seguro vida legislação
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Regulamento n.º 618/2019
... da condição física, da qualidade de vida e saúde das crianças e jovens. Proporcionar aos ... de férias; f) Informação acerca do seguro de acidentes pessoais; g) Local ou locais de ... de férias no estrito cumprimento da legislação aplicável, Regulamento Interno dos Campos de ...
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Lei n.º 46/2019
... 3 - Sem prejuízo do disposto em legislação especial, os estabelecimentos onde se proceda à ... pela prática de crime doloso contra a vida, contra a integridade física, contra a reserva ... num regime de proteção social; d) Seguro de responsabilidade civil de capital mínimo de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 22/2019/A
... ao aumento da esperança média de vida e ao papel da mulher na sociedade, impõem ... ção de informação sobre legislação, recursos, produtos de apoio e respostas sociais ... ; b) Cuidar da pessoa cuidada em local seguro e de forma adequada; c) Estimular a autonomia da ...
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Lei n.º 146/2015
... ou que operam, nos termos da legislação nacional aplicável, ... em zonas marítimas sob ... marítimo condições dignas de vida e de trabalho a bordo, ... de acordo com as ... apólice de seguro de acidentes de trabalho e a identificação ...
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Portaria n.º 197/2018
... é de acesso restrito nos termos da legislação aplicável. Artigo 5.º Áreas funcionais das ... a possibilitar a conciliação com a sua vida profissional, pessoal e familiar. 2 - Caso a ... pessoais, guardados em espaço próprio, seguro e individualizado. 2 - Nos quartos com mais de ...
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Acórdão nº 5680/08.6TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2013
1- O conhecimento pelo tribunal da questão da violação dos deveres de comunicação e de informação por parte da seguradora proponente de cláusulas contratuais gerais, nos termos e para os efeitos dos art.ºs 5º e 8º do RJCCG, pressupõe a sua prévia invocação pelo aderente, sendo então da seguradora o ónus da prova da comunicação adequada e efetiva dessas cláusulas do contrato. 2- A cláusula...
... automóvel estava coberto pela apólice de seguro n.º 003084394, no âmbito de contrato de seguro ... de álcool” por ser contra a legislação portuguesa, por ser crime ... 19ª – ... tão elevado que seja suficiente para a vida ... Pese embora se mostrem transcritos os ... -
Regulamento n.º 608/2018
... exclusão social;c) Bem-estar e qualidade de vida nos tempos livres;d) Desenvolvimento pessoal e ... à Praia no estrito cumprimento da legislação aplicável, bem como do respetivo Regulamento;d) ... saúde, higiene e segurança;f) Possuir um seguro de acidentes pessoais para poder desempenhar as ...
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Regulamento n.º 464/2019
... essenciais para a melhoria da qualidade de vida e para formação pessoal, social e desportiva. O ... mesmas condições;f) Detenção de um seguro de acidentes pessoais.CAPÍTULO IVDeveres e ... dos dados, em conformidade com a legislação em vigor aplicável, sendo assegurados todos os ...
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Regulamento n.º 906/2016
... ção 1 - A participação da população na vida municipal continuará a ser pautada pelo ... mesmos e demais exigências a que a legislação, regulamentos e regras obriguem; 7 - Incumbe-lhe, ... por lei; ii) Efetuar os contratos de seguro de móveis e bens municipais e gerir a atividade ...
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Acórdão nº 865/20.0BELSB-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Fevereiro de 2021
I - A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo Tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma é susceptível de produzir convicções diferentes, podendo ser diversa a tomada no Tribunal superior daquela que teve o Tribunal da 1.ª instância. Diferentemente, este Tribunal superior só pode alterar a...
... familiar abrangidos pelo contrato de seguro objeto do procedimento identificado (…) ... – Seguros de Saúde e lote 2 – Seguros de Vida e coberturas ou garantias complementares que lhes ... própria legalidade ou respeito pela legislação nacional e comunitária em sede de contratação ... -
Edital n.º 866/2023
... conciliar a vida profissional com as férias escolares dos seus ... 3 — O preço inclui seguro obrigatório, alimentação (almoço) e eventual ... participantes; ... l) Nos termos da legislação em vigor, sempre que solicitado, disponibilizar o ...
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Edital n.º 307/2023
... conciliar a vida profissional com as férias escolares dos seus ... 3 — O preço inclui seguro obrigatório, alimentação (almoço) e eventual ... participantes; ... l) Nos termos da legislação em vigor, sempre que solicitado, disponibilizar o ...
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Regulamento n.º 306/2021
... ções gerais Artigo 1.º Lei e Legislação Aplicável 1 - O Regulamento da Companhia de ... ; b) Integrar-se progressivamente na vida da Companhia de Bombeiros; c) Participar, com ... çoamento como bombeiro; f) Beneficiar de seguro de acidentes pessoais, uniformizado e atualizado, ...
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Despacho n.º 6717/2023
... estudantes na vida ativa em condições adequadas ao desenvolvimento ... , programas de voluntariado, legislação e outra informação conexa ... 3 — A gestão ... c) Beneficiar de seguro no âmbito das ações de voluntariado; ... d) ...
