serviços sociais psp

805 resultados para serviços sociais psp

  • Acórdão nº 02450/09.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Janeiro de 2017

    1 – Os fundos estruturais e os restantes instrumentos financeiros da União que contribuem para a coesão económica, social e territorial têm, em especial, por objetivo reduzir o fosso entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas, sendo que a prioridade dos fundos estruturais e do Fundo de Coesão consiste em acelerar a convergência das regiões...

    ... e Económica (ASAE), no âmbito da reforma e modernização dos serviços da Administração Central; - Despacho da Comissão Diretiva do Programa ... dos Regulamentos”, 1ª parte, Revista de Direito e de Estudos Sociais, ano XXVII, Janeiro-Dezembro, página 8). Ambos se encontram subordinados ...
  • Decreto-Lei n.º 102-D/2020
    ...ínio das regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação, previsto na Diretiva 2015/1535/UE, do ... dos recursos e os impactes globais no ambiente, na saúde humana e sociais, de acordo com o disposto nos artigos 6.º, 7.º e 8.º, devendo ser ...
  • Acórdão nº 178/12.0PAPBL.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Janeiro de 2016

    I - Se a decisão recorrida cumpre, em termos de operações materiais que consubstanciam os cúmulos efectuados, o que foi-lhe determinado por acórdão do STJ proferido nos presentes autos, decisão essa transitada em julgado, são inoportunas todas as considerações a esse respeito tecidas pelo recorrente apostrofando por um outro ponto de partida, quer as mesmas radiquem numa violação das regras do...

    ...ção do trajecto de vida independente e condigno com as normas sociais. 28.º Mostrou-se a arguida sinceramente arrependida, afirmando pretender ..., e cujo plano nunca foi elaborado, por falta de comparência nos Serviços de Reinserção Social. 65) Da parte da sua família de origem, ...
  • Acórdão nº 662/13.9T2AMD-A-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 23 de Maio de 2017

    i) A medida de acolhimento residencial de menor de 13 anos, pelo período de 6 (seis) meses, não é a adequada para promover a aproximação entre a mãe com quem não reside e o menor. As vantagens pretendidas alcançar com a colocação do menor em instituição, como espaço neutro, em vez de permitir promover, de forma gradual, e facilitar os convívios com a mãe, acarretaria para o menor um vazio...

    ... pelo período de 6 (seis) meses, sentença subscrita pelos Juízes Sociais, tendo sido lavrado pelo Juiz de Direito voto de vencido. * ... 16. Em 14.07.2014 determinou-se a intervenção dos Serviços de Mediação Familiar (fls. 98/9) sem sucesso (fls. 278). 17. Iniciada ...
  • Acórdão nº 976/15.3PATM.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Fevereiro de 2017

    I - Sendo o objecto do recurso um acórdão condenatório, estando em causa a aplicação de penas superiores a 5 anos de prisão – concretamente 9 anos e 6 anos de prisão – e a essa dimensão se deve atender para definir a competência material, pelo que, estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando os recursos apenas reexame de matéria de direito (circunscrita à discussão...

    ...Faz menção a uma situação laboral activa, a prestar serviços de pedreiro, por conta própria, com a situação regular de permanência ... máximo da pena a aplicar por maiores que sejam as exigências sociais de prevenção. Está subjacente ao artigo 40.º uma concepção ...
  • Edital n.º 340/2018
    ...ção Marítima das Lajes do Pico: (ver documento original) b) Os serviços prestados fora dos períodos de atendimento previstos no número anterior ... Atividades e eventos no domínio público marítimo 38 - Eventos sociais, culturais ou desportivos a) Sem prejuízo da necessidade de obtenção de ...
  • Edital n.º 340/2018
    ...ção Marítima das Lajes do Pico: (ver documento original) b) Os serviços prestados fora dos períodos de atendimento previstos no número anterior ... Atividades e eventos no domínio público marítimo 38 - Eventos sociais, culturais ou desportivos a) Sem prejuízo da necessidade de obtenção de ...
  • Lei n.º 6/90, de 20 de Fevereiro de 1990
    ... todas as circunstâncias, obrigado a assegurar a prestação dos serviços mínimos necessários ao funcionamento operacional da instituição, ... respectivos filiados na defesa dos seus interesses estatutários, sociais e deontológicos; b) Tomar parte na definição do estatuto profissional e ...
  • Regulamento n.º 1084/2020
    ...; Possibilidade de requerer a qualidade de residente junto dos serviços da EMEM,E. M., através de requerimento devidamente instruído no sítio ... de estacionamento; b) A pessoa singular que integre os órgãos sociais de uma pessoa coletiva proprietária ou arrendatária de um ...
  • Parecer n.º 108/2006, de 16 de Maio de 2007
    ... Republicana (n.o 1), articulando-se «em subunidade de comando e serviços, direcçáo de instruçáo e grupos de instruçáo que integram ... objecto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que as leis procuram prevenir» (16). Por polícia administrativa geral, o ...
  • Acórdão nº 481/11.7TTGMR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Janeiro de 2015

