seguro vida legislação
6987 resultados para seguro vida legislação
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Regulamento n.º 123/2018
... relevante para garantir qualidade de vida" aos respetivos Munícipes e a quem visita o Munic\xC3" ... I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como lei ... seguro. Artigo 89.º Proteção e segurança 1 - Na ...
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Edital n.º 590/2018
... contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população do concelho. As Piscinas ... das cláusulas constantes nos contratos de seguro obrigatórios, a Câmara Municipal não se ... ões Sem prejuízo de recurso à legislação aplicável, os casos omissos e as dúvidas ...
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Regulamento n.º 230/2021
... seu abate; b) Os bens que evidenciem ainda vida útil e que se encontrem totalmente amortizados ... Fiscalização para que este providencie o seguro adequado e a inscrição matricial dos bens e o ... aos critérios previstos na legislação sobre expropriações em vigor. 3 - Sempre que se ...
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Despacho n.º 1930/2023
... c) Enquadrar-se no regime do seguro social voluntário, no caso de não estar ... mente o respeito pela vida privada de todos quantos dela beneficiam; ... b) ... 1 — Cumprindo a legislação em vigor, atinente ao Regulamento (UE) 2016/679 ...
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Aviso n.º 5803/2018
... insere-se no cumprimento da legislação em vigor. De facto, compete ao Estado, no âmbito ... , acautelamento do melhor trajeto e seguro. 4 - As peças colocadas em reserva devem ... testemunhos materiais e orais atinentes à vida e à obra de Mestre Leal da Câmara, numa ...
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Acórdão nº 6/12.7TBBTC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Junho de 2016
I. As prestações da seguradora no seguro de acidentes pessoais podem ser: - convencionadas, quando o montante é previamente definido, dependendo a sua concretização da verificação de certo evento; - indemnizatórias, caso em que o montante da prestação será determinado pelos danos verificados, até ao limite máximo fixado; e - uma combinação de ambas. II. O contrato de seguro é regulado, em...
... de Escutas celebrou um contrato de seguro de acidentes pessoais, titulado pela apólice ... actividade profissional, e uma esperança de vida de cerca de 75 anos -, a indemnização devia ... , pelas regras gerais previstas na legislação comercial e civil ... A regra é, pois, a de ... -
Acórdão nº 52/20.7T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022
I - A cláusula de um contrato de seguro que exclui a responsabilidade da seguradora pelos danos ocorridos quando o condutor do veículo seguro voluntariamente abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, deve ser interpretada no sentido de que só existe exclusão do risco se o condutor, após terem sido...
... Coupé, com a matricula ... , veículo seguro na 1ª R., com a cobertura de danos próprios e ... PODIA, SEGUNDO AS REGRAS DA EXPERIÊNCIA DA VIDA, TER CONHECIMENTO DE QUE AQUELE IRIA CHAMAR AS ... ao contrato de seguro do disposto na legislação ... -
Regulamento n.º 898/2021
... Património da freguesia a partir da legislação aplicável ao Património do Estado, tendo sido ... abate, o qual regra geral ocorre no final da vida útil; c) Cada bem deve ser cadastrado e ... 25.º Seguros 1 - Deverão ser objeto de seguro os edifícios e respetivos recheios, as viaturas ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... e pelos herdeiros legitimários, em vida do autor da sucessão, contra negócios feitos ... 12. h) E os prémios de seguro que tinham por objeto esses prédios pelo menos ... ordinário preveja no CC e noutra legislação avulsa múltiplas restrições ao direito de ... -
Acórdão nº 2502/21.6T8VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2022
I – Se de um lado cabe ao predisponente das cláusulas gerais o ónus de prova de uma comunicação adequada e efectiva (art.º 5.º n.º 3 LCCG), de outro lado cabe ao destinatário da cláusula que se pretende afastada, ou a quem beneficia desse afastamento, o ónus de alegação de que os mencionados deveres de comunicação e de informação não foram cumpridos. II - Mesmo que o aderente não procure...
... Totta Seguros, Companhia de Seguros de Vida, S.A., pedindo que esta fosse condenada a pagar ... fundamento a celebração de contrato de seguro associado ao Contrato de Abertura de Crédito ... ao contrato de seguro do disposto na legislação sobre cláusulas contratuais gerais, sobre defesa ... -
Regulamento n.º 398/2019
... , gestão da autonomia, adaptação à vida com ostomia, prevenção de complicações do ... integral, preventivo, efetivo, seguro e oportuno, na adaptação à vida com ostomia, ... com recurso à aplicação da legislação e regulamentação aplicável. Artigo 13.º ...
