civil”, Revista de Direito e Economia, Ano IV, n.º 2, Julho/Dezembro, 1978, doutrina ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2019

    ... garantir que a competitividade da economia do mar se concretiza em respeito pela ... e de suporte) essenciais à vida e à sociedade. Todavia, este território caracteriza-se ...ção não permanente; i) «Construção mista» - construção com materiais ligeiros, ...

  • Acórdão nº 224/11.5JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2015

    I) A declaração de nulidade insanável do 1º interrogatório do arguido detido, nos termos da alínea c) do art.º 119º do CPP, não afecta de invalidade todos os actos processuais subsequentes. II)É que nenhum destes actos, nem mesmo o relatório policial, ou a acusação deduzida, ou o julgamento efectuado dependem funcionalmente daquele 1º interrogatório, que poderia até não ter existido.

    ..., no “Stand C.””, propriedade da sociedade “João ldª”, sito em Gondizalves, Braga, um ... nº 20162/02.7PBBRG da Vara de Competência Mista de Braga, pela prática, em 2002 e 2003, de um ..., o que implica, em nome do princípio da economia processual que enforma o n.º 3 daquele normativo ...

  • Resolução n.º 28/2006, de 23 de Março de 2006

    ...ências crescentes e diferenciadas da sociedade, potenciando as especificidades decorrentes da ... e espaços de internacionalização da economia, em especial nos grandes eixos de ligação ... nos termos do artigo 56.º, que a comissão mista de coordenação do PROT-Alentejo integra as ...

  • Despacho n.º 5476/2019

    ...ços municipais adota o modelo de estrutura mista, a que corresponde uma componente matricial ... a assegurar coerência, eficácia e economia na realização das respetivas atividades; l) ... públicas, privadas e organizações da sociedade civil que contribuam para melhorar a ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... padrões de conduta na vida em sociedade com, entre outras, as denominações de ... ser qualificada como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de utilização; c) «Avenida»: ... bens devem satisfazer os requisitos da economia, eficiência e eficácia, especialmente quando ...

  • Aviso 9786-D/2007, de 30 de Maio de 2007

    ...Este prédio de natureza mista, está inscrito na matriz predial rústica sob os ...1017 IMOBEIROCO - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, LDA. QUINTA DO CÉSAR CARREGADO. ...