serviços sociais psp
1047 resultados para serviços sociais psp
-
Acórdão nº 2/14.0T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015
... serviços de roupa de cama, toalhas e produtos higiénicos, nos termos em que eram ... 93. Tudo isto causava às assistentes sociais e funcionárias enorme preocupação, pois começaram a não conseguir que ...
-
Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
... armas e munições destinadas às Forças Armadas, às forças e serviços de segurança, bem como a outros serviços públicos cuja lei ... e campos de tiro, qualquer transmissão das suas participações sociais deve ser sempre autorizada pelo director nacional da PSP, sendo exigido ao ...
-
Acórdão nº 17135/08.4TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
I - Não constitui prova proibida o depoimento de agentes policiais que referiram terem escutado, presencialmente, um cidadão que cometeu um crime, a referir numa conversa pública mantida com terceiros, num local público, que ainda tinha consigo o produto do crime. II - Em face do princípio da livre apreciação da prova, o tribunal não se pode limitar a valorar apenas o que constitui confissão e...
... Quanto a estes factos, correu termos nestes Serviços o inquérito nº 388/08.5 PPPRT, de onde foi extraída a certidão que deu ... 4124 (B…), 4424 a 4423 (C…) e 4424 a 4432 bem como relatórios sociais elaborados para julgamento para se como provados os factos pessoais e o ... -
Acórdão nº 159/16.5PBCLD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2016
I - No crime de resistência e coacção sobre funcionário, o bem jurídico que a lei quis especialmente proteger é o interesse do Estado em fazer respeitar a sua autoridade e a liberdade de actuação do seu funcionário ou membro de força armada, posta em causa pelo emprego de violência ou resistência do agente arguido. II - A protecção do funcionário que no exercício das suas funções executa as...
... comportamentos de risco, o que determinou a intervenção dos serviços da segurança social ... 19. Com 13 anos de idade A ... , no âmbito de ... á ser determinado pelos seus défices de competências pessoais e sociais e por um eventual problema da área da saúde mental, que terá ... -
Acórdão nº 15/14.1PEPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I – Em face teoria do domínio do facto, que o artº 26º CP consente, autor é, quem domina o facto, quem dele é “senhor” quem toma a execução “nas suas próprias mãos” de tal modo que dele depende decisivamente o “se” e o “como” da realização típica. II – A autoria imediata, é caracterizada pelo domínio da acção; a autoria mediata é...
... ; - Aquisição de mais e melhores competências pessoais e sociais ... 2 – C… - pela prática em co-autoria material e na forma ... de intervenção pela CPCJ de São João da Madeira e por serviços sociais locais, quer para apoio económico, quer em virtude da difícil ... -
Acórdão nº 5149/12.4TDPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2016
I - Proferida a sentença o tribunal recorrido ao abrigo dos artºs 380 e 379º do CPP antes de subir o recurso ao tribunal superior (artº 414º 4 CPP) em face da arguição do recorrente apenas pode proceder a correcção ou retificação de meros lapsos se apreciar nulidades que decorrem desse facto e não pode apreciar todas as que possam contender com o objecto já apreciados a final. II - Colidindo...
... anexar o título invalidado ao auto, danificado, que ia para os serviços e depois se tivesse viagens, é os serviços que iam decidir se ... dos factos à sua mãe, e os transtornos profissionais e sociais que teve de ultrapassar – de elevada gravidade (designada e ... -
Regulamento n.º 388/2018
... Decreto-Lei n.º 04/2015, de 07 de janeiro, maxime económicos, sociais, administrativos, do ordenamento do território, não pode olvidar de um ... faculdade de subdelegação nos vereadores e nos dirigentes dos serviços. CAPÍTULO II Conceitos Artigo 4.º Conceitos 1 - Sem prejuízo do ...
-
Portaria n.º 315/2023
... -Geral dos Serviços Prisionais; ... b) A Portaria n.º 1392/2006, de 13 de dezembro, que ... relações entre os diversos atores sociais - da legislação ... aos regulamentos, regras internas de funcionamento, ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020
... 2021-2024 estão limitadas pelo enquadramento orçamental dos serviços e organismos responsáveis pela sua execução. 15 - Estabelecer que a ... Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos - ...
-
Em vigor
Lei n.º 113/2019 . Estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos
... indiretamente contratado para a prestação de serviços no recinto desportivo, que é o responsável operacional pelos serviços ... adequada, que integra os seus órgãos sociais ou a este se encontra diretamente vinculada por contrato de trabalho, no ...
-
Deliberação (extrato) n.º 725/2022
... as de diretor de serviços de Apoio às Áreas Protegidas, presidente da comissão diretiva do Parque ... Educação e Ciências Sociais do Instituto Politécnico de Portalegre; ... 2008 — Pós-graduação em ...
