seguro vida legislação

6987 resultados para seguro vida legislação

  • Regulamento n.º 765/2016
    ... e género; f) Documento comprovativo do seguro dos atletas; f) Identificação e certificação ... constantes do presente regulamento e legislação" em vigor; b) A acatar, rigorosamente, as instruç\xC3" ... e contribuir para a melhoria de qualidade de vida do utente; Artigo 31.º Funcionamento As Aulas de ...
  • Acórdão nº 99/16.8SRLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Abril de 2021
    ... á de se conformar, numa esperança média de vida que ainda tem de mais de 50 anos de duração, ... 13. O valor atual do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel ... 494°, do Código Civil, Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 142, n ... ° 3984, ...
  • Despacho n.º 10295/2021
    ... a promoção do bem-estar e qualidade de vida ... 7.2 — Atividades principais: ... a) ... g) Garantir um ambiente seguro e facilitador do bem-estar do cliente, em ... c) Atuar segundo as normas e a legislação aplicável a este tipo de serviços, promovendo a ...
  • Acórdão nº 1846/13.5TBSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017

    É legítima a anulação do contrato de seguro, por parte da seguradora, no caso em que a pessoa segura omitiu conscientemente dados relevantes sobre a sua saúde. (Sumário do Relator)

    ... (…) – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, SA, e Banco (…), SA, pedindo a condenação ... € 25.000,00; e no pagamento do capital seguro no valor de € 62.349,74 ... Alegou o ... , sem prejuízo de se atender à legislação" nova se tiver carácter interpretativo ... *Disp\xC3" ...
  • Acórdão nº 4456/16.1T8VCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2020

    I. Perante um contrato de seguro celebrado entre uma ordem profissional, como tomadora, e uma seguradora, em que os segurados são todos os profissionais naquela inscritos, e o objecto do seguro é “garantir a responsabilidade civil do segurado decorrente do exercício da sua profissão de Arquitecto”, sendo que no contrato não é feita expressis verbis a delimitação da responsabilidade...

    ... celebrado com a 3ª ré um contrato de seguro de responsabilidade civil, mediante o qual tem a ... ão da empreitada – colocando em risco a vida e segurança de todo o nosso agregado familiar ... omissões negligentes, nos termos da legislação em vigor” ... Não pode pois haver dúvidas ...
  • Portaria n.º 269/2023
    ... dução da sua própria vida, a exercer os seus direitos enquanto cidadão, a ... b) Assegurar um ambiente seguro, confortável, acessível e humanizado; ... c) ... restrito, nos termos da legislação em vigor ... Artigo 17.º ... Compromisso de ...
  • Acórdão nº 128/12.4TBCHV.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Setembro de 2013

    Os danos não patrimoniais sofridos por familiares do condutor do veículo, em consequência do óbito deste em acidente de viação pelo qual ele foi responsável, não são indemnizáveis e estão excluídos da garantia do seguro, nos termos do art.º 14.º, n.º 1 do DL n.º 291/2007, de 21/8, por se tratar de danos indirectos, decorrentes dos danos corporais ali previstos.

    ... aliás os princípios que norteiam a legislação europeia mais comum (CE) sobre a matéria, exclui da cobertura do seguro obrigatório automóvel "os danos morais sofridos ... vida desta ... A ré entende, contudo, que nem ...
  • Aviso n.º 20274/2022
    ... ativo, baseado numa maior qualidade de vida que pretende ser consumada através da ... e) Fazer o seguro de acidentes pessoal ... Artigo 8.º ... de Coordenação, de acordo com a legislação ...
  • Deliberação n.º 1339/2018
    ... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos ... melhoria da saúde, bem-estar e qualidade de vida; g) Cooperar com todas as instituições de ... seguro contratadas, em conformidade com a legislação ...
  • Em vigor Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
    ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 24-11-2021 ... pelas dívidas sociais, até ao limite do seguro ... de responsabilidade civil obrigatório ... ções muito graves que afetem de tal forma a vida, a integridade ... física, a dignidade ou o ...
  • Regulamento n.º 310/2023
    ... baseadas em estilos de vida mais saudáveis, onde deverá coexistir uma ... Utilização, condições de acesso, seguro e prioridades ... Artigo 3.º ... Horário de ... legislação em vigor ... N.º 51 13 de março de 2023 Pág ...
  • Acórdão nº 6101/15.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017

    1- Para que determinada declaração feita na petição inicial por advogado possa ser considerada confessória tem de versar sobre factos, alegados de forma clara e inequívoca, e de ter sido admitida, por acordo, por todos os Réus; 2- Nos contratos de seguro de caráter facultativo só se verifica direito de demandar directamente o segurador nas concretas situações, excepcionais, consagradas no nº2 e 3,

