Sociedade de economia mista

646 resultados para Sociedade de economia mista

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 385/18.2T8PVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Outubro de 2019

    1. Os direitos económicos emergentes do contrato de trabalho desportivo representam uma expectativa jurídica ou um direito sujeito a condição suspensiva: se o jogador for transferido na vigência do contrato, o clube/entidade patronal receberá tais vantagens patrimoniais; se isso não suceder, nada terá a receber; não se confundem com os direitos federativos; esses direitos económicos têm a...

    ... desportivo por força da criação da sociedade desportiva. O - NÃO EXISTE norma legal que ...As condições de economia do futebol profissional, a sua capacidade de ter ...: e esta, note-se, é uma condição mista, pois depende, em parte, de terceiros, desde logo ...

  • Aviso 8089-A/2007, de 03 de Maio de 2007

    ...804 SOPORCEL - SOCIEDADE PORTUGUESA DE PAPEL, S.A. APARTADO 5. LAVOS. 3081 ...Este prédio tem natureza mista, situa-se no lugar de Quinta das Lapas (parte) e ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... padrões de conduta na vida em sociedade com, entre outras, as denominações de ... ser qualificada como automóvel, pedonal ou mista conforme o tipo de utilização; c) «Avenida»: ... bens devem satisfazer os requisitos da economia, eficiência e eficácia, especialmente quando ...

  • Acórdão nº 1818/11.4TBEVR.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Maio de 2017

    Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A marca é um sinal distinto dos produtos, aposto nestes e que é utilizado por um empresário para distinguir os produtos sobre os quais incide a sua actividade económica. 2. Dos regimes jurídicos da marca notória e da marca de prestígio avulta o facto de a marca notória estar sujeita ao princípio da especialidade, o que não sucede com a marca de prestígio, em...

    ... vi. A sociedade" ré foi constituída em 19-12-2001, com a firma P\xC3"... autora e os dos réus, porquanto as marcas mistas n.ºs 283684 e 308864 são caracterizadas pela ... do protagonismo que assume na moderna economia, caracterizada pela oferta concorrente de ...

  • Acórdão nº 344/08.3TACBR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12 de Dezembro de 2012

    Extravasam manifestamente o campo de previsão do artigo 82º, n.º 3, do C. Proc. Penal, nomeadamente, os casos em que as partes são remetidas para os tribunais civis por os pedidos cíveis em causa assumirem valores muito elevados ou quando os mesmos pedidos apresentam complexidade em relação à prova a produzir e ao direito aplicável.

    ... n.º 344/08.3TACBR, na Vara de Competência Mista de Coimbra, por despacho proferido em 05-09-2012, ... como os princípios da celeridade e da economia processuais e o princípio da adesão ... C.., era o único sócio e gerente da sociedade comercial “W.. - Café Restaurante, Unipessoal, ...

  • Acórdão nº 07294/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Novembro de 2014

    i) A decisão arbitral sobre o mérito da pretensão deduzida que ponha termo ao processo arbitral é passível de recurso para o Tribunal Constitucional, na parte em que recuse a aplicação de qualquer norma com fundamento na sua inconstitucionalidade ou que aplique norma cuja inconstitucionalidade tenha sido suscitada e, bem assim, para o Supremo Tribunal Administrativo quando esteja em oposição,...

    ...– Sociedade …………………, SGPS, SA, vem apresentar ...ção (aplicado aos recursos de utilização mista") deve, ao invés de 16% (utilizado na autoliquida\xC3"... abstemos de transcrever por razões de economia de escrita face à extensão da mesma, é feita ...

  • Acórdão nº 2312/16.2T8FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Dezembro de 2018

    I. Sendo aplicáveis à presente acção normas de Direito Comunitário/Direito da União Europeia sobre competência internacional, na sua interpretação, como na interpretação da generalidade das normas jurídicas de fonte supra-estadual, vale o princípio da interpretação autónoma relativamente aos ordenamentos jurídicos dos Estados-Membros, em razão da prossecução do objectivo de aplicação uniforme de...

    ..., da … Secção das Varas de Competência Mista do …. A excepção de caso julgado pressupõe ...  Na verdade, toda a economia do contrato e todo o período de execução do ... de Outubro de 2002, a CC International, sociedade de direito irlandês, celebrou com a sociedade ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ... médio prazo para o desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas apresentada no Plano ... acordos de pesca e reuniões de comissões mistas ou consultas com países terceiros, ...