    1 - A extensão do regime de protecção de acidentes de trabalho consagrado na Lei n.º 98/2009, de 4 de Setembro, decorrente da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reporta-se a situações em que existe uma prestação de trabalho, sem subordinação jurídica, mas em que o trabalhador se encontra economicamente dependente daquele que recebe o produto da sua actividade.

    ... correspondente à percentagem em que o seja o indexante de apoios sociais); - o subsídio por situação de elevada incapacidade permanente, no ...serviços"; - Com efeito, os recorridos não lograram ilidir tal presunção, como ...
  • Louvor n.º 475/2008, de 07 de Julho de 2008
    ... 2004, ou durante a realizaçáo dos vários eventos culturais, sociais, desportivos e políticos, dos quais se destaca a presidência da Uniáo ...ça interna, considero de inteira justiça que os inúmeros serviços prestados pelo superintendente-chefe Gomes Pereira sejam considerados ...
  • Acórdão nº 573/13.8GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2014

    I – A maior ou menor semelhança das pessoas sujeitas ao ato de identificação não é um requisito essencial da validade do reconhecimento, quer porque a “semelhança” nem sempre é objetivável, quer porque nem sempre são possíveis as condições necessárias para a obter. II – Não existindo registo fotográfico das pessoas que intervieram no reconhecimento, por as mesmas se terem oposto a tal, são...

    ... dos arguidos, foram elaborados pela DGRS os relatórios sociais, nos termos que se seguem: 51. O processo de desenvolvimento de Maria I.. ... o património que foram suspensas com o acompanhamento dos serviços de reinserção social e obrigação de tratamento. Em 2005 com o apoio ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 202/2004 - Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
    ... que se desenvolvem nestes espaços, os aspectos culturais, sociais e ambientais relacionados e, ainda, a componente lúdica associada ...ómico dos recursos cinegéticos, garantindo a prestação de serviços adequados, adiante designadas por zonas de caça turísticas (ZCT); d) De ...
  • Acórdão nº 528/07.1GCVIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 19 de Fevereiro de 2014

    O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação das interceções telefónicas inicia-se à data da prolação do despacho judicial que autoriza essa interceção e não à data efetiva do início da interceção.

    ... 10.6. Mantinha as mesmas condutas anti-sociais anteriores e hábitos aditivos, e não exercia qualquer actividade de ... a tarde recebendo, por vezes, pequenas remunerações pelos seus serviços. 12.23. Contudo, a mãe refere não auferir vencimento certo, uma vez que ...
  • Acórdão nº 424/20 de Tribunal Constitucional, 31 de Julho de 2020
    ... garantias pessoais e os direitos económicos, sociais e culturais comuns têm a. sua fonte ética na dignidade da pessoa, de ... lhe sendo dado acesso aos serviços de lavandaria do hotel. Dizer que perante. este quadro é o direito de ...
  • Acórdão nº 288/16.5PDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018

    I – São pressupostos do crime continuado: - a realização plúrima do mesmo tipo legal de crime (ou de vários tipos que protejam essencialmente o mesmo bem jurídico); - pluralidade de resoluções criminosas; - homogeneidade da forma de actuação; -proximidade temporal das respectivas condutas; - unidade do dolo, no sentido de que as diversas resoluções criminosas deverem conservar-se dentro de uma...

    ... Espanhola, mecânico de automóveis por conta própria a prestar serviços em stands, dando a sua residência em .., Pontevedra Espanha, e em ... vida em sociedade, garantindo a confiança mútua nas relações sociais”, in Dos Crimes de falsificação de documentos, moedas, pesos e ...
  • Decreto-Lei n.º 30/2017
    ... que seja autorizado o exercício de funções públicas em serviços do Estado, pessoas coletivas públicas ou empresas públicas, é ...7 - A colocação nos Serviços Sociais da Guarda deve recair, preferencialmente, em militares na situação de ...
  • Acórdão nº 00500/13.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Julho de 2016

    O suplemento de missão a perceber pelos inspectores – adjuntos principais dos serviços de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da Portaria n.º 792/2000, de 20 de Setembro, deve corresponder ao suplemento constante da Tabela anexa à referida Portaria para os outros sargentos/subchefes/pessoal técnico, que abrange o suplemento a atribuir aos Inspectores – adjuntos do SEF.* * Sumário elaborado pelo...

