advogados aveiro

317 resultados para advogados aveiro

  • Classificação vLex
  • Despacho n.º 3271/2017

    ... de 2015, e do n.º 3 do artigo 55.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 09 de setembro, delego, com ... alínea m) do n.º 1 do artigo 55.º do EOA, nas Delegações de Aveiro (área dos Municípios de Albergaria-a-Velha, Águeda, Anadia, Aveiro, ...

  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09

    ...de 9 de setembro. Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o ..., Alcobaça, Almeida, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Aveiro...

  • Despacho n.º 3653/2020

    ... do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados.Nos termos da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º ... do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas;b) Na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados, para a área dos Municípios de Águeda, Sever do ...

  • Despacho n.º 3269/2017

    .../2017Nos termos da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 218/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, ... do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.b) Na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados, para a área dos Municípios de Águeda, Sever do ...

  • Acórdão nº 1289/13.0T3AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Dezembro de 2015

    I – A fronteira do permitido só é ultrapassada quando a valoração negativa passa a atingir directamente a substância pessoal, passa a denegar aquele respeito de que toda a pessoa é credora por força da sua dignidade humana. II – Mesmo no exercício do seu direito de cidadania, não pode ser afectado o bom nome de uma pessoa sem qualquer necessidade ou proporcionalidade, através do uso de expressõe

    Processo 1289/13.0T3AVR da Comarca de Aveiro, Aveiro, Instância Central, 1.ª Secção de Instrução Criminal, J1 ... que prestou no dia 5 de Julho 2012, na delegação da Ordem dos Advogados de Aveiro, perante D…, advogado, vogal da delegação de Aveiro da ordem ...

  • Despacho N.º 64/2007 de 16 de Janeiro

    ... horas, promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados - 2003;. “O Contencioso Administrativo - aspectos práticos” com a ..., Juiz de Direito, em 11 de Novembro de 2002 na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados;. " Jurisdição Voluntária de Menores " - ...

  • Despacho N.º 472/2007 de 22 de Maio

    ... horas, promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados - 2003;. “O Contencioso Administrativo - aspectos práticos” com a ..., Juiz de Direito, em 11 de Novembro de 2002 na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados;. " Jurisdição Voluntária de Menores " - ...

  • Acórdão nº 00376/13.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017

    I — A modificação objectiva da instância a que alude o nº 1 do artigo 63º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, é admissível relativamente a actos novos que, por não ter sido decretada, a título cautelar, a suspensão do procedimento administrativo em que se insere o acto impugnado, venham a ser praticados nesse procedimento, podendo nesse caso ser também formuladas novas pretensões

    ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP; Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto. Vem interposto recurso de decisão ... saneador” e da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que julgou parcialmente procedente a acção administrativa especial e, ...

  • Despacho (extrato) n.º 10386/2018

    ...Ensino pré-primário, primário e secundário em Aveiro, Portugal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ... com licenciamento/inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados. Docente do IPAM. Instituto Português de Administração de Marketing em ...

  • Despacho (extrato) n.º 10386/2018

    ...Ensino pré-primário, primário e secundário em Aveiro, Portugal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ... com licenciamento/inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados. Docente do IPAM. Instituto Português de Administração de Marketing em ...

  • Acórdão nº 540/13.1T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Junho de 2016

    I - Tem vindo a ser entendido pela doutrina e jurisprudência mais recente que a “perda de chance” consubstancia a perda de possibilidade de obter um resultado favorável ou de evitar um resultado desfavorável, sendo considerado como um dano autónomo, intermédio, configurável como dano emergente e ressarcível diferentemente do dano final, já que nestas circunstâncias a fixação da indemnização total

    ... B…, residente na Rua …, Aveiro, intentou a presente ação declarativa, sob a forma de processo ...Participou à Ordem dos Advogados e o Conselho de Deontologia de Coimbra, pelo acórdão de 20/07/2012, ...

  • Regulamento n.º 198/2006, de 17 de Outubro de 2006

    Regulamento n.o 198/2006. O conselho geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessáo plenária de 28 de Julho de 2006, tendo em vista a ...- O Presidente do Conselho Geral, Rogério Alves. UNIVERSIDADE DE AVEIRO...

  • Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Maio de 2015

    I – O procedimento do advogado para ser culposo e merecer censura deontológica, deve constituir um indesculpável erro de ofício, ou seja, deve permitir concluir, a uma luz segura, que foi omitida actuação judicial aconselhável. II – Mas o direito não aponta, por regra, para soluções unívocas; as soluções adoptadas correspondem, com frequência, apenas à que é entendida como assente na melhor...