  • Acórdão nº 336/09.5GGSTB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Junho de 2015

    I - Cabe ao STJ, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão; II - Na formulação de cúmulo jurídico por conhecimento...

    ...úbal, foi realizado na Vara de Competência Mista de Setúbal, o cúmulo jurídico das penas ... ser encontrada adentro da lógica e da economia do texto da decisão recorrida, encarado na sua ..., modo de vida e inserção do agente na sociedade, como se decidiu nos Acs. deste STJ, de 5-2-2009, ...

  • Aviso 3971-A/2007, de 01 de Março de 2007

    ...107/98, de 1 de Julho, do Ministro da Economia (aviso n. 11 158-A/98, o mapa de identificaçáo ...TI. 00098/140786 40. 4 SILVICAIMA - SOCIEDADE SILVICOLA DO CAIMA, S.A. EDIFICIO DE CAIMA - ...Este prédio tem natureza mista, denomina-se Quinta do Vale da Torre e situa-se ...

  • Aviso 10500-C/2007, de 08 de Junho de 2007

    ..., publicado node Julho, do Ministro da Economia [aviso n. 11 158-A/98 (2.ª série),publica-se em ...Este prédio tem natureza mista, a parte rústica denomina-se Herdade da Urgueira ...36 SILVICAIMA - SOCIEDADE SILVICOLA DO CAIMA, S.A. EDIFICIO DE CAIMA - ...

  • Acórdão nº 2125/11.8PLSNT.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Novembro de 2015

    I - Inexiste dispositivo processual penal prevendo a possibilidade de resposta complementar. No entanto, no âmbito  do art. 413.º do CPP, é de admitir aos autos uma resposta complementar se o respetivo requerimento surgir no seguimento da resposta (inicial), aditando-a ou alterando-a, e for apresentado antes de precludir o prazo legal de resposta. II - Se a primeira instância, com base em...

    ... o que sempre se ganharia em celeridade e economia processual. A resposta a esta questão seria ... valia" que o tipo incriminado trouxe à sociedade portuguesa, a partir de 1982, foi o ...mista; por um lado, visa reparar, de algum modo, os ...

  • Acórdão nº 765/09.4TAVNG.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Dezembro de 2014

    No caso de o procedimento depender de queixa ou de acusação particular, a dedução de pedido de indemnização civil em ato anterior à apresentação da queixa-crime implica a renúncia ao exercício desse direito.

    .../08.9TBVNG a correr termos pela 1ª Vara Mista de VNG em 22 de Janeiro de 2009 com a referencia ...economia processual, pois que num mesmo e único processo ... de uma possibilidade de dano, obtendo a sociedade ou a vítima não concreta, a segurança própria ...

  • Resolução n.º 29/2006, de 23 de Março de 2006

    ... central, dos municípios e, também, da sociedade civil, de forma que cada PROT tenha não apenas a ... justifica que se proponha uma comissão mista de coordenação bastante alargada, integrando ... plataforma de internacionalização da economia nacional, reforçando os factores de inovação, ...

  • Resolução N.º 43/2003 de 10 de Abril

    ... de Maio, a parecer da respectiva Comissão Mista de Coordenação. O longo período de tempo em ... parte dos diversos agentes e actores da sociedade açoriana já que, traduzindo uma aposta na ..., agricultura e desenvolvimento rural, economia, turismo e património cultural;. Introduzir a ...

  • Portaria n.º 189/2016

    ...Trata-se de um conta mista, isto é, tanto pode ser do ativo como do passivo ... os seus trabalhadores ou perante a sociedade gestora de um fundo autónomo, nos termos da NCP ... ao setor privado e às entidades da economia social, cuja faturação é apresentada por estas ...

  • Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007

    ..., Carvalheda, Plácido & Associados - Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, representada por ...Enquadramento macroeconómico. 1 - Economia internacional. Liderado pelos EUA e com um forte ... a Soluçáo Diversificada BBVA, a Soluçáo Mista BBVA e o Duplo Garantido BBVA. É igualmente de ...

  • Acórdão nº 5160/13.8TDPRT.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Março de 2018

    I - A valoração da prova é questão pertencente à matéria de facto e, por conseguinte do âmbito de recurso em matéria de facto, que é da exclusiva competência do tribunal da relação, que conhece de facto e de direito, nos termos dos arts. 412.º, n.º 3 e 4, e 427.º, do CPP e, por isso, fora do âmbito dos poderes de cognição do STJ, nos termos do art. 434.º, do CPP. O mesmo se diga, quanto à omissão

    ... que mereceu a reparação exigida pela sociedade e pelo ordenamento jurídico; não é um ...ção de tipologia T4, situada em zona mista (residencial, comércio e serviços) da cidade do ... de 530 euros, vindo a contribuir para a economia doméstica com um montante que aria entre os 200 ...

