advogados aveiro

364 resultados para advogados aveiro

  • Despacho n.º 3271/2017
    ... de 2015, e do n.º 3 do artigo 55.º do Estatuto da Ordem dos Advogados (EOA), aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 09 de setembro, delego, com ... alínea m) do n.º 1 do artigo 55.º do EOA, nas Delegações de Aveiro (área dos Municípios de Albergaria-a-Velha, Águeda, Anadia, Aveiro, ...
  • Despacho n.º 3653/2020
    ... do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais na Ordem dos Advogados.Nos termos da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º ... do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas;b) Na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados, para a área dos Municípios de Águeda, Sever do ...
  • Despacho n.º 3269/2017
    .../2017Nos termos da Deliberação do Conselho Geral da Ordem dos Advogados n.º 218/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 57, ... do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.b) Na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados, para a área dos Municípios de Águeda, Sever do ...
  • Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ...de 9 de setembro. Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o ..., Alcobaça, Almeida, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Aveiro...
  • Acórdão nº 1289/13.0T3AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Dezembro de 2015

    I – A fronteira do permitido só é ultrapassada quando a valoração negativa passa a atingir directamente a substância pessoal, passa a denegar aquele respeito de que toda a pessoa é credora por força da sua dignidade humana. II – Mesmo no exercício do seu direito de cidadania, não pode ser afectado o bom nome de uma pessoa sem qualquer necessidade ou proporcionalidade, através do uso de expressõe

    Processo 1289/13.0T3AVR da Comarca de Aveiro, Aveiro, Instância Central, 1.ª Secção de Instrução Criminal, J1 ... que prestou no dia 5 de Julho 2012, na delegação da Ordem dos Advogados de Aveiro, perante D…, advogado, vogal da delegação de Aveiro da ordem ...
  • Despacho N.º 64/2007 de 16 de Janeiro
    ... horas, promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados - 2003;. “O Contencioso Administrativo - aspectos práticos” com a ..., Juiz de Direito, em 11 de Novembro de 2002 na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados;. " Jurisdição Voluntária de Menores " - ...
  • Despacho N.º 472/2007 de 22 de Maio
    ... horas, promovido pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados - 2003;. “O Contencioso Administrativo - aspectos práticos” com a ..., Juiz de Direito, em 11 de Novembro de 2002 na Delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados;. " Jurisdição Voluntária de Menores " - ...
  • Acórdão nº 00376/13.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Setembro de 2017

    I — A modificação objectiva da instância a que alude o nº 1 do artigo 63º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, é admissível relativamente a actos novos que, por não ter sido decretada, a título cautelar, a suspensão do procedimento administrativo em que se insere o acto impugnado, venham a ser praticados nesse procedimento, podendo nesse caso ser também formuladas novas pretensões

    ... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP; Ordem dos Advogados, Conselho Distrital do Porto. Vem interposto recurso de decisão ... saneador” e da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, que julgou parcialmente procedente a acção administrativa especial e, ...
  • Despacho (extrato) n.º 10386/2018
    ...Ensino pré-primário, primário e secundário em Aveiro, Portugal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ... com licenciamento/inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados. Docente do IPAM. Instituto Português de Administração de Marketing em ...
  • Despacho (extrato) n.º 10386/2018
    ...Ensino pré-primário, primário e secundário em Aveiro, Portugal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade ... com licenciamento/inscrição suspensa a seu pedido na Ordem dos Advogados. Docente do IPAM. Instituto Português de Administração de Marketing em ...
  • Acórdão nº 0676/14.BEAVR de Supremo Tribunal Administrativo, 27 de Setembro de 2019

    Não é de admitir a revista do acórdão confirmativo da sentença que julgou improcedente a acção onde o autor questionava a legalidade do indeferimento, pela Ordem dos Advogados, do recurso de revisão de uma pena disciplinar fundado num despacho de não pronúncia, pois esta decisão judicial aparentemente não se inscreve nos fundamentos típicos dos recursos do género.

    ... do acórdão do TCA Norte confirmativo da sentença do TAF de Aveiro que julgou improcedente a acção por ele instaurada contra a Ordem dos ... recorrente foi disciplinarmente punido, em 2010, pela Ordem dos Advogados por «aproveitar a confiança» de um processo «para alterar ...
  • Acórdão nº 540/13.1T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Junho de 2016

    I - Tem vindo a ser entendido pela doutrina e jurisprudência mais recente que a “perda de chance” consubstancia a perda de possibilidade de obter um resultado favorável ou de evitar um resultado desfavorável, sendo considerado como um dano autónomo, intermédio, configurável como dano emergente e ressarcível diferentemente do dano final, já que nestas circunstâncias a fixação da indemnização total

    ... B…, residente na Rua …, Aveiro, intentou a presente ação declarativa, sob a forma de processo ...Participou à Ordem dos Advogados e o Conselho de Deontologia de Coimbra, pelo acórdão de 20/07/2012, ...
  • Regulamento n.º 198/2006, de 17 de Outubro de 2006
    Regulamento n.o 198/2006. O conselho geral da Ordem dos Advogados, reunido em sessáo plenária de 28 de Julho de 2006, tendo em vista a ...- O Presidente do Conselho Geral, Rogério Alves. UNIVERSIDADE DE AVEIRO...
  • Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Maio de 2015

    I – O procedimento do advogado para ser culposo e merecer censura deontológica, deve constituir um indesculpável erro de ofício, ou seja, deve permitir concluir, a uma luz segura, que foi omitida actuação judicial aconselhável. II – Mas o direito não aponta, por regra, para soluções unívocas; as soluções adoptadas correspondem, com frequência, apenas à que é entendida como assente na melhor...