    ... comum nº2368/13.0T2AVR, da Instância Central Cível da comarca de Aveiro. Autor – B…. Réus – C… (advogado), D…, Ltd., e Cª de Seguros ... A 2ª Ré, que segura a responsabilidade civil profissional dos advogados, por apólice em que é tomadora a Ordem dos Advogados, declinou porém ...

  • Acórdão nº 1158/05.8PBAVR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Fevereiro de 2007

    1. O defensor oficioso nomeado só pode ser substituído por justa causa. 2. Esta deverá ser entendida como todo e qualquer motivo que, após a nomeação, gere uma quebra de confiança do arguido no seu defensor e deste modo debilite a eficácia da defesa. 3. Não existindo justa causa, se o arguido quiser que outro advogado assuma a sua defesa terá de o constituir como tal.

    ... termos no 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, veio o arguido A... , requerer a substituição da defensora oficiosa ... O Sr. Juiz, após ouvir a Ordem dos Advogados, Delegação de Aveiro, que se opôs, indeferiu a pretensão do ...

  • Despacho n.º 5775/2006(2ªSérie), de 13 de Março de 2006

    ... - portuguesa; Data e local de nascimento - 8 de Julho de 1975, Aveiro; Bilhete de identidade n.º 10515761; Estado civil - casado. ..., em simultâneo, de advocacia na mesma cidade, numa sociedade de advogados. Actividadesextracurriculares: Vereador sem pelouro da Câmara Municipal ...

  • Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Fevereiro de 2016

    I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...

    ...… , número …, … primeiro andar trás, na cidade e concelho de Aveiro (art. 2º da petição inicial). 3 - O 1º réu está inscrito na Ordem os Advogados, ininterruptamente e pelo menos desde 29 de Dezembro de 2006, sendo ...

  • Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cfr. n.º 2 do artigo 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o recorrido goza na apreciação que lhe cabe efectuar neste âmbito tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade...

    ...e pela Ordem dos Advogados. (…) f) ii) – Apresentou o Exº. Concorrente, a título de trabalhos ...Aveiro (2001), Carvoeiro (2005) e Póvoa de Varzim (2008); - I e II Cursos ...

  • Anúncio de procedimento n.º 6156/2020

    ...ção da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.Percentagem: 5NIPC: 513606130Designação da entidade adjudicante: ...ão para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Ordem dos Advogados/entidade equivalenteDescrição:Inscrição da sociedade de advogados na ...

  • Aviso (extracto) 12974/2007, de 18 de Julho de 2007

    ...Realizou o estágio de advocacia na sociedade de advogados Vellozo Ferreira, Cavaleiro Brandáo, Pinheiro Torres & Associados;. ...Aveiro;. Advogada colaboradora na sociedade de advogados Aguiar-Branco & ...

  • Aviso n.º 17210/2018

    ... superior, do mapa de pessoal deste Instituto, Centro Distrital de Aveiro - Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, na modalidade de contrato ... - Licenciatura em Direito e cédula profissional da Ordem dos Advogados.10 - Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se ...

  • Aviso n.º 10043/2019

    ..., a afetar ao Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Aveiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ....5.3 - Requisitos preferenciais:a) Cédula ativa na Ordem dos Advogados para exercício do mandato;b) Conhecimentos de Tecnologias da Informação ...

  • Aviso n.º 7502/2020

    ...);Em cumprimento da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, no âmbito do processo n.º 304/15.8BEAVR foi determinada, por meu ... Universidade de Coimbra; Advogada com inscrição na Ordem dos Advogados, pelo Centro Distrital do Porto; Formadora.Experiência profissional:Desde ...

  • Lei n.º 40-A/2016

    ...Artigo 17.º Instalações para uso da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 1 - A Ordem dos ...Tribunal da Relação do Porto Área de competência: Comarcas: Aveiro...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 49/2014 - Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais

    ... território nacional divide-se nas seguintes 23 comarcas: Açores, Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, ..., o Conselho Superior do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, o Sindicato dos Funcionários de Justiça, o Sindicato dos Oficiais de ...

  • Despacho n.º 6733/2017

    ... de proteção jurídica da competência do Centro Distrital de Aveiro, nos termos da Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, que foi alterada e ... para os requerentes ou seus representantes, Tribunais, Ordem dos Advogados e Câmara dos Solicitadores;4.6 - Apresentar queixas-crime em nome e no ...