servidão aqueduto
- Declaração (extrato) n.º 38/2016 - Diário da República n.º 103/2016, Série II de 2016-05-30
- Despacho n.º 14865/2014 - Diário da República n.º 237/2014, Série II de 2014-12-09
- Despacho n.º 15394/2014 - Diário da República n.º 244/2014, Série II de 2014-12-18
- Despacho n.º 5972/2015 - Diário da República n.º 107/2015, Série II de 2015-06-03
- Despacho n.º 3639/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série II de 2015-04-13
- Declaração (extrato) n.º 214/2015 - Diário da República n.º 207/2015, Série II de 2015-10-22
- Despacho n.º 3349/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série II de 2015-04-01
- Despacho n.º 575/2015 - Diário da República n.º 13/2015, Série II de 2015-01-20
- Despacho n.º 5607/2015 - Diário da República n.º 102/2015, Série II de 2015-05-27
-
Despacho n.º 8641/2023
... Despacho n.º 8641/2023 ... Sumário: Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da ... Águas do ...
-
Acórdão nº 1376/08.7TBFAF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Dezembro de 2017
1) Tendo uma acção sido instaurada em 2008, corrido termos e sido julgada, a primeira vez, no domínio do Código de Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei nº 44129, de 28-12-1961 e, na sequência da anulação parcial do julgamento, sido repetida a diligência inválida e proferida a nova decisão de facto bem como a nova sentença (em 2017) quando já vigorava o compêndio aprovado pela Lei 41/2013, de 2
... indemnização no valor que vier a ser arbitrado, a servidão legal de aqueduto, a partir do poço, por declive natural ou gravidade, ... -
Acórdão nº 2915/06.3TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2013
1. Para efeitos de aquisição por usucapião, para se considerar aparente uma servidão de aqueduto, traduzida na condução de águas através de canos subterrâneos, basta que os sinais visíveis e permanentes exigidos por lei se mostrem em pontos relevantes do percurso da água transportada, nomeadamente nos pontos de captação e de destino. 2. Para poder operar a usucapião, não é necessário que haja...
... da que lhe diz respeito: “uma acção de reconhecimento de servidão de passagem de águas para uma sua propriedade denominada ‘T ... ’ ... aqueduto, com o trajecto e as condições” que ficaram provadas, e que ... - Despacho n.º 2146/2015 - Diário da República n.º 42/2015, Série II de 2015-03-02
- Despacho n.º 15247/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
- Despacho n.º 15150/2014 - Diário da República n.º 241/2014, Série II de 2014-12-15
- Despacho n.º 14165/2014 - Diário da República n.º 227/2014, Série II de 2014-11-24
- Despacho n.º 15248/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
-
Acórdão nº 456/10.3TBTND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Março de 2012
1. A servidão de aqueduto, pressupondo o direito à água derivada, consiste fundamentalmente na sua condução para o prédio onde é utilizada (dominante), por meio de cano condutor, através de prédio alheio (serviente); 2. A servidão de escoamento, pressupõe a realização de obras que desviem o curso normal das águas sobejas, evitando que fiquem estagnadas no prédio dominante.
... com um outro dos RR, encontrando-se ambos onerados com uma servidão de águas – o prédio dos AA com uma servidão de aqueduto e o dos RR ... - Declaração de Retificação n.º 1293/2014 - Diário da República n.º 242/2014, Série II de 2014-12-16
- Despacho n.º 7761/2002(2ªSérie), de 15 de Abril de 2002
-
Acórdão nº 00561/13.4BEPNF-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Maio de 2017
Visando obter-se, na acção, o reconhecimento do direito de servidão de aproveitamento das águas e de aqueduto, a restituição do bem e a indemnização pelos prejuízos sofridos pela indevida ocupação/destruição), não envolvendo manifestamente a sua resolução a convocação e aplicação de quaisquer regimes de direito público, a acção proposta, o seu fundamento essencial e os pedidos nela formulados são
... uma actuação turbadora dos seus direitos de propriedade e de servidão, pautada por vestes de autoridade pública, visando a realização do ... ” e “Poça da Lage” e os direitos de servidão de presa e aqueduto sobre as ditas poças, regos a céu-aberto e aquedutos, a favor do prédio ... - Despacho n.º 2590/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Despacho n.º 3464/2015 - Diário da República n.º 66/2015, Série II de 2015-04-06
-
Acórdão nº 484/17.8T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2020
... Que se declarasse e reconhecesse o direito de servidão das águas supra descritas sob o artigo 33º, bem como as respetivas dões de aqueduto e presa supra descritas nos artigos 34º a 41º a favor dos aludidos ...
- Despacho n.º 259/2003(2ªSérie), de 08 de Janeiro de 2003