    ... as categorias e subcategorias profissionais de todos os demais serviços e forças de segurança, seja “efetivamente aquilo que o legislador ... preâmbulo ou relatório da lei e occasio legis [circunstâncias sociais ou políticas e económicas em que a lei foi elaborada]; b) o elemento ...
  • Acórdão nº 421/09.3GCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2014

    I - As conclusões do relatório pericial têm de ser devidamente fundamentadas. II – Na demonstração da convergência entre os vestígios lofoscópicos recolhidos e o dactilograma do arguido, é necessária a concordância de 8 a 12 pontos, ou mais, conforme a nitidez dos vestígios e outros elementos; III – Por isso, para que a prova pericial constitua um verdadeiro indício, é necessário que a...

    ...sociais elaborados pela DGRS e nos certificados dos registos criminais dos ..., e que se ordene ao Tribunal de 1ª instância que solicite aos Serviços Técnicos da Policia Judiciária que fundamentem as conclusões dos ...
  • Acórdão nº 560/13.6TAVCD.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Fevereiro de 2015

    Se o arguido, além de não ter antecedentes criminais, demonstrou concretos actos de arrependimento e procedeu, a seu pedido, à reparação dos danos causados, deve a pena ser especialmente atenuada.

    ..., entre as quais, as relativas á gestão e tramitação dos serviços remunerados requisitados por entidades públicas e privadas previstos nos ...ção Interna de uma percentagem dos resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, para esse efeito ...
  • Acórdão nº 10628/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015

    i) De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 22º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2011, “ [o] disposto no artigo 19.º é aplicável aos valores pagos por contratos de aquisição de serviços, que venham a celebrar-se ou renovar-se em 2011, com idêntico objecto e com a mesma contraparte”. ii) O regime fixado naquele artigo 22.º tem natureza imperativa,...

    ...Relatório Instituto Politécnico de Setúbal e os Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico de Setúbal (Recorrentes) ... ao elaborar tal norma face às circunstâncias políticas, sociais, económicas, financeiras, entre outras e tendo em conta a unidade da ...
  • Acórdão nº 3375-16.6T8FNC.L2-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 26 de Outubro de 2017

    –O procedimento cautelar comum é o meio adequado a prevenir ou a fazer cessar as infracções contra a saúde pública e contra a prevenção do ambiente e qualidade de vida conferido a todos, pessoalmente ou através de associações, pelo n.º 3 do artigo 52 da Constituição da República Portuguesa. –Pretendendo-se com a providência tutelar interesses difusos ligados à saúde e qualidade de vida, não...

    ... provoca para toda a zona e, nomeadamente, pelo facto de os serviços de segurança, emergência e saúde terem deixado de ali ter assegurados ...
  • Acórdão nº 731/09.0GBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Julho de 2017

    I – Sendo as escutas autorizada se levadas a cabo para investigação de um crime de catalogo, e os conhecimentos (fortuitos) obtidos a coberto desse meio de prova, só podem ser valorados para prova de um crime estranho ao catalogo se existir entre ambos a “continuidade da unidade de sentido histórico- processual” estando perante “o mesmo pedaço de vida histórico” . II – São elementos do tipo de...

    ... a um plano individual de readaptação social, a elaborar pelos serviços de reinserção social. H) Condenar o arguido G.., em concurso efectivo e ..., o recorrente encontra-se perfeitamente enquadrado em termos sociais, familiares e económicos, como se comprova pelos factos dados como ...
  • Acórdão nº 14722/10.4TDPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Junho de 2013

    A comunicação a que se reporta o artigo 358º do Código de Processo Penal não pode envolver uma decisão quanto à matéria de facto provada, mas uma simples advertência quanto à eventualidade de essa matéria poder vir a integrar a alteração de factos indicada.

    ... no encaminhamento dos utentes daquela Unidade para os vários serviços. Mais referiu que usava e usa uma prótese dentária que, por força da ... com as regras da experiência comum e as mais elementares regras sociais, tanto quanto é natural e ditam as regras da boa educação, que uma ...