    ... a sua ilegitimidade, por em causa estar um seguro facultativo, em que não é admissível a ação ... mais introvertida, com dificuldades na vida de relação; 42. Por contrato de seguro ... em análise correspondência na legislação anterior ... Face à actual regulamentação ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 115/2015 . Termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama
    ... ATIVIDADE DE AMA ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 9-8-2017 Pág ... , uma melhor compatibilização entre a vida familiar e a vida profissional ... O presente ... a) Um ambiente seguro e familiar; ... b) As condições adequadas ao ...
  • Regulamento n.º 1036/2020
    ... primordial numa sociedade com estilos de vida individualizados e sedentários, considerando as ... em consideração a publicação de legislação especifica sobre a matéria, torna-se necessário ... ório os utentes serem detentores de um seguro de acidentes pessoais inerente à respetiva ...
  • Acórdão nº 5620/13.0TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Novembro de 2014

    I- Em seguros como o de furto, a incerteza sobre a efectiva verificação do dano explica e justifica a inserção nos contratos de cláusulas que estabelecem um prazo limite que, uma vez ultrapassado, determina a perda de interesse objectivo na recuperação do objecto seguro, constituindo-se a seguradora, decorrido tal prazo, na obrigação de pagamento da indemnização correspondente ao valor da coisa...

    ... pelo qual o seu veículo se encontrava seguro à data em que ocorreu o respectivo furto, e ... que ele terá de ser regulado pela legislação civil e comercial comum, sendo que, tendo sido ... da mesma, a qual era essencial para a sua vida pessoal e profissional ... Assim, deve a ...
  • Acórdão nº 348/13.4TCFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 28 de Abril de 2016

    Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. Apesar de recair sobre o contraente predisponente o ónus da prova da comunicação ao contraente aderente das cláusulas contratuais gerais do contrato, cabe ao aderente invocar a falta de comunicação dessas cláusulas, se dessa omissão pretender retirar algum efeito jurídico. II. Constitui alteração da causa de pedir a alegação, pelo autor, no recurso de apelaç

    ... celebraram com a R. um contrato de seguro tendo por objeto o aludido imóvel, ... ) ainda obrigado(s) a efectuar(em) seguro de vida, pelo valor mínimo do montante do empréstimo, ... mais eficaz da que fora vertida na legislação processual pela reforma de 1995/1996 ... Assim, ...
  • Regulamento n.º 273/2017
    ... seu agregado familiar.4 - Beneficiar de um seguro de saúde individual."Regulamento de Concessão ... revela coragem, civismo e respeito pela vida humana, atitude que merece ser reconhecida, ... previstos nos regulamentos e demais legislação em vigor.Artigo 2.ºÂmbito1 - O presente ...
  • Portaria n.º 295-A/2018
    ... se retire da organização antes do fim da vida útil do investimento. SECÇÃO II Medida ... competente em conformidade com a legislação nacional; b) Ter uma política transparente em ... suplementar No caso dos prémios de seguro a que respeita a alínea a) do n.º 2 do artigo ...
  • Aviso n.º 13071/2021
    ... essencial para a melhoria da qualidade de vida e para a formação pessoal, social e desportiva ... ) Comprovativo de pagamento (refeições e seguro). Nota. - Para participarem deverão ter a ... no estrito cumprimento da legislação em vigor, bem como do presente regulamento ...
  • Aviso n.º 7588/2021
    ... essencial para a melhoria da qualidade de vida e para a formação pessoal, social e desportiva ... ) Comprovativo de pagamento (refeições e seguro") Nota. - Para participarem deverão ter a situaç\xC3" ... no estrito cumprimento da legislação em vigor, bem como do presente regulamento ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
    ... SERVIÇOS E RESTAURAÇÃO ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 29-1-2021 ... Artigo 89.º Seguro de responsabilidade civil ... Artigo 90.º ... a segurança e proteção da qualidade de vida dos cidadãos, sempre sem prejuízo da ...
  • Regulamento n.º 681/2016
    ... fundamental de educação, cultura e vida social do cidadão, proclamando-se o interesse e ... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento é elaborado e ... Artigo 11.º Seguro 1 - O CDMFP dispõe de um contrato de seguro ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
    ... da electricidade, remeteu para legislação complementar um conjunto de matérias ... de pagamento faseado durante o período de vida útil do ativo, desde que seja prestada garantia ... ; j) Constituir e manter atualizado o seguro de responsabilidade civil exigido nos termos do ...
  • Acórdão nº 184/12.5TBVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Janeiro de 2015

    I – A declaração inexacta feita pelo tomador do seguro, de qualquer circunstância dele conhecida e que possa influir na avaliação do risco por parte da seguradora, prevista no artº 24º do DL nº 72/2008, de 16/04 traduz-se num facto impeditivo ou extintivo da validade do contrato; por isso, por força do disposto no art. 342º/2 do CC, a sua prova compete à seguradora, que não a fez no caso...

    ... : - Confirma a existência do contrato de seguro celebrado entre as partes relativo ao veículo em ... das condições contratuais e demais legislação em vigor não nos é possível dar instruções ... , ou, tratando-se de evento relativo à vida humana, entregar um capital ou renda ao segurado ...
  • Lei n.º 146/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
    ... ou que operam, nos termos da legislação nacional aplicável, em zonas marítimas sob ... garantir ao marítimo condições dignas de vida e de trabalho a bordo, de acordo com as normas ... o marítimo do número da apólice de seguro de acidentes