serviços sociais psp

805 resultados para serviços sociais psp

  • Despacho n.º 4518/2019
    ... em Relações Internacionais, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (FCSH - UNL); Mestre em Ciência ... na Direção-Geral da Administração Interna; Diretora dos Serviços Administrativos e Chefe de Gabinete do Diretor no ISCPSI; Chefia de ...
  • Acórdão nº 3092/13.9TBSTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Dezembro de 2015

    I - O STJ tem vindo a entender, de forma dominante, constituir dano biológico, a dever ser valorado como dano patrimonial futuro e, como tal, objeto de indemnização (independentemente da possível repercussão em sede de danos não patrimoniais), a situação do lesado que fica, por efeito das lesões decorrentes de acidente de viação, portador de sequelas anatomo-funcionais que, embora compatíveis com

    ...ões de que ficou a padecer e que, por isso, o colocam a exercer serviços moderados (serviços administrativos). 9. Tendo fixado tal indemnização ...ários factores, sejam actividades laborais, recreativas, sexuais, sociais ou sentimentais.» (sumário do Ac.) [10]; - Ac. STJ, de 20/11/2014, Proc. ...
  • Acórdão nº 489/13.8TMFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Fevereiro de 2020

    I - Da conjugação do disposto nos artigos 425.º e 651.º do CPC, verifica-se que, em regra, apenas é admissível a junção de documentos no âmbito das alegações de recurso de apelação nestes tipos de situações: i) - quando não tenha sido possível a sua apresentação até ao encerramento da discussão em primeira instância; e ii) - quando a apresentação se tenha tornado necessária apenas em virtude do...

    ... 4. Foram elaborados relatórios sociais sobre as condições dos progenitores (fls. 79 a 81 e 207 a 219); foi ... depoimento do requerido e ora apelante que o mesmo presta alguns serviços na empresa imobiliária da irmã, recebendo, como é habitual no mercado ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2018
    ... de introduzir modificações profundas, que novos contextos sociais, de paisagem e de variabilidade climática vinham colocando em evidência. ...) dos quais dependem os gabinetes técnico-florestais (GTF) e os serviços municipais de proteção civil (SMPC) e as freguesias (JF), das quais ...
  • Decreto-Lei n.º 84/2019
    ...serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ... serviços financeiros relacionados com o pagamento de prestações sociais" e de cobrança de receitas da segurança social, com o Fundo de Compensaç\xC3"...
  • Parecer n.º 2/2019
    ...ção orçamental 3.2.3.4 - Pagamentos em atraso de bens e serviços 3.2.3.5 - Créditos especiais com contrapartida em RNAP 3.2.4 - Saldo ...A despesa de prestações sociais inclui, indevidamente, pelo menos 6 M(euro) de pagamentos não ...
  • Lei n.º 75-C/2020
    ... e das condições de vida que atenuassem as desigualdades sociais e territoriais, alavancadas numa consolidação da confiança e ... criação de baixas por isolamento profilático, viii) acesso a serviços essenciais, ix) linhas de crédito e medidas de reforço de liquidez, com ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... até 95 % quando o imóvel seja classificado ou esteja afeto a serviços ou organismos da área da cultura, para o Fundo de Salvaguarda do ... seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS). 3 - O valor da atualização regular anual, efetuada em janeiro de ...
  • Portaria n.º 283/2012, de 18 de Setembro de 2012
    ... da continuidade de um subsistema específico, assegurado por serviços próprios de assistência na doença. O referido diploma legal prevê a ..., denominação social, sede, nome dos titu- lares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial onde ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... económicas, exercidas em nome ou por conta de um cliente: i) Serviços de troca entre ativos virtuais e moedas fiduciárias; ii) Serviços de ... titulares formais, beneficiários efetivos, membros de órgãos sociais, administradores fiduciários e outras pessoas que ocupem posições ...
  • Regulamento n.º 973/2016
    ... de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração (DL n.º 10/2015, de 16 de janeiro), bem como, a ...ção e ao estacionamento quando se verifiquem eventos políticos, sociais, manifestações, festejos, procissões, provas desportivas ou outras ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... de Sistemas e Tecnologias de Informação Diretor de Serviços: João Carlos Cardoso Apoio informático geral: Ana França, Graças Vaz, ... resultado da redução do consumo intermédio e das prestações sociais em espécie. O investimento registou uma queda de 4,2 p.p. por ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2016 - Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
    ... de dezembro, é aplicável às escolas do ensino não superior e serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), ...ção de saldos de gerência resultantes de: a) Receitas de jogos sociais consignados ao orçamento da segurança social; b) Saldos do sistema ...
  • Acórdão nº 5964/11.6T3SNT.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Janeiro de 2016

    I – Encontrando-se os arguidos acusados de crimes de lenocínio na forma consumada e entendendo o tribunal que os factos provados – que não sofreram alteração alguma face aos constantes da peça acusatória - integravam crimes de lenocínio na forma consumada e na forma tentada, não havia que dar cumprimento ao estabelecido no artigo 358º, nº 3, do CPP, porquanto não resultou alteração essencial do...