    ... comum nº2368/13.0T2AVR, da Instância Central Cível da comarca de Aveiro. Autor – B…. Réus – C… (advogado), D…, Ltd., e Cª de Seguros ... A 2ª Ré, que segura a responsabilidade civil profissional dos advogados, por apólice em que é tomadora a Ordem dos Advogados, declinou porém ...
  • Acórdão nº 1158/05.8PBAVR-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 07 de Fevereiro de 2007

    1. O defensor oficioso nomeado só pode ser substituído por justa causa. 2. Esta deverá ser entendida como todo e qualquer motivo que, após a nomeação, gere uma quebra de confiança do arguido no seu defensor e deste modo debilite a eficácia da defesa. 3. Não existindo justa causa, se o arguido quiser que outro advogado assuma a sua defesa terá de o constituir como tal.

    ... termos no 1º Juízo Criminal do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, veio o arguido A... , requerer a substituição da defensora oficiosa ... O Sr. Juiz, após ouvir a Ordem dos Advogados, Delegação de Aveiro, que se opôs, indeferiu a pretensão do ...
  • Despacho n.º 5775/2006(2ªSérie), de 13 de Março de 2006
    ... - portuguesa; Data e local de nascimento - 8 de Julho de 1975, Aveiro; Bilhete de identidade n.º 10515761; Estado civil - casado. ..., em simultâneo, de advocacia na mesma cidade, numa sociedade de advogados. Actividadesextracurriculares: Vereador sem pelouro da Câmara Municipal ...
  • Acórdão nº 0999/11 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Novembro de 2011

    O Acórdão do TAC que, em apelação, julgou que o justo impedimento tem de ser alegado com a petição inicial e com o oferecimento imediato da prova dos factos, decide questão comum, sem especial dificuldade jurídica e de modo consentâneo com jurisprudência pacífica, pelo que não se justifica admitir revista excepcional para a reapreciar.

    ... TCA Norte de 8 de Abril de 2011 que confirmou a sentença do TAF de Aveiro de 29 de Junho de 2010, no âmbito da acção administrativa especial onde ... do Acórdão do pelo Plenário do Conselho Superior da Ordem dos Advogados que lhe aplicou a pena disciplinar de expulsão. As instâncias julgaram ...
  • Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Fevereiro de 2016

    I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...

    ...… , número …, … primeiro andar trás, na cidade e concelho de Aveiro (art. 2º da petição inicial). 3 - O 1º réu está inscrito na Ordem os Advogados, ininterruptamente e pelo menos desde 29 de Dezembro de 2006, sendo ...
  • Anúncio de procedimento n.º 6156/2020
    ...ção da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.Percentagem: 5NIPC: 513606130Designação da entidade adjudicante: ...ão para o exercício da atividade profissionalSimTipo: Ordem dos Advogados/entidade equivalenteDescrição:Inscrição da sociedade de advogados na ...
  • Aviso (extracto) 12974/2007, de 18 de Julho de 2007
    ...Realizou o estágio de advocacia na sociedade de advogados Vellozo Ferreira, Cavaleiro Brandáo, Pinheiro Torres & Associados;. ...Aveiro;. Advogada colaboradora na sociedade de advogados Aguiar-Branco & ...
  • Acórdão nº 328/18.3T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018

    A indemnização por perda de chance traduz-se na probabilidade de obter uma vantagem ou evitar um prejuízo, representando, por conseguinte, o desaparecimento de uma posição favorável preexistente que integrava a esfera jurídica do lesado. (Sumário do Relator)

    ...…), 14-RC, Sala 3, (…), com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados. 2) A Autora procurou a Ré para que esta lhe prestasse serviços, ... pedido de informação junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, sendo que, em 12/12/2017, a Autora[1] tomou conhecimento de que não ...
  • Aviso n.º 17210/2018
    ... superior, do mapa de pessoal deste Instituto, Centro Distrital de Aveiro - Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, na modalidade de contrato ... - Licenciatura em Direito e cédula profissional da Ordem dos Advogados.10 - Não serão admitidos os candidatos que, cumulativamente, se ...
  • Aviso n.º 10043/2019
    ..., a afetar ao Núcleo de Apoio Jurídico do Centro Distrital de Aveiro, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ....5.3 - Requisitos preferenciais:a) Cédula ativa na Ordem dos Advogados para exercício do mandato;b) Conhecimentos de Tecnologias da Informação ...
  • Aviso n.º 7502/2020
    ...);Em cumprimento da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, no âmbito do processo n.º 304/15.8BEAVR foi determinada, por meu ... Universidade de Coimbra; Advogada com inscrição na Ordem dos Advogados, pelo Centro Distrital do Porto; Formadora.Experiência profissional:Desde ...
  • Lei n.º 40-A/2016
    ...Artigo 17.º Instalações para uso da Ordem dos Advogados e da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução 1 - A Ordem dos ...Tribunal da Relação do Porto Área de competência: Comarcas: Aveiro...