serviços sociais psp

805 resultados para serviços sociais psp

  • Portaria n.º 294/2016
    ... em atos oficiais e públicos, podendo também ser usados em atos sociais" cuja relevância assim o exija, conforme descrito. 3 - O uniforme de servi\xC3"... condições climáticas, bem como as especificidades dos serviços, compete aos comandantes das unidades de polícia, diretores dos ...
  • Decreto-Lei n.º 159/2019
    ..., contratar empresas de segurança privada para a prestação de serviços de segurança a bordo, com recurso a armas e munições consideradas, do ... nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º; b) A manutenção nos corpos sociais de administrador ou gerente que não satisfaça os requisitos exigidos no ...
  • Acórdão nº 118/18.3BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019

    i) A responsabilidade disciplinar dos clubes e sociedades desportivas prevista no art. 187.º do referido RD/LPFP pelas condutas ou os comportamentos social ou desportivamente incorrectos que nele se mostram descritos e que foram tidos pelos sócios ou simpatizantes de um clube ou de uma sociedade desportiva e pelos quais estes respondem não constitui uma responsabilidade objectiva violadora dos...

    ...ção sobre uma Abordagem Integrada da Segurança, Proteção e Serviços por Ocasião de Jogos de Futebol e Outras Manifestações Desportivas» ... com as regras, a potencialmente mais civilizadora das invenções sociais, ficará irremediavelmente desfavorecido na competição com o seu rival ...
  • Em vigor Lei n.º 5/2006 - Regime jurídico das armas e suas munições
    ... armas e munições destinadas às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança, bem como a outros serviços públicos cuja lei ... e campos de tiro, qualquer transmissão das suas participações sociais deve ser sempre autorizada pelo director nacional da PSP, sendo exigido ao ...
  • Portaria n.º 298/2016
    ... militares e o pessoal policial, quando afeto à prestação de serviços remunerados desenvolvidos no quadro do disposto nas leis orgânicas da GNR ... efetuado no âmbito das atividades desportivas, culturais, sociais, religiosas, de lazer e outras, com ou sem fins lucrativos, que implique a ...
  • Lei n.º 46/2019
    ...ício da atividade de segurança privada e da organização de serviços de autoproteção. 2 - A presente lei estabelece ainda as medidas de ..., 5 % deva ser imputada; c) À indicação das participações sociais daqueles titulares em pessoas coletivas que detenham participações, ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011

    1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...

  • Acórdão nº 0168/08 de Supremo Tribunal Administrativo, 30 de Abril de 2008

    I - Enquanto precedido de um parecer obrigatório do CSDD, o acto que aplicou uma pena expulsiva a um elemento da PSP poderia ser ilegal por um vício havido na composição daquele órgão consultivo. II - Desde que o vício apontado ao acto consistia em o CSDD ter deliberado sem três vogais (eleitos de entre os candidatos apresentados pelas associações sindicais do pessoal da PSP), sobre o...

    ... satisfazer o interesse do pessoal da PSP, designadamente os serviços sociais. VI - A Lei n.º 5/99, de 27/1, não prevê que representantes ...
  • Despacho (extrato) n.º 10833/2016
    ... competências das respetivas unidades orgânicas nucleares dos serviços" centrais, foram designados no cargo de diretor de serviços, cargo de dire\xC3"...Docente-convidada no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e no ex- Instituto Superior de ...
  • Aviso n.º 4567/2021
    ... de candidatos representativos da diversidade de contextos sociais e culturais, aplicando-se, ainda, o disposto no n.º 3 do artigo 12.º da ... de agente de polícia serão exercidas nos diversos órgãos e serviços da PSP previstos no artigo 17.º e seguintes da Lei n.º 53/2007, de 31 de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 3/2014 - Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional
    ... do CGP, já no âmbito da nova Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). O presente decreto-lei mantém o princípio da ... suplementos, aposentação, transportes e demais regalias sociais. Uma das mais importantes alterações passa pela criação de duas ...
  • Aviso n.º 11359/2018
    ...serviços da Polícia Municipal de Lisboa constituem imperativos para esta Polícia, ...ço mensal, no montante de 55 % do valor do indexante dos apoios sociais em vigor. 3 - Aos serviços especiais prestados é aplicável o regime de ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... capítulos subsequentes cuidam da proteção social e benefícios sociais (artigos 144.º e seguintes, capítulo X) e das disposições ... Autor, define-se como «a espécie profissional dos agentes dos serviços públicos ou classe de uma espécie profissional dos mesmos agentes - ...
  • Lei n.º 99/2019
    ...ção de energia, os recursos geológicos, o turismo e outros serviços dos ecossistemas são perspetivados numa lógica de produção ...Na última década, as mudanças sociais (na família, na estrutura etária, na mobilidade residencial) tiveram uma ...
  • Parecer n.º 25/2017
    ... capítulos subsequentes cuidam da proteção social e benefícios sociais (artigos 144.º e seguintes, capítulo X) e das disposições ... Autor, define-se como «a espécie profissional dos agentes dos serviços públicos ou classe de uma espécie profissional dos mesmos agentes - ...
  • Acórdão nº 10468/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015

    i) A lei geral não revoga a lei especial, excepto se outra for a intenção inequívoca do legislador (art. 7.º, n.º 3, do C. Civil). ii) Compulsados os artigos 3.º da Lei n.º 14/2002, de 19 de Fevereiro, e 8.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro (entretanto revogado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho – Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), e analisados os seus trabalhos preparatórios, não

    ...ão de as associações sindicais e trabalhadores dos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis a ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
    ..., e às empresas um Estado mais eficiente na prestação dos seus serviços. Atendendo à estratégia TIC divulgada, cada área governativa procedeu ... termos de poupanças para a AP, quer em benefícios económicos e sociais. A metodologia utilizada para o seu cálculo pode ser consultada no final ...
  • Despacho n.º 13959-A/2016
    ..., e as excelentes relações de cooperação entre as forças e serviços de segurança de Portugal e de Marrocos, no âmbito da cooperação ... de Intervenção Penitenciária», Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, março 2001, Lisboa.Curso de «Comando e Gestão de ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... imposto; 3 - Expressar, uma vez mais, aos membros das forças e serviços de segurança, das Forças Armadas, aos agentes de proteção civil, ... a garantir o distanciamento social, a restrição os contactos sociais à sua expressão mínima, evitando a propagação da doença, foram ainda ...
  • Acórdão nº 341/15.2JDLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Julho de 2018

    I – A experiência sexual, apta a afastar a inexperiência integradora do crime de actos sexuais com adolescentes, de acordo com o conceito que é comumente aceite, só pode ser atendida em termos de experiência livre e já não à adquirida pelas vítimas de práticas de crimes de cariz sexual, através dos sofridos abusos sexuais. II- Sucedendo-se no tempo leis penais referentes à tipificação de crimes

    ... severas, tendo em consideração os factos e as condições sociais da arguida. XVIII) O Tribunal “ a quo” deveria ter optado por um ...ão, mantém acompanhamento psicológico mensal, através dos serviços clínicos do estabelecimento prisional, revelando motivação para dar ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ...3 - Expressar aos membros das forças e serviços de segurança, das Forças Armadas, aos agentes de proteção civil, ..., nos meses de março, abril e maio, as contribuições sociais devidas pelos operadores económicos são, temporariamente, reduzidas em ...
  • Louvor n.º 311/2019
    ... n.º 311/2019Sumário: Louvor e Concessão de Medalha de Ouro de Serviços Distintos ao Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança ...ãos em perigo, como gestores da segurança de inúmeros eventos sociais, políticos, culturais ou desportivos, alguns de grande dimensão, elevada ...
  • Declaração n.º 175/2006, de 15 de Dezembro de 2006
    ... aplicaçóes, depósitos em instituiçóes de crédito dos serviços e fundos autónomos e cheques a cobrar. (b) As receitas orçamentais ...Reparaçóes. Alimentaçáo e alojamento. Serviços sociais, recreativos, culturais e desporto Outros. Rendas Habitaçóes Edifícios ...
  • Acórdão nº 1619/09.0BELRA-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2021

    i) Somente podem ser recusados os meios de prova requeridos pelo arguido quando estes se mostrem impertinentes ou desnecessários, nomeadamente por os factos por si alegados na sua resposta já estarem provados – vide art. 84.º, n.º 1 do RD/PSP. ii) Entre tais diligências enumeram-se aquelas que são essenciais para que o acusado possa demonstrar cabalmente a sua inocência e o facto de não ter...

    ... máquina, tentando assim iludir os responsáveis por aqueles serviços. No entanto, o M...., com o consentimento do responsável pelo ... um défice significativo nas áreas ocupacionais, relacionais e sociais. À medida que se foi estabelecendo uma relação de confiança e um ...
  • Louvor n.º 310/2019
    ... n.º 310/2019Sumário: Louvor e concessão de medalha de ouro de serviços distintos ao Comando Distrital de Setúbal da Polícia de Segurança ... de uma multiculturalidade ímpar, o que traz a jusante problemas sociais, tornando mais latente a conflitualidade, este Comando destaca-se pela ...