servidão aqueduto
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Despacho n.º 4342/2019
... maio, requerer, com carácter de urgência, a constituição de servidão administrativa sobre as parcelas identificadas no mapa de áreas e nas ... permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da empresa Águas do Norte, S. A., tendo em ...
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Despacho n.º 3765/2020
. Despacho n.º 3765/2020Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ...
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Despacho n.º 3690/2022
...ário: Declaração de utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de ...
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Despacho n.º 1508/2022
... do Ambiente Despacho n.º 1508/2022 Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à execução ...
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Despacho n.º 1508/2022
...Despacho n.º 1508/2022. Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à. execução ...
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Despacho n.º 11706/2021
... Ambiente Despacho n.º 11706/2021 Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de ...
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Despacho n.º 504/2022
...ário: Declaração de utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcela de terreno ...
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Despacho n.º 4245/2021
. Despacho n.º 4245/2021Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ...
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Despacho n.º 9262/2023
...Despacho n.º 9262/2023. Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da. Águas do ...
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Despacho n.º 504/2022
...ário: Declaração de utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto. público subterrâneo sobre parcela de terreno ...
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Despacho n.º 9718/2021
.../2021Sumário: Declara a utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ...
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Despacho n.º 11705/2021
...Despacho n.º 11705/2021. Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre par-. cela de ...
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Despacho n.º 1506/2022
... do Ambiente Despacho n.º 1506/2022 Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à execução ...
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Despacho n.º 5532/2020
.../2020Sumário: Declara a utilidade pública, de constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre parcelas de ...
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Despacho n.º 11562/2020
.../2020Sumário: Declara a utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ...
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Despacho n.º 11623/2020
.../2020Sumário: Declara a utilidade pública da constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ...
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Despacho n.º 1506/2022
...Despacho n.º 1506/2022. Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo com vista à. execução ...
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Despacho n.º 8644/2023
...Despacho n.º 8644/2023. Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da. Águas do ...
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Despacho n.º 7086/2019
. Despacho n.º 7086/2019Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor de Águas do ...
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Despacho n.º 6632/2019
. Despacho n.º 6632/2019Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parcelas de terreno ...
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Despacho n.º 11893/2021
... Ambiente Despacho n.º 11893/2021 Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre parce- las de ...
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Despacho n.º 4061/2018
... da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, os bens a sujeitar a servidão" administrativa de aqueduto público subterrâneo a abranger pela declaraç\xC3"...
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Despacho n.º 8642/2023
...Despacho n.º 8642/2023. Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo sobre par-. celas de ...
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Despacho n.º 2907/2018
... de saneamento do Norte de Portugal, requerer a constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, sobre as parcelas de ...
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Declaração (extrato) n.º 9/2021
...servidão administrativa de aqueduto público, necessária à execução da obra de ...