servidão aqueduto
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Despacho n.º 4061/2018
... da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, os bens a sujeitar a servidão" administrativa de aqueduto público subterrâneo a abranger pela declaraç\xC3" ...
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Despacho n.º 8642/2023
... Despacho n.º 8642/2023 ... Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre par- ... celas de ...
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Despacho n.º 2907/2018
... de saneamento do Norte de Portugal, requerer a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as parcelas de ...
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Declaração (extrato) n.º 9/2021
... servidão administrativa de aqueduto público, necessária à execução da obra de ...
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Despacho n.º 7342/2020
Despacho n.º 7342/2020Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ...
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Despacho n.º 7735/2018
... pública, com caráter de urgência, de constituição de servidão administrativa de aqueduto publico subterrâneo, sobre as parcelas ...
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Despacho n.º 11218/2020
Despacho n.º 11218/2020Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcela de terreno ...
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Despacho n.º 7439/2018
... pública, com caráter de urgência, de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as parcelas ...
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Despacho n.º 6454/2020
... /2020Sumário: Declara a utilidade pública de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ...
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Despacho n.º 7635/2019
Despacho n.º 7635/2019Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de Águas do ...
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Despacho n.º 7587/2019
Despacho n.º 7587/2019Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da SIMARSUL - ...
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Declaração (extrato) n.º 129/2021
... , a pedido da Câmara Municipal de Sintra, a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo em duas parcelas ...
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Despacho n.º 10291/2022
... e retificação da declaração de utilidade pública relativa a servidão admi- ... nistrativa de aqueduto público subterrâneo, no âmbito do ...
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Despacho n.º 2366/2024
... Sumário: Declara a utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre bens imóveis ...
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Despacho n.º 335/2019
... a declaração de utilidade pública de constituição de servidão administrativa, com caráter de urgência, de aqueduto público ...
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Despacho n.º 1272/2023
... Despacho n.º 1272/2023 ... Sumário: Constituição de servidão administrativa, com carácter urgente, de aqueduto público ...
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Despacho n.º 13625/2016
... A., requerer a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as parcelas ...
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Declaração n.º 120/2016
... óvel a onerar, com caráter de urgência, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, necessária à ...
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Declaração n.º 120/2016
... óvel a onerar, com caráter de urgência, pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, necessária à ...
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Despacho n.º 7736/2018
... maio, requerer, com caráter de urgência, a constituição de servidão administrativa sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas e nas ... aqueduto público subterrâneo a favor de Águas do Norte, S. A.2 - A servidão ...
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Acórdão nº 741/15.8T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- O art. 607.º, n.º 5, do CPC impõe que se estabeleça o fio condutor entre a decisão sobre os factos provados e não provados e os meios de prova usados na aquisição da convicção, fazendo a respetiva apreciação crítica nos seus aspetos mais relevantes, pelo que, também no que tange aos factos não provados, o juiz deve justificar os motivos da sua decisão; II- É na motivação que devem ser...
... ) Reconhecer que sobre o prédio Leira ... , dos Réus, existe uma servidão de águas em proveito dos prédios rústicos Leira ... , dos Autores, ... os Autores são titulares de um direito de servidão de presa e aqueduto, bem como da acessória servidão de passagem, com assento sobre o prédio ... -
Declaração (extrato) n.º 129/2021
... , a pedido da Câmara Municipal de Sintra, a constituição de servidão admi- ... nistrativa de aqueduto público subterrâneo em duas parcelas ...
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Despacho n.º 356/2022
... ário: Declaração de utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de ...
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Despacho n.º 12582/2023
... Ambiente Despacho n.º 12582/2023 Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo para con- cretização do ...
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Despacho n.º 263/2022
... ário: Declaração de utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de ...