  • Acórdão nº 27/15.8GDSTC.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2018

    I – A expressão “velocidade excessiva, representa um mero juízo conclusivo e, como tal, não deve constar dos factos a enumerar em sede de sentença. II – Não podem ser impugnados em sede de recurso factos que não constam do elenco dos factos provados ou não provados.

    ...ínua adjacente à linha contínua (linha mista) que apenas separa as vias de trânsito; - Facto ... O Arguido é sócio-gerente da referida sociedade", necessitando diariamente da sua carta de conduç\xC3"...ãe, o que se repercutia negativamente na economia familiar e no acompanhamento dos filhos. 51. O ...

  • Aviso 9786-E/2007, de 30 de Maio de 2007

    ...L; U:omisso. Este prédio tem natureza mista, situa-se no lugar de Casal da Moita (Lameiros) e ...Sul:SIF - SOCIEDADE IMOBILIÁRIA DO FREIXIAL, S.A. Nascente: JOSÉ ...

  • Acórdão nº 270/09.9GBVVD. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2015

    I - São relevantes as necessidades de prevenção geral associadas ao tráfico de estupefacientes. Mas o modo como as expectativas comunitárias na punição se manifestam, não pode deixar de levar em conta, também, o que constitui o comportamento do arguido depois de ter cessado a sua actividade de traficante, associada ao esforço para deixar o consumo. II - Por outro lado, em termos de prevenção...

    ... nº 800/03.0GCBRG da Vara de Competência Mista de Braga. 25. O arguido esteve ininterruptamente ... 7º O arguido está hoje reintegrado na sociedade, 8º Dedicado na sua inserção, recuperou a ... a qualidade de "arrependido", o que, na economia do preceito, implica a colaboração com as ...

  • Acórdão nº 1136/13.3TYVNG-E.P1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2018

    I O Administrador da insolvência é o órgão privilegiado de gestão e liquidação da massa insolvente, sendo competente para a realização de todos os actos que lhe são cometidos quer pelo seu Estatuto, cfr Lei 22/2013, de 26 de Fevereiro), quer pela Lei em geral, como resulta do artigo 2º daquele diploma. II Estão compreendidas nessas funções, entre outras devidamente prevenidas na Lei...

    ... em que foi declarada a insolvência de SOCIEDADE, LDA, a presente acção de verificação ...… 2ª. Vara mista, peticionando a resolução do contrato promessa ... decidendum atente-se aqui, por mera economia processual, aos factos supra transcritos na ...

  • Acórdão nº 432/08.6TASCR.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Dezembro de 2014

    1.A garantia do duplo grau de jurisdição em matéria de facto em substância penal jamais poderá envolver, pela própria natureza das coisas, a reapreciação sistemática e global de toda a prova produzida em sede de audiência de discussão e julgamento, visando apenas a deteção e correção de pontos concretos e excecionais erros de julgamento, incidindo sobre pontos determinados da matéria de facto,...

    ... 1.ª secção das Varas de Competência Mista do Funchal.» «d)A livrança foi entregue à ..., se encontram plenamente inseridas na sociedade, sem que tenham cometido mais crimes desde a ... correspondiam ao valor das suas economias de anos de trabalho, que assim deixaram de poder ...

  • Relatório 11-E/2007, de 17 de Julho de 2007

    ... oficial de contas: Mazars & Associados, Sociedade de Revi-sores Oficiais de Contas, S. A., ...1 - Enquadramento económico. A economia mundial revelou expressivo desempenho em 2006, ... de colocaçáo - directa, por leiláo e mista;. Taxa de intervençáo - Euribor + 0,25% a.a. ...

  • Despacho n.º 3959/2006(2ªSérie), de 20 de Fevereiro de 2006

    ... de 2005, foi constituída a comissão mista de coordenação que acompanhará o processo de ..., de 5 de Abril: Direcção Regional da Economia de Lisboa e Vale do Tejo; Direcção-Geral do ...A.; GALP Energia TRANSGÁS; SETGÁS - Sociedade de Produção e Distribuição de Gás, S. A.; ...