serviços sociais psp
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.7.3 — Dívida financeira dos serviços e fundos autónomos ... 3.2.8 — Património financeiro ... 3.2.8.1 — ... Quadro I.60 — Prestações sociais e outras — 2019-2020 ... Quadro I.61 — Saldos de execução ...
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Parecer n.º 2/2019
... ção orçamental 3.2.3.4 - Pagamentos em atraso de bens e serviços 3.2.3.5 - Créditos especiais com contrapartida em RNAP 3.2.4 - Saldo ... A despesa de prestações sociais inclui, indevidamente, pelo menos 6 M(euro) de pagamentos não ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.8.3 — Dívida financeira dos serviços e fundos autónomos ... N.º 212 3 de novembro de 2022 Pág. 148 ... Quadro 59 — Prestações sociais e outras — 2020-2021 ... Quadro 60 — Saldos de execução orçamental ...
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Portaria n.º 283/2012, de 18 de Setembro de 2012
... da continuidade de um subsistema específico, assegurado por serviços próprios de assistência na doença ... O referido diploma legal prevê ... , denominação social, sede, nome dos titu- lares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial onde ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ... serviços financeiros relacionados com o pagamento de prestações sociais" e de cobrança de receitas da segurança social, com o Fundo de Compensaç\xC3" ...
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Lei n.º 40/2023
... mação técnica certificada, contratado para a prestação de serviços no recinto desportivo, que é ... o responsável operacional pelos ... a) Integração nos órgãos sociais ou contrato de trabalho, tratando-se de entidade participante ... em ...
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Regulamento n.º 850/2021
... ção da estrutura interna e do Regulamento de Organização dos Serviços Munici- ... pais do Município de Lamego ... Nos termos e para efeitos do ... e diversificada junto dos diversos grupos sociais, especialmente dos mais carentes, vulneráveis ... ou em risco. Mais ...
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Lei n.º 75-C/2020
... e das condições de vida que atenuassem as desigualdades sociais e territoriais, alavancadas numa consolidação da confiança e ... criação de baixas por isolamento profilático, viii) acesso a serviços essenciais, ix) linhas de crédito e medidas de reforço de liquidez, com ...
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Lei n.º 75-B/2020
... até 95 % quando o imóvel seja classificado ou esteja afeto a serviços ou organismos da área da cultura, para o Fundo de Salvaguarda do ... seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS). 3 - O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro de ...
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Regulamento n.º 973/2016
... de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro), bem como, a ... ção e ao estacionamento quando se verifiquem eventos políticos, sociais, manifestações, festejos, procissões, provas desportivas ou outras ...
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Regulamento n.º 72/2022
... faculdade de subdelegação nos Vereadores e nos dirigentes dos serviços ... municipais ... 2 — As competências cometidas ao Presidente da ... ípios, já que estes têm realidades económicas, políticas e sociais distintas. Contudo, procurou- ... -se fundamentar devidamente a ...
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Regulamento n.º 72/2022
... faculdade de subdelegação nos Vereadores e nos dirigentes dos serviços ... municipais ... 2 — As competências cometidas ao Presidente da ... ípios, já que estes têm realidades económicas, políticas e sociais distintas. Contudo, procurou- ... -se fundamentar devidamente a ...
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Despacho n.º 12313/2022
... Sumário: Regulamento de Organização e Estrutura dos Serviços Municipais ... Nos termos do disposto no artigo 6.º e n.º 6 do artigo ... naturais, tecnológicos e sociais que possam afetar o município, em função da magnitude estimada ... e do ...
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Acórdão nº 5964/11.6T3SNT.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Janeiro de 2016
I – Encontrando-se os arguidos acusados de crimes de lenocínio na forma consumada e entendendo o tribunal que os factos provados – que não sofreram alteração alguma face aos constantes da peça acusatória - integravam crimes de lenocínio na forma consumada e na forma tentada, não havia que dar cumprimento ao estabelecido no artigo 358º, nº 3, do CPP, porquanto não resultou alteração...
... Totta a quantia de € 8.399,99, a título de comissões por serviços prestados àquela Instituição bancária, o recorrente pagou à arguida C ... Para o apuramento da factualidade respeitante às condições sociais e familiares dos arguidos relevaram os relatórios sociais oportunamente ... -
Decreto-Lei n.º 3/2014
... Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) ... O presente decreto-lei mantém o princípio da ... transportes e demais regalias sociais ... Uma das mais importantes alterações passa pela cria- ... ção de ...
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Parecer n.º 2/2018
... de Sistemas e Tecnologias de Informação Diretor de Serviços: João Carlos Cardoso Apoio informático geral: Ana França, Graças Vaz, ... resultado da redução do consumo intermédio e das prestações sociais em espécie. O investimento registou uma queda de 4,2 p.p. por ...
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Despacho n.º 1016/2024
... Sumário: 3.ª alteração do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM). Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 10.º ... 7 — Participação cidadã: Mobilização de todos os segmentos sociais, numa lógica de demo- cracia participativa, promovendo e acolhendo a ...
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Despacho n.º 5427/2023
... ário: Segunda alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) ... do Município de Lamego ... Nos termos e para os ... 7 — Participação cidadã: Mobilização de todos os segmentos sociais, numa lógica de demo- ... cracia participativa, promovendo e acolhendo a ...
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Despacho n.º 1396/2023
... Sumário: 1.ª alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais (ROSM) do ... Município de Lamego ... 1.ª Alteração ao ... 7) Participação cidadã: Mobilização de todos os segmentos sociais, numa lógica de democracia ... participativa, promovendo e acolhendo a ...
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Regulamento n.º 343/2017
... ; c) Proceder a ações de fiscalização por solicitação dos serviços municipais; d) Detetar e informar anomalias e situações que careçam da ... ço mensal, correspondente a 55 % do valor do indexante dos apoios sociais em vigor, previsto no Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26 de janeiro, os ...
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Regulamento n.º 875/2016
... para Simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º ... ção e ao estacionamento quando se verifiquem eventos políticos, sociais, manifestações, festejos, procissões, provas desportivas ou outras ...
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Despacho n.º 910/2022
... Sumário: Regulamento da Organização dos Serviços" Municipais de Lamego ... Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.\xC2" ... 7 — Participação cidadã: Mobilização de todos os segmentos sociais, numa lógica de demo- ... cracia participativa, promovendo e acolhendo a ...
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Despacho n.º 910/2022
... n.º 910/2022 Sumário: Regulamento da Organização dos Serviços Municipais de Lamego. Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 10.º ... 7 — Participação cidadã: Mobilização de todos os segmentos sociais, numa lógica de demo- cracia participativa, promovendo e acolhendo a ...
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Portaria n.º 634/2010, de 09 de Agosto de 2010
... em actos oficiais e pblicos, podendo tambm ser usados em actos sociais cuja relevncia assim o exija, conforme descrito. 3 -- O uniforme de ...
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Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2018
I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão...
... ocorreu em bairro social conotado a problemáticas sociais e criminais, embora em ambiente familiar com alguma capacidade para ... Nos serviços jurídicos constam três processos disciplinares instaurados ao arguido, ...