-
Regulamento n.º 1230/2023
... de recolha oficial de animais e para a modernização dos serviços municipais de veterinária, e foi ainda estabelecido a proibição do ... sejam inferior ao IAS em vigor (Valor Indexante dos Apoios Sociais — IAS criado pela Lei n.º 53 -B/2006). 3 — Os animais apoiados devem ...
-
Aviso n.º 12086/2016
... ligadas aos impactos na saúde, ao passo que os custos sociais estão relacionados com a fraca concentração, fadiga, problemas ... destinados à industria, comércio, restauração e/ou bebidas e serviços; c) Esplanadas; d) Utilização de máquinas e equipamentos, nomeadamente ...
-
Aviso n.º 849/2017
... ligadas aos impactos na saúde, ao passo que os custos sociais estão relacionados com a fraca concentração, fadiga, problemas ... destinados à industria, comércio, restauração e/ou bebidas e serviços; c) Esplanadas; d) Utilização de máquinas e equipamentos, nomeadamente ...
-
Despacho n.º 2115/2018
... érie de 1/3/2004), onde foi condecorada com a Medalha de Ouro de Serviços Distintos de Segurança Pública.Inspetora-Geral da Administração ... a uma maior exigência - Comissão dos Direitos Humanos, Questões Sociais e Assuntos da Natureza da Ordem dos ...
-
Lei n.º 113/2019
... , direta ou indiretamente contratado para a prestação de serviços no recinto ... desportivo, que é o responsável operacional pelos ... , com formação específica adequada, que integra os seus órgãos sociais ou a este se encontra ... diretamente vinculada por contrato de trabalho, ...
-
Portaria n.º 107/2015
... às unidades de transformação; ... 2.4. Equipamentos sociais obrigató- ... rios por determinação da lei; ... Investimentos materiais ... seus fornecedores ou prestadores de serviços ...
-
Regulamento n.º 539/2023
... garantindo a elevação da qualidade de vida dos cidadãos e dos serviços proporcionados pela ... Câmara Municipal da Ribeira Grande ... desportivo, festivo, eventos religiosos, políticos, sociais, manifestações, ou outras ocorrências que ... possam afetar o trânsito ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 66/2015 - Aprova o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online
... normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação. Foram ouvidos os órgãos de governo ... 7 - O disposto no n.º 4 não se aplica aos jogos sociais do Estado. Artigo 40.º [ ... ] 1 - [ ... ]. 2 - A fiscalização do ...
-
Acórdão nº 809/12.2TACHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Outubro de 2014
I - A omissão na decisão recorrida do peso líquido das substâncias estupefacientes, constitui insuficiência para a decisão da matéria de facto, se for essencial não só para a subsunção jurídica mas também para a escolha e determinação da pena II – Tal vício pode ser reparado oficiosamente se os exames toxicológicos existentes no processo tal permitirem ou determina o reenvio do processo...
... 561-565 e 569-607 ... - relatórios sociais de fls. 939 e segs ... Pericial: - Exames de fls. 78, 444 e 487/488 ... ão muito parcos tais proventos, tendo o arguido de recorrer aos serviços de apoio social da sua área de residência, pelo que se deverá concluir ... -
Regulamento n.º 637/2016
... justificado, nomeadamente quando se verifiquem eventos políticos, sociais, manifestações, festejos, procissões, provas desportivas ou se ... ou indicações de espaços comerciais, indústria ou serviços sem autorização emitida pela Câmara Municipal nos termos do Regulamento ...
-
Acórdão nº 208/18.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020
i) Verificando-se que os atos de indeferimento que poderiam justificar a presente ação – os atos primários – são, quando muito, anuláveis, atendendo i) aos concretos vícios invocados nos autos, ii) à natureza do procedimento em que foram praticados e iii) ao seu manifesto não enquadramento no disposto no art. 161.º do CPA. ii) E que, os atos efetivamente impugnados – os atos...
... O requerente solicitou junto dos serviços da PSP, o manifesto de uma espingarda marca Théate Frères, calibre 36GA, ... natureza análoga, excluindo, portanto, os direitos económicos, sociais e culturais que não tenham essa natureza ... Por outro lado, embora o ... -
Aviso n.º 3660/2023
... de Serviços Partilhados, Direção Municipal de Obras, Ambiente e Conservação e ... Sociais"’ (REAPN — 2003); Ação de Formação ‘A Validação e a Certificaç\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2021
... serviços e organismos de diferentes ministérios, que atuam mais próximo das ... , de 5 de setembro, que torna extensivo ao pessoal dos Serviços Sociais das Forças Armadas o regime de pessoal estabelecido para os serviços ...
-
Edital n.º 177/2018
... 2018 foi submetida a parecer da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, e aprovado em reunião ordinária da Câmara ... Artigo 48.º Tarifários sociais e especiais ... 10 - Estão disponíveis tarifários especiais para os ...