advogados aveiro

308 resultados para advogados aveiro

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 3271/2017

    ... de 2015, e do n.º 3 do artigo 55.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 09 de setembro, delego, com ... alínea m) do n.º 1 do artigo 55.º do EOA, nas Delegações de Aveiro (área dos Municípios de Albergaria-a-Velha, Águeda, Anadia, Aveiro, ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ...de 9 de setembro. Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o ..., Alcobaça, Almeida, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Aveiro...

  • Despacho n.º 3269/2017

    .../2017Nos termos da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 218/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, ... do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.b) Na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados, para a área dos Municípios de Águeda, Sever do ...

  • Acórdão nº 1289/13.0T3AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Dezembro de 2015

    I – A fronteira do permitido só é ultrapassada quando a valoração negativa passa a atingir directamente a substância pessoal, passa a denegar aquele respeito de que toda a pessoa é credora por força da sua dignidade humana. II – Mesmo no exercício do seu direito de cidadania, não pode ser afectado o bom nome de uma pessoa sem qualquer necessidade ou proporcionalidade, através do uso de expressõe

    Processo 1289/13.0T3AVR da Comarca de Aveiro, Aveiro, Instância Central, 1.ª Secção de Instrução Criminal, J1 ... que prestou no dia 5 de Julho 2012, na delegação da Ordem dos Advogados de Aveiro, perante D…, advogado, vogal da delegação de Aveiro da ordem ...

  • Despacho N.º 64/2007 de 16 de Janeiro

    ... horas, promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados - 2003;. “O Contencioso Administrativo - aspectos práticos” com a ..., Juiz de Direito, em 11 de Novembro de 2002 na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados;. " Jurisdição Voluntária de Menores " - ...

  • Despacho N.º 472/2007 de 22 de Maio

    ... horas, promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados - 2003;. “O Contencioso Administrativo - aspectos práticos” com a ..., Juiz de Direito, em 11 de Novembro de 2002 na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados;. " Jurisdição Voluntária de Menores " - ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    ...UE: A plena admissão na Ordem dos Advogados, re- querida para a prática do direito interno (da UE e do Es- ... e cereais não transformados ou transformados PT Ovos moles de Aveiro ოვუშ მოლეს დე ავეირუ Produtos de ...

  • Despacho n.º 13773/2016

    ...Estabelecimento Prisional de Aveiro: Mestre Cláudio Jorge Ferreira Faustino Pedrosa. Estabelecimento ...Concluiu o estágio da Ordem dos Advogados em 10.12.2005, tendo estado inscrita como advogada até ao final do ano de ...

  • Acórdão nº 00376/13.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017

    I — A modificação objectiva da instância a que alude o nº 1 do artigo 63º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, é admissível relativamente a actos novos que, por não ter sido decretada, a título cautelar, a suspensão do procedimento administrativo em que se insere o acto impugnado, venham a ser praticados nesse procedimento, podendo nesse caso ser também formuladas novas pretensões

    ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP; Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto. Vem interposto recurso de decisão ... saneador” e da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que julgou parcialmente procedente a acção administrativa especial e, ...

  • Despacho (extrato) n.º 10386/2018

    ...Ensino pré-primário, primário e secundário em Aveiro, Portugal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ... com licenciamento/inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados. Docente do IPAM. Instituto Português de Administração de Marketing em ...

  • Despacho (extrato) n.º 10386/2018

    ...Ensino pré-primário, primário e secundário em Aveiro, Portugal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ... com licenciamento/inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados. Docente do IPAM. Instituto Português de Administração de Marketing em ...

  • Acórdão nº 540/13.1T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Junho de 2016

    I - Tem vindo a ser entendido pela doutrina e jurisprudência mais recente que a “perda de chance” consubstancia a perda de possibilidade de obter um resultado favorável ou de evitar um resultado desfavorável, sendo considerado como um dano autónomo, intermédio, configurável como dano emergente e ressarcível diferentemente do dano final, já que nestas circunstâncias a fixação da indemnização total

    ... B…, residente na Rua …, Aveiro, intentou a presente ação declarativa, sob a forma de processo ...Participou à Ordem dos Advogados e o Conselho de Deontologia de Coimbra, pelo acórdão de 20/07/2012, ...

  • Regulamento n.º 198/2006, de 17 de Outubro de 2006

    Regulamento n.o 198/2006. O conselho geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessáo plenária de 28 de Julho de 2006, tendo em vista a ...- O Presidente do Conselho Geral, Rogério Alves. UNIVERSIDADE DE AVEIRO...

  • Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Maio de 2015

    I – O procedimento do advogado para ser culposo e merecer censura deontológica, deve constituir um indesculpável erro de ofício, ou seja, deve permitir concluir, a uma luz segura, que foi omitida actuação judicial aconselhável. II – Mas o direito não aponta, por regra, para soluções unívocas; as soluções adoptadas correspondem, com frequência, apenas à que é entendida como assente na melhor...

    ... comum nº2368/13.0T2AVR, da Instância Central Cível da comarca de Aveiro. Autor – B…. Réus – C… (advogado), D…, Ltd., e Cª de Seguros ... A 2ª Ré, que segura a responsabilidade civil profissional dos advogados, por apólice em que é tomadora a Ordem dos Advogados, declinou porém ...

  • Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Maio de 2016

    I - De acordo com o preceituado no art. 400.º, n.º 1, al. f), do CPP, na redacção introduzida pela Lei 48/07, de 29-08, não é admissível recurso de acórdãos condenatórios proferidos, em recurso, pelas relações que confirmem decisão de 1.ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos, o que significa, como este STJ vem entendendo, de forma constante e pacífica, só ser admissível...

