servidão aqueduto
- Declaração n.º 165/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Declaração n.º 167/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série II de 2015-08-05
- Declaração n.º 4/2015 - Diário da República n.º 15/2015, Série II de 2015-01-22
- Declaração n.º 163/2015 - Diário da República n.º 150/2015, Série II de 2015-08-04
- Declaração n.º 181/2015 - Diário da República n.º 161/2015, Série II de 2015-08-19
- Declaração n.º 171/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série II de 2015-08-05
- Declaração n.º 166/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série II de 2015-08-05
- Declaração n.º 201/2015 - Diário da República n.º 191/2015, Série II de 2015-09-30
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Acórdão nº 156/16.0T8CBC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Junho de 2019
Sumário (do relator): “I. A questão de saber se estamos perante a aquisição de um direito de propriedade sobre a água ou de um mero direito de servidão (ou de uma mera detenção), resolve-se pela amplitude do direito de uso da água. Se se trata de um direito pleno e, em princípio, ilimitado sobre a água, envolvendo a possibilidade do mais amplo aproveitamento, ao serviço de qualquer fim,...
... se declare e sejam os réus condenados a reconhecer o direito de servidão das águas da “…” e do “…”, melhor descrito na petição al, bem como as respectivas servidões de aqueduto e presa a favor dos prédios “…”, “…” e “…”; (3) Ser ... -
Acórdão nº 372/10.9TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2015
... em 2º a 4º da P.I.; b) reconhecerem a existência de servidão de aqueduto e presa, relativas à água supra identificada, que atravessa ...
- Despacho n.º 15390/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série II de 2014-12-18
- Despacho n.º 3993/2016 - Diário da República n.º 55/2016, Série II de 2016-03-18
- Despacho n.º 3745/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 8587/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série II de 2015-08-05
- Despacho n.º 14008/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série II de 2014-11-19
- Despacho n.º 4293/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série II de 2016-03-28
- Despacho n.º 14261/2014 - Diário da República n.º 229/2014, Série II de 2014-11-26
- Despacho n.º 2106/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série II de 2015-02-27
- Despacho n.º 3741/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3743/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 3744/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 2988/2016 - Diário da República n.º 40/2016, Série II de 2016-02-26
- Despacho n.º 3742/2016 - Diário da República n.º 51/2016, Série II de 2016-03-14
- Despacho n.º 4292/2016 - Diário da República n.º 60/2016, Série II de 2016-03-28
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Despacho n.º 29670/2007, de 26 de Dezembro de 2007
... permanente pela constituiçáo de servidáo administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de ...