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Regulamento n.º 980/2021
... g) A informação sobre o seguro escolar e eventual necessidade de subscrição de ... ão seja possível a conciliação da legislação e regulamentação aplicável a cada ... uma, por ... e) Promover a integração dos estudantes na vida académica da instituição parceira; ... f) ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... FINANCIAMENTO DO TERRORISMO ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 31-12-2021 ... Subsecção I Contratos de seguros de vida ... Artigo 68.º Medidas normais de natureza ... d) Beneficiário de contrato de seguro do ramo Vida; ou ... e) Beneficiário efetivo do ...
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Aviso n.º 5952/2020
... , designadamente: a) Melhorar a qualidade de vida, a saúde e o bem-estar dos jovens; b) Promover o ... ser respeitado o estabelecido na legislação especial de transporte coletivo de crianças. 2 - ... Artigo 14.º Seguro e Assistência Médica 1 - Todos os participantes ...
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Aviso n.º 10816-A/2020
... ou incurável; d) Provocar-lhe perigo para a vida. 8) Animal para fins militares ou policiais - O ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil; d) Comprovativo da ... ção e obediência nos termos da legislação aplicável. Artigo 15.º Medidas de segurança e ...
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Aviso n.º 15684/2020
... ou incurável; d) Provocar-lhe perigo para a vida. 8) Animal para fins militares ou policiais - O ... que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil; d) Comprovativo da ... ção e obediência nos termos da legislação aplicável. Artigo 15.º Medidas de segurança e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... e Competências [] Aprendizagem ao Longo da Vida [] Competências na área da Digitalização ... foco a promoção da Região como destino seguro e de qualidade; ... O esforço de envolver outras ... ; Mobilizar a Comunidade Empresarial; Legislação, Regulação e Financiamento; Comunicação, ...
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Em vigor
Lei n.º 29/2012
... um 'cartão azul UE' ou defraudar a legislação vigente em matéria de aquisição da ... bruto médio nacional; b) Disponha de seguro de saúde ou apresente comprovativo de que se ... , cujo objetivo seja ajudá-lo a retomar uma vida social normal, incluindo cursos destinados a ...
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Acórdão nº 2100/18.1T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
I. Sendo aplicável o disposto no art.º 429.º do Código Comercial, o contrato é anulável desde que se verifique ter havido qualquer declaração inexacta ou reticente de factos conhecidos do tomador do seguro que tivessem podido influenciar a existência ou as condições do seguro, independentemente de o tomador estar de boa ou de má-fé. II. O questionário é uma das formas de declaração inicial do...
... cônjuge celebraram com a Ré contrato de seguro do ramo vida, garantindo o pagamento dos ... e) Existe legislação específica e posterior à legislação geral ... -
Lei n.º 2/2014
... pela legislação fiscal do respetivo Estado e que, ao abrigo ... veis sem vida útil definida, deve ser incluída no lucro ... da celebração dos contratos de seguro ou das entradas ... para fundos de pensões ...
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Lei n.º 61/2021
... de informação responsável pelo ciclo de vida do cartão de cidadão, sem prejuízo do acesso ... Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de abril de 2000, aprovado pela ... Artigo 49.º Legislação subsidiária Às infrações previstas na ...
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Acórdão nº 90/12.3TBVZL.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2015
1. Do facto de só em data posterior ao sinistro ter sido disponibilizado ao aderente um exemplar das Condições Gerais e Especiais, não pode o juiz extrapolar para a falta de comunicação de todas as cláusulas nelas constantes quando pelo aderente não foi alegado que delas não tenha tido adequado conhecimento. 2. A sanção prevista no nº1 do artigo 8º do RCCG para a falta de comunicação de uma...
... ) das Condições Especiais da Apólice de seguro Multirriscos Habitação, consigo contratada, ... /85, tendo em conta o espírito da legislação sobre a proteção dos consumidores, é também ... ou de ameaça com perigo iminente para a vida ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67/2023
... atrativa e segura, contribuindo para uma vida ativa, saudável, feliz e sustentável», ... , é auto regulado e intrinsecamente seguro. Andar a pé é tão natural como respirar» ... 3.2.1. DESENVOLVER E REVER LEGISLAÇÃO ... 3.2.2. DESENVOLVER MANUAIS, DOCUMENTOS ...
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Deliberação n.º 910/2019
... dos edifícios, qualidade de vida, serviços urbanos, infraestruturas disponíveis ... ão da Agenda 21 Local; l) Compilar a legislação ambiental e apoiar os serviços competentes na ... Patrimonial; b) Efetuar os contratos de seguro de móveis e bens municipais e gerir a atividade ...
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Aviso n.º 7152/2017
... 2 - Legislação aplicável - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... aplicando as técnicas do suporte básico de vida adaptado ao meio aquático; e) Utilizar as ... , se assim o entenderem, ser cobertos por seguro de responsabilidade civil, a contratar por cada ...