    ..., de acordo com aquilo que pretendiam e são estes rapazes de aveiro aqueles que de forma repetida são considerados os bons clientes. ... depoimento conforme combinado (em reunião presencial) com os Advogados do arguido BB dedicava ao tráfico de estupefacientes e (ao invés) ...

  • Acórdão nº 1158/05.8PBAVR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Fevereiro de 2007

    1. O defensor oficioso nomeado só pode ser substituído por justa causa. 2. Esta deverá ser entendida como todo e qualquer motivo que, após a nomeação, gere uma quebra de confiança do arguido no seu defensor e deste modo debilite a eficácia da defesa. 3. Não existindo justa causa, se o arguido quiser que outro advogado assuma a sua defesa terá de o constituir como tal.

    ... termos no 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, veio o arguido A... , requerer a substituição da defensora oficiosa ... O Sr. Juiz, após ouvir a Ordem dos Advogados, Delegação de Aveiro, que se opôs, indeferiu a pretensão do ...

  • Despacho n.º 5775/2006(2ªSérie), de 13 de Março de 2006

    ... - portuguesa; Data e local de nascimento - 8 de Julho de 1975, Aveiro; Bilhete de identidade n.º 10515761; Estado civil - casado. ..., em simultâneo, de advocacia na mesma cidade, numa sociedade de advogados. Actividadesextracurriculares: Vereador sem pelouro da Câmara Municipal ...

  • Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Fevereiro de 2016

    I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...

    ...… , número …, … primeiro andar trás, na cidade e concelho de Aveiro (art. 2º da petição inicial). 3 - O 1º réu está inscrito na Ordem os Advogados, ininterruptamente e pelo menos desde 29 de Dezembro de 2006, sendo ...

  • Acórdão nº 4021/16.3T8AVR-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Março de 2018

    I - A aferição dos pressupostos do “justo impedimento” envolve um ‘juízo de censura’ em cuja avaliação não se pode prescindir do critério enunciado no n.º 2 do artigo 487.º do CC, de acordo com o qual a culpa é o não cumprimento de um dever jurídico: o dever de diligência, de conteúdo indeterminado, mas determinável em cada situação concreta, sendo a diligência juridicamente devida a que teria um

    ... da Massa Insolvente de B…, intentou no Juízo Central Cível de Aveiro, do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, ação declarativa de ...; as rés fizeram chegar o articulado superveniente aos seus advogados, que se aperceberam de que havia, para além da ação que acompanhavam, ...

  • Aviso (extracto) 12974/2007, de 18 de Julho de 2007

    ...Realizou o estágio de advocacia na sociedade de advogados Vellozo Ferreira, Cavaleiro Brandáo, Pinheiro Torres & Associados;. ...Aveiro;. Advogada colaboradora na sociedade de advogados Aguiar-Branco & ...

  • Acórdão nº 287/13.9T2AND.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 28 de Novembro de 2017

    I - No instituto da “perda de chance”, a indemnização justifica-se quando se conclua, não que a perda de uma determinada vantagem é consequência adequada do facto ilícito do agente (segundo o tradicional nexo de causalidade entre o facto ilícito e culposo e o dano), mas desde que fossem verosímeis as probabilidades de obtenção dessa vantagem, num juízo de prognose póstuma, as quais se frustraram...

    PROC. N.º 287/13.9T2AND.P1 Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro Juízo Central Cível de Aveiro - Juiz 2 REL. N.º 460 Relator: Rui ... lhe tratava dos assuntos relacionados com os tribunais e com os advogados e que fazia a ponte entre o Apelado e o Apelante, seu advogado – como ...

  • Acórdão nº 3906/17.4T8VIS.L1-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Maio de 2019

    I- O justo impedimento para a prática de um acto, tem de resultar de um evento inesperado, não imputável à parte ou seus mandatários, que impeça a prática deste acto, nele não estando incluídos casos enquadráveis em má gestão de agenda do mandatário, de esquecimento, ou de manifesta negligência da parte no seu cumprimento atempado. II- De acordo com o disposto no artº 1 do D.L. 204/2008 de 14/10

    ...ôs de computador para o fazer, nem do certificado da Ordem dos Advogados para poder aceder à plataforma do citius, fosse para consultar os ...Sr. Comandante do Comando Distrital de Aveiro, publicado em 24/08/2012 (Ordem de serviço 63 Comando Distrital de ...

  • Aviso n.º 17210/2018

    ... superior, do mapa de pessoal deste Instituto, Centro Distrital de Aveiro - Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, na modalidade de contrato ... - Licenciatura em Direito e cédula profissional da Ordem dos Advogados.10 - Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se ...

  • Aviso n.º 10043/2019

    ..., a afetar ao Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Aveiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ....5.3 - Requisitos preferenciais:a) Cédula ativa na Ordem dos Advogados para exercício do mandato;b) Conhecimentos de Tecnologias da Informação ...

  • Acórdão nº 967/15.4JAPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Janeiro de 2017

    I  -   Apesar do DL 15/93, de 22-01, não aderir totalmente à distinção entre drogas duras e drogas leves, não deixa de no preâmbulo referir uma certa gradação de perigosidade das substâncias, dando um passo nesse sentido com o reordenamento em novas tabelas e daí extraindo efeitos no tocante às sanções, e de afirmar que "A gradação das penas aplicáveis ao tráfico, tendo em conta a real...

    ...«Os novos rumos da política criminal», Revista da Ordem dos Advogados, ano 43", 1983, pag. IS) e os princípios jurídico-penais da lesividade ...