decreto lei 46 2006
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Classificação vLex
- Decreto-Lei n.º 46/2006, de 24 de Fevereiro de 2006
- Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de Fevereiro de 2007
- Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto de 2009
- Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
- Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de Junho de 2008
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Edital n.º 177/2018
... Ambiente do Município de Ovar, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, oportunamente publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2017, através do ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
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Mapa n.º 17/2007, de 20 de Setembro de 2007
Mapa n. o 17/2007 Dentro das competências previstas no artigo 3. o do Decreto-Lei n. o 49/2003, de 25 de Março, publica-se o mapa de subsídios atribuídos pelo Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil a diversas ...
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Aviso n.º 15320-A/2016
...1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com a Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova em anexo, a Lei Geral do Trabalho em Funções ...
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Aviso n.º 12566/2016
... requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, nos termos do artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3/02, sob pena de não ser considerada tal situação. 11.4 - As falsas declarações serão punidas nos termos da Lei. 12 - ...
- Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
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Aviso n.º 7621/2017
... de evitar toda e qualquer forma de descriminação.3 - Candidatos/as portadores/as de deficiência - nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro, o/a candidato/a portador/a de deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece ...
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Aviso n.º 14351/2016
... sua atual redação; Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua atual redação; Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação; Decreto-Lei n.º 50/2005, de 25 de fevereiro; Portaria n.º 987/93, de 6 de outubro; Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro; Decreto-Lei n.º 330/93, de ...
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Aviso n.º 11355/2018
... as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de ...
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Lei n.º 34/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
...Artigo 5.º Norma revogatória São revogados os seguintes diplomas:. a) A Lei n.º 2037, de 19 de agosto de 1949;. b) O Decreto -Lei n.º 41 887, de 30 de setembro de 1958;. c) O Decreto -Lei n.º 13/71, de 23 de janeiro;. d) O Decreto -Lei n.º 54/71, de 25 de fevereiro;. ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
...3 - O Plano Nacional da Água é aprovado por decreto-lei, devendo o seu conteúdo ser também disponibilizado através do sítio electrónico da autoridade nacional da água. 4 - O Plano Nacional da ...
- Decreto-Lei n.º 242/2012, de 07 de Novembro de 2012
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Aviso n.º 17117/2018
... (ECCRC), informação prestada pelo INA através de email de 02.10.2018, atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro.4 - Âmbito do Recrutamento - o recrutamento faz-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego ...
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Aviso n.º 5087/2019
... (ECCRC), informação prestada pelo INA através de email de 28.08.2018, atribuição que é conferida ao INA pela alínea c) do artigo 2.º Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro. 5 - Âmbito do Recrutamento - o recrutamento faz-se de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego ...
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Aviso n.º 15712/2016
... Miguel Fernandes Mocinha, Presidente da Câmara Municipal de Elvas, torna público, em cumprimento do previsto no n.º 1 do artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 46/2006, de 20 de fevereiro, que após discussão e votação da Assembleia Municipal, aprovou por unanimidade na sua sessão realizada no ...
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Aviso n.º 14303/2018
...3.2 - Nos termos do determinado no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, na sua atual redação e em cumprimento da alínea t) do n.º 1 do artigo 90.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, ...
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Em vigor
Lei n.º 30/2006 - Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional
... da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Alterações Alterado pelo/a Decreto-Lei n.º 254/2009 - Diário da República n.º 186/2009, Série I de 2009-09-24, em vigor a partir de 2009-12-23, produz efeitos a partir de ...
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Lei n.º 46/2011, de 24 de Junho de 2011
...ão à Lei n.º 99/2009, de 4 de Setembro, que aprova o regime quadro das ordenações do sector das comunicações, à 23.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro, que aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, à 15.ª alteração ao ...
- Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março de 2008
- Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011




