decreto lei 46 2006

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  • Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de Fevereiro de 2006
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... Artigo 46.º ... Decisão do procedimento de análise de incidências ambientais ... b) O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual; ... N.º 10 14 de janeiro de ...
  • Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
    ... ções do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das ... 36/2003, de 5 de Março, à 2.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 95/2006, de 29 de Maio, que estabelece o regime jurídico aplicável aos ...
  • Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de Fevereiro de 2007
    Decreto-Lei n.o 34/2007 ... de 15 de Fevereiro ... A Lei n.o 46/2006, de 28 de Agosto, tem por objecto prevenir e proibir a discriminao ...
  • Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto de 2009
    Decreto-Lei n. 185/2009 ... de 12 de Agosto ... Em 14 de Junho de 2006, sob proposta da Comissáo Europeia, foi adoptada a Directiva n ... 2006/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho, que altera a ...
  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
    ... íses Baixos comunicou ter a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, depositado o seu instrumento de adesáo, em conformidade com o artigo ... P., prevista no regulamento aprovado pelo Despacho Normativo n. 46/2005, de 19 de Outubro) ... Técnico superior (carreira do pessoal náo ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
    ... 2 do artigo 5. do Decreto Legislativo Regional n. 50/2006/A, de 12 de Dezembro, com a redacçáo que lhe foi dada pelo Decreto ... , que for considerado pela junta médica a que se refere o artigo 46., inca-paz para o exercício das suas funçóes, mas apto para o ...
  • Decreto-Lei n.º 152-A/2017
    ... O Decreto-Lei n.º 128/2006, de 5 de julho, que procedeu à regulamentação do processo de ... à transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva 2014/46/UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que ...
  • Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
    ... b) O interesse comunitário o justifique; ... c) Se verifique um dos casos previstos no n. 3 do artigo 46 ... 2 - A intervençáo do CHMP pode igualmente ser pedida caso os Estados membros adoptem decisóes divergentes relativamente à autorizaçáo, ...
  • Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
    ... o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o ... o semestre de 2006, de acordo com o n. o 1 do artigo 1. o da Lei n ... 27-7-2006 927,05 Vice-presidente 31-7-2006 535,46 Presidente ... 29-12-2006 317,38 Presidente ...
  • Decreto-Lei n.º 63/2016
    ... O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, ... pela Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pelas Leis n.os 115/97, de 19 de setembro, ...
  • Lei n.º 2/2020
    ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Artigo 46".º Contratação de médicos aposentados 1 - Os m\xC3" ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto, na sua redação atual. 11 - ...
  • Lei n.º 49/2018
    ... no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A ... , e 190/85 , de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85 , de 20 de setembro, pelos Decretos-Leis n.os ... 59/2004 , de 19 de março, pela Lei n.º 6/2006 , de 27 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 54/2018
    ... Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, no dia 13 de dezembro de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 56/2009 , de ... na Lei de Bases do Sistema Educativo, aprovada pela Lei n.º 46/86 , de 14 de outubro, na sua redação atual, e nos termos da alínea c) ...
  • Lei n.º 42/2016
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... 26 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 ... os efeitos dos artigos 38.º a 42.º, 44.º a 46.º e 73.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Artigo 46.º Recrutamento de trabalhadores nas ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto. 11 - Os atos praticados em ...
  • Aviso n.º 15320-A/2016
    ... 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a ... n.º 50/2005, de 25 de fevereiro; Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Concelho de 17 ... agentes físicos (ruído); Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de fevereiro (Prescrições mínimas ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... Artigo 46".º Contratação de médicos aposentados 1 - Os m\xC3" ... ção das pensões, previsto na Lei n.º 53-B/2006, de 29 de dezembro, que cria o indexante dos ...
  • Aviso n.º 12566/2016
    ... ência, nos termos do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3/02, sob pena de não ser ... 12.1 - Nos termos do artigo 46.º e seguintes da LGTFP, o júri do concurso ... , de 30 de agosto; 22 - Decreto-Lei n.º 182/2006, de 06 de setembro; 23 - Decreto-Lei n.º ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... do artigo 142.º da Lei do Orçamento do Estado, e do n.º 2 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, alterado pelos ... /99, de 26 de julho, 234/2005, de 30 de dezembro, pelas Leis n.os 53-D/2006, de 29 de dezembro, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de ...
  • Aviso n.º 7621/2017
    ... - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o/a ... da República n.º 72/2009; Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto; Decreto-Lei n.º 34/2007, ...
  • Aviso n.º 14351/2016
    ... , de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto"-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro; Portaria n.\xC2" ... n.º 349/93, de 1 de outubro; Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de fevereiro; Decreto-Lei n.º ...

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