serviços sociais psp

805 resultados para serviços sociais psp

  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ... com a montagem de transações relativas a participações sociais em empresas de que o Estado é, direta ou indiretamente, acionista, ...
  • Lei n.º 17/2009, de 06 de Maio de 2009
    ... permanentes das Forças Armadas e por membros das forças e serviços de segurança sáo regulados por lei própria. Artigo 2. [..]. . . . . . . ... e campos de tiro, qualquer transmissáo das suas participaçóes sociais deve ser sempre autorizada pelo director nacional da PSP, sendo exigido ao ...
  • Acórdão n.º 1/2016
    ... Subsecção, que recusou o visto ao contrato de prestação de serviços de seguros do ramo "Saúde", celebrado em 29 de setembro de 2015, entre a ... e de contratação coletiva «para definição dos benefícios sociais que podem ser atribuídos aos trabalhadores, nos termos do seu Estatuto», ...
  • Lei n.º 113/2019
    ..., direta ou indiretamente contratado para a prestação de serviços no recinto desportivo, que é o responsável operacional pelos serviços ..., com formação específica adequada, que integra os seus órgãos sociais ou a este se encontra diretamente vinculada por contrato de trabalho, no ...
  • Regulamento n.º 641/2017
    ... Social (GAS), os Bombeiros Municipais, a Polícia Municipal e os Serviços Municipais de Proteção Civil, estes como parte integrante da orgânica ... a população, são agentes privilegiados no âmbito de respostas sociais, podendo implementar políticas que promovam o bem-estar dos seus ...
  • Regulamento n.º 753/2016
    ... O Regulamento Municipal de Atribuição e Gestão das Habitações Sociais visa assegurar um melhor, mais justo e mais transparente apoio às ... dos seguintes documentos: a) Questionário a fornecer pelos serviços; b) Fotocópia dos documentos de identificação de todos os elementos que ...
  • Parecer n.º 10/2017
    ... regime sobre utilização de câmaras de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos de utilização comum (RUCVFSS) aprovado ... Unidos da América e Alemanha, relacionados com expectativas sociais conformadas por tradições filosóficas e experiências históricas ...
  • Acórdão nº 0207/16 de Supremo Tribunal Administrativo, 23 de Novembro de 2017

    I - O recurso para uniformização de jurisprudência só poderá ser admitido pelo STA quando os acórdãos em confronto tenham decidido a «mesma questão fundamental de direito»; II - Esta identidade supõe, desde logo, que a «questão» identificada no recurso para uniformização de jurisprudência seja uma verdadeira «questão de direito», e que provenha de «situações de facto» substancialmente idênticas;...

    ...O recorrido SINDICATO DOS TRABALHADORES EM FUNÇÕES PÚBLICAS E SOCIAIS DO SUL E REGIÕES AUTÓNOMAS [anteriormente denominado de «SINDICATO DOS ... «foi o das entidades visadas», as quais são «os órgãos, serviços e entidades do Estado [bem como institutos de regime especial e pessoas ...
  • Acórdão nº 101/13.5TTMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Setembro de 2014

    I – As redes sociais fizeram surgir novos espaços que não se reconduzem facilmente às tradicionais esferas que se alargam progressivamente à volta do irredutível núcleo íntimo de privacidade do indivíduo, o que adensa as dificuldades em traçar os contornos da privacidade que merece a tutela da confidencialidade, pelo que se torna necessária, para a caracterização de cada situação, uma cuidada...

    ... A Ré é uma sociedade comercial que se dedica à prestação de serviços de segurança, designadamente serviços de vigilância de pessoas e bens, ... não alude directamente à publicação de textos em redes sociais, mas parece abranger todo o tipo de mensagens de natureza pessoal (não ...
  • Regulamento n.º 1004/2020
    ...;d) Agilizar os procedimentos para acesso desta população a serviços e recursos disponíveis;e) Promover intervenções alternativas para o ...:a) Proceder ao levantamento e sinalização das situações sociais ou de saúde que, pela sua particular vulnerabilidade, se revelem ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ...a) Receitas de jogos sociais consignados ao orçamento da segurança social;. b) Saldos do sistema ...
  • Regulamento n.º 592/2016
    ... da República n.º 27, de 02.02.2004, sob o argumento de que os serviços prestados pelo contingente de táxis em atividade no Município do ... caso fortuito ou de força maior, bem como de exercício de cargos sociais ou políticos, considera-se que há abandono do exercício da atividade, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2013, de 17 de Abril de 2013
    ...ções de ex- clusão que não são compatíveis com os valores sociais ou com o modelo económico europeu. O XIX Governo Constitucional, ...serviços, bem como a potenciar e reforçar desigualdades. Metas gerais: • ...
  • Acórdão nº 964/19.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Janeiro de 2020

    I. Sendo apresentado requerimento pelo Requerente de pronúncia sobre as razões invocadas na Resolução Fundamentada em que é pedida, não a declaração de ineficácia dos atos de execução indevida, mas a intimação para a abstenção à prática de atos ou operações materiais, não é possível enquadrar tal requerimento no incidente de declaração de ineficácia dos atos de execução indevida, previsto e...

    ...Atribuição de serviços compatíveis com situação clínica. Lesões e incapacidades do foro de ... paga, por cada mês, pelo empréstimo concedido pelos serviços sociais da Polícia de Segurança Pública o valor de € 188,55 -recibos de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2017/A
    ... aeroportuárias - rede viária, saneamento básico, equipamentos sociais, hospital - e do surgimento do aglomerado urbano planeado e construído ...; b) O bairro residencial da NAV; c) Espaços de equipamentos, serviços e comércio; d) Espaços verdes; e) Espaços agrícolas; f) Espaços em ...
  • Regulamento n.º 856/2016
    ... nomes é reveladora de uma forte ligação aos valores culturais e sociais das populações, não esquecendo os sentimentos e as personalidades que ...2 - Para efeitos do número anterior, os serviços emissores dos alvarás de loteamento ou de obras de urbanização ...
  • Edital n.º 371/2015
    ...Os serviços municipais de gestão de resíduos urbanos compreendem, no todo ou em ... se encontrarem em litígio, desde que, por fundadas razões sociais, mereça tutela a posição do possuidor; b) Na fase prévia à obtenção ...
  • Acórdão nº 978/07.3PAESP.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Novembro de 2014

    I - O conceito de escravidão do artº 159º 1 a) CP, inclui os casos de servidão para a exploração do trabalho. II - A servidão constitui uma forma particularmente grave de negação da liberdade e uma realidade mais ampla que a invocada pelo sentido comum do termo “escravidão”. III – Para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem a servidão constitui “a obrigação de viver e trabalhar na...

    ... rendimento social de inserção que lhes está atribuído pelos serviços de segurança social, no valor mensal de € 235,00…; 18) …não têm ... profissional, subsistindo essencialmente do apoio de serviços sociais do Estado, nomeadamente em paralelo à actividade de cesteiros…; 22) ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018
    ... para a vida adulta tem vindo a atender a diversas transformações sociais - demográficas, económicas, culturais, entre outras -, pelo que, por ... da Defesa Nacional DGRSP - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais DGS - Direção-Geral de Saúde DL - decreto-lei Docapesca - ...
  • Aviso n.º 814/2019
    ... - 4 postos de trabalho de assistente operacional - Auxiliar de Serviços de Logística; Ref.ª 16/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de assistente ... Antigos; Integrar a equipa que gere o parque edificado dos bairros sociais; Atender pessoalmente os vários públicos (proprietários, ...
  • Aviso n.º 1569/2017
    ...ção e ao estacionamento, quando se verifiquem eventos políticos, sociais, manifestações, festejos, procissões, provas desportivas ou outras ... aquele que lhe for indicado por agente da autoridade ou pelos serviços da Câmara Municipal, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1 do ...
  • Deliberação (extrato) n.º 842/2019
    ...serviços centrais do ICNF, I. P.: a) O mestre Paulo Alexandre Castanheira Madeira, ... Democracia em Portugal e na Europa (2004), Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Licenciatura em Direito (1999) Ciências ...
  • Declaração de Retificação n.º 775/2019
    ...serviços centrais do ICNF, I. P.: a) O mestre Paulo Alexandre Castanheira Madeira, ... Democracia em Portugal e na Europa (2004), Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Licenciatura em Direito (1999) Ciências ...
  • Despacho n.º 8621/2016
    ...serviços de Segurança e Saúde no Trabalho. 4 - Local de trabalho - todo o lugar ...ção do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais; c) Identificar os riscos ...
  • Aviso n.º 3185/2019
    ...serviços recomendava ajustamentos de pormenor, como pelo facto do devir legislativo ...d) Riscos sociais i) Terrorismo; ii) Conflitos e reivindicações. Capítulo III Das ...