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Acórdão nº 401/09.9TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
... seguro celebrado com a R. BB ... Concluiu, pedindo a ... previstos naquela lei e demais legislação complementar ... O direito à reparação ... do sinistrado e à sua recuperação para a vida activa” – cf. alínea a) do art.º 10º ...
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Regulamento n.º 234/2023
... com um estilo de vida caracterizado pelo sedentarismo e isolamento ... legislação específica sobre a matéria, nomeadamente o ... redação atual e ao Regime Jurídico do Seguro Desportivo Obrigatório, aprovado pelo ...
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Acórdão nº 10/04.9TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2016
As regras de segurança contidas em legislação sobre higiene e segurança no trabalho visam, em primeira linha, a protecção dos trabalhadores de certa entidade patronal, que, ademais, estão civilmente abrangidos pela obrigatoriedade do seguro de acidente de trabalho: se violadas essas normas, em concreto, geram responsabilidade civil, por acção ou omissão do responsável infractor; mas as mesmas...
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça SEGURO AA, S.A., actualmente SEGURO AA, S.A. instaurou, ... foi entregar matéria-prima, EE perdeu a vida ... A relação juslaboral estabeleceu-se entre ... As regras de segurança contidas na legislação sobre higiene e segurança no trabalho visam, em ... -
Acórdão nº 2071/21.7JAPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06-12-2023
I - Não é admissível, e deve ser rejeitado, por falta de interesse em agir (e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos. 401.º, n.º 2, a contrario; 414.º, n.ºs 2 e 3; 417.º, n.º 6, b), e 420.º, n.º 1, b), todos do Código de Processo Penal, o recurso interposto pelo assistente, desacompanhado do Ministério Público, se o mesmo tiver por objeto única e exclusivamente a impugnação da medida...
... BB, pela prática de um crime de devassa da vida privada (art. 192º, nº 1, al. b), do Código ... E o que é seguro, julga–se, é que o tribunal a quo cumpre o ... Silva Dias e publicado na Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 139º, nº 3960, págs ... -
CJ - Ano XL - tomo I /2015. CJ - Ano XL - tomo II /2015. STJ CJ - Ano XXIII - tomo I /2015
... do veículo não cumprira a obrigação de seguro de responsabilidade civil automóvel ... , toma disposições ou organiza planos de vida de onde lhe resultarão danos se a sua legítima ... que este se encontra consagrado na legislação sobre seguros), ser considerado ferido de ...
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Acórdão nº 345/13.0TBAMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2015
I – Na intervenção principal provocada (passiva), o interveniente faz valer um direito próprio, paralelo ao do R., em termos de poder com ele ter sido demandado diretamente pelo A., “ab initio” II - Não é esse o caso da ré seguradora, que, nos termos do artº 140º da Lei do Seguro, não pode, por regra, ser demandada diretamente pelo lesado (a não ser nas situações, excecionais,...
... que celebrou com esta um contrato de seguro mediante o qual transferiu para a mesma a ... parece decisivo –, face à atual legislação sobre o contrato de seguro, não nos restam ... de responsabilidade civil ou de seguro de vida, com indicação de beneficiário diverso do ... -
Acórdão nº 304/16.0T8OAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2020
... não estava incluído na apólice de seguro, constando apenas o trabalhador I… e J…, ... e, no caso dos mediadores, faz parte da sua vida profissional verificar se as solicitações ... “1- O segurador, de acordo com a legislação aplicável e nos termos desta apólice, garante a ...
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Regulamento n.º 847/2020
... um contínuo desenvolvimento da qualidade de vida no Município das populações que serve. O ... , entrada em vigor, publicidade, legislação subsidiária e tratamento de dados. Refira-se, ... , revela-se como um investimento, sendo seguro o retorno esperado a materializar na qualidade de ...
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Acórdão nº 2212/09.2TBACB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Abril de 2013
I. Ao tomador de seguro cabe a alegação e o ónus da prova da verificação do risco coberto. À seguradora cabe a alegação e o ónus da prova da verificação de uma cláusula de exclusão do risco (como facto impeditivo do direito daquele – art. 342/2 do CC). II. Quando o valor do interesse seguro for um valor declarado, a questão do sobresseguro (valor real inferior ao valor declarado) será...
... próprios do seu veículo cobertos por um seguro celebrado com a ré, seguro que ainda cobria um ... ídos da cobertura contratual do seguro de vida traduzem-se em factos ou causas impeditivas do ... comercial do século XIX, seja na legislação sobre seguros, devido à natureza e função ... -
Aviso n.º 4303/2020
... ípio de Mafra Preâmbulo Impõe a legislação que as Entidades Gestoras disponham de um ... intervenção física que prolongue a vida de um sistema existente e/ou melhore o seu ... caução através de garantia bancária, seguro caução ou depósito em dinheiro em qualquer ...
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Regulamento n.º 958/2020
... ípio de Mafra Preâmbulo Impõe a legislação que as Entidades Gestoras disponham de um ... intervenção física que prolongue a vida de um sistema existente e/ou melhore o seu ... caução através de garantia bancária, seguro caução ou depósito em dinheiro em qualquer ...