serviços sociais psp
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Regulamento n.º 1360/2023
... integra, em situação de crise ou de calamidade pública, os serviços municipais de proteção civil. Artigo 7.º Competências Especificas no ... forças de segurança, ou por um licenciado no ramo das Ciências Sociais ou do Direito, equi- parado para todo os efeitos a cargo de dirigente nos ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/2024
... , procedendo à reformulação do regime das forças e serviços que exercem a atividade de segurança interna e fixando outras regras de ... ção profissional, bem como a perceção dos respetivos apoios sociais, em conformidade com a legislação aplicável ... N.º 12 17 de ...
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Acórdão nº 978/07.3PAESP.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2014
I - O conceito de escravidão do artº 159º 1 a) CP, inclui os casos de servidão para a exploração do trabalho. II - A servidão constitui uma forma particularmente grave de negação da liberdade e uma realidade mais ampla que a invocada pelo sentido comum do termo “escravidão”. III – Para a Comissão Europeia dos Direitos do Homem a servidão constitui “a obrigação de viver
... rendimento social de inserção que lhes está atribuído pelos serviços de segurança social, no valor mensal de € 235,00…; 18) …não têm ... profissional, subsistindo essencialmente do apoio de serviços sociais do Estado, nomeadamente em paralelo à actividade de cesteiros…; 22) ... -
Regulamento n.º 856/2016
... nomes é reveladora de uma forte ligação aos valores culturais e sociais das populações, não esquecendo os sentimentos e as personalidades que ... 2 - Para efeitos do número anterior, os serviços emissores dos alvarás de loteamento ou de obras de urbanização ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2018
... para a vida adulta tem vindo a atender a diversas transformações sociais - demográficas, económicas, culturais, entre outras -, pelo que, por ... da Defesa Nacional DGRSP - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais DGS - Direção-Geral de Saúde DL - decreto-lei Docapesca - ...
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Edital n.º 371/2015
... Os serviços municipais de gestão de resíduos urbanos compreendem, no todo ou em ... se encontrarem em litígio, desde que, por fundadas razões sociais, mereça tutela a posição do possuidor; b) Na fase prévia à obtenção ...
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Aviso n.º 814/2019
... - 4 postos de trabalho de assistente operacional - Auxiliar de Serviços de Logística; Ref.ª 16/PCC/2018 - 3 postos de trabalho de assistente ... Antigos; Integrar a equipa que gere o parque edificado dos bairros sociais; Atender pessoalmente os vários públicos (proprietários, ...
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Deliberação (extrato) n.º 22/2024
... interna aos oficiais de polícia e demais membros das forças e serviços de segurança, desiderato prescrito no artigo 50.º da Lei Orgânica da ... reflexões sobre as implicações e responsabilidades éticas e sociais que resultem dessas soluções e desses juízos ou os condicionem; d ) ...
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Lei n.º 24-C/2022
... sociais e para os setores de atividade mais vulneráveis, como o apoio ... ração das exportações de bens e serviços. Esta recuperação das exportações é explicada pela ... notável ...
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Despacho n.º 9016/2021
... Mestrado em Gestão da Qualidade dos Serviços de Saúde, pela Universidade de Múrcia, em 2001. Competências em ... College of Physicians.Desde cedo, tem-se empenhado em iniciativas sociais, tendo sido secretário do Núcleo Juvenil da Juventude Operária ...
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Acórdão n.º 103/87, de 06 de Maio de 1987
... ípio geral de direcção e chefia comum à generalidade dos serviços públicos, mas a um peculiar princípio de comando em cadeia, implicando ... 22.º, n.º 2), o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (artigo 8.º, n.º 2) e ainda as importantes Convenções n.os ...
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Aviso n.º 1569/2017
... ção e ao estacionamento, quando se verifiquem eventos políticos, sociais, manifestações, festejos, procissões, provas desportivas ou outras ... aquele que lhe for indicado por agente da autoridade ou pelos serviços da Câmara Municipal, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 8621/2016
... serviços de Segurança e Saúde no Trabalho. 4 - Local de trabalho - todo o lugar ... ção do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais; c) Identificar os riscos ...
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Aviso n.º 3185/2019
... serviços recomendava ajustamentos de pormenor, como pelo facto do devir legislativo ... d) Riscos sociais i) Terrorismo; ii) Conflitos e reivindicações. Capítulo III Das ...
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Declaração de Retificação n.º 775/2019
... serviços centrais do ICNF, I. P.: a) O mestre Paulo Alexandre Castanheira Madeira, ... Democracia em Portugal e na Europa (2004), Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa. Licenciatura em Direito (1999) Ciências ...
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Despacho n.º 5110/2021
... redação atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços" e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aplic\xC3" ... : Isabel de Morais Ribeiro da Silva, Licenciatura em Ciências Sociais.Experiência Profissional: Chefe de Equipa de Segurança Pessoal ...
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Acórdão nº 00842/12.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Outubro de 2014
I. Inserem-se no âmbito de aplicação do disposto nos artigos 22.º e 19.º, n.ºs 1, da Lei n.º 55-A/2010, de 31/12, que aprovou o Orçamento de Estado para 2011 (LOE 2011) – os quais determinam a redução remuneratória dos valores pagos pelos contratos de aquisição de serviços, que venham a celebrar-se ou renovar-se em 2011, com idêntico objecto e a mesma contraparte por órgãos, serviço ou...
... Lei, aplica-se aos valores pagos por contratos de aquisição de serviços que venham a celebrar-se ou renovar-se em 2011, com idêntico objecto e a ... ao elaborar tal norma face às circunstâncias políticas, sociais, económicas, financeiras, entre outras e tendo em conta a unidade da ... -
Aviso n.º 13134/2016
... ambiental no centro das principais preocupações políticas e sociais a nível mundial; b) Portugal está igualmente a ser afetado pelas ... de aconselhamento e da formação, informação e prestação de serviços de consultoria, promovendo a utilização racional de energia, a ...
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Acórdão nº 23/14.2T8VCT-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Fevereiro de 2017
... : “A mãe escolheu a escola do filho, tendo informado os serviços" daquela que o menor já tinha um primo a frequentar o infantário, o que n\xC3" ... ), que o faz ainda carente das atenções maternais e, em termos sociais, aberto a experiências de convívio pacífico com outras crianças, e ...
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Aviso n.º 21846/2022
... 9 de agosto de 2022, referente à nova estrutura Orgânica dos Serviços Municipais de Almada ... Considerando que, nos termos do previsto no ... em Relações Internacionais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, ... Universidade Técnica de Lisboa, 2004 ... 3 — ...
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Acórdão nº 67/12.9TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Setembro de 2017
... participado pelos autores o acidente rodoviário em apreço aos Serviços do Ministério Público do Tribunal Judicial do Funchal para efeitos de ... repercussão nas atividades da vida diária, incluindo familiares, sociais, de lazer e desportivas, bem como do reflexo do prejuízo funcional em ...
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Acórdão nº 9590/11.1TDLSB.L2-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 01 de Junho de 2021
... sector de actividade», o que nos remete para os hábitos e praxes sociais gerais ou do sector de actividade em causa ... Para concluirmos pela ... Ao invés, quaisquer favores concedidos ou serviços prestados pelo funcionário, fora desse quadro, não podem tipificar um ...
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Regulamento n.º 750/2016
... histórica; e) Dinamizar e promover atividades culturais e sociais de modo a fomentar a satisfação de usufruir do património; f) Assegurar ... a) Circular livremente nos espaços visitáveis; b) Usufruir dos serviços prestados de acordo com as condições definidas; c) Ser informados sobre ...
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Regulamento n.º 397/2017
... ção, criação, venda, hospitalização ou prestação de serviços clínicos ao público; b) Médico Veterinário Municipal (MVM) - a ... , para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais ...
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Edital n.º 1375/2020
... ões, as quais poderão ser entregues pessoalmente nos referidos serviços, ou remetidas via eletrónica, para o endereço geral@cm-anadia.pt, ou, ... no sítio institucional do Município de Anadia e nas redes sociais. 5 - O animal adotado é obrigatoriamente identificado eletronicamente e ...