    ... Totta a quantia de € 8.399,99, a título de comissões por serviços prestados àquela Instituição bancária, o recorrente pagou à arguida C ...Para o apuramento da factualidade respeitante às condições sociais e familiares dos arguidos relevaram os relatórios sociais oportunamente ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... para Simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º ...ção e ao estacionamento quando se verifiquem eventos políticos, sociais, manifestações, festejos, procissões, provas desportivas ou outras ...
  • Regulamento n.º 343/2017
    ...; c) Proceder a ações de fiscalização por solicitação dos serviços municipais; d) Detetar e informar anomalias e situações que careçam da ...ço mensal, correspondente a 55 % do valor do indexante dos apoios sociais em vigor, previsto no Decreto-Lei n.º 13/2017, de 26 de janeiro, os ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º ...ção e ao estacionamento quando se verifiquem eventos políticos, sociais, manifestações, festejos, procissões, provas desportivas ou outras ...
  • Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Março de 2018

    I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão ou incentivo, tem como...

    ...ocorreu em bairro social conotado a problemáticas sociais e criminais, embora em ambiente familiar com alguma capacidade para ...Nos serviços jurídicos constam três processos disciplinares instaurados ao arguido, ...
  • Portaria n.º 634/2010, de 09 de Agosto de 2010
    ... os pressupostos do número anterior, providenciará junto dos serviços competentes pela substituição das peças a renovar ou pela respectiva ... actos oficiais e públicos, podendo também ser usados em actos sociais cuja relevância assim o exija, conforme descrito. 3 -- O uniforme de ...
  • Acórdão nº 5/14.4PCPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Abril de 2016

    Na subsunção dos factos ao artº 25º DL 15/93 com vista à identificação de uma situação de menor gravidade há que ponderar: a quantidade e qualidade da droga comercializada; os lucros obtidos e a sua influência no modo de vida do arguido, o grau de adesão a essa actividade, a afetação de parte desses lucros ao seu consumo, a duração e intensidade da actividade desenvolvida, o número de contactos e

    ... legalmente previstos, consideradas as condições económicas e sociais bem como os demais elementos que não fazendo parte do tipo de crime ... do arrendamento e manutenção da habitação bem como com os serviços de fornecimentos de electricidade e de água canalizada. • Não ...
  • Parecer n.º 1/2021
    ... do Estado (não consolidada) 3.2.7.3 - Dívida financeira dos serviços e fundos autónomos 3.2.8 - Património financeiro 3.2.8.1 - Património ... classificação económica - 2018-2019 Quadro I.57 - Prestações sociais e outras - 2018-2019 Quadro I.58 - Saldos de execução orçamental por ...
  • Lei n.º 53/2007, de 31 de Agosto de 2007
    ... criminalidade em geral, em coordenaçáo com as demais forças e serviços de segurança;. d) Prevenir a prática dos demais actos contrários à lei ...A organizaçáo e funcionamento dos serviços sociais sáo regulados por diploma próprio. Artigo 65. Regulamentaçáo. 1 - Sáo ...
  • Acórdão nº 12361/15.2T8ALM.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 01 de Março de 2018

    1.– Os subsídios de patrulha e de turno que o A. (agente da PSP) auferia até ao acidente dependem de uma efectiva prestação de serviço, que está para lá do que seriam as exigências do normal desempenho da sua actividade profissional, pelo que não se pode afirmar a previsibilidade do seu recebimento até à reforma, para efeitos de preenchimento da previsão do nº 2 do art.º 564º do Código Civil. 2.

    ... nem se poderá afirmar que é impossível a realização de tais serviços até à idade da reforma, pois tal acontece com cerca de 90% dos seus ...ão nas actividades da vida diária, incluindo familiares, sociais, de lazer e desportivas, a qual até pode não ter sequer expressão em ...
  • Lei n.º 114/2017
    ...çamento da administração central, incluindo os orçamentos dos serviços e fundos autónomos; b) Mapas X a XII, com o orçamento da segurança ... nacionais ou europeus, protocolos de gestão dos rendimentos sociais de inserção, Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e ...
  • Regulamento n.º 759/2016
    ...ções mínimas de habitabilidade, quer se trate de habitações sociais, torna-se premente um acompanhamento sistemático, intensivo e ... por decisão judicial ou administrativa de entidades ou serviços legalmente competentes para o efeito; iv) E ainda outras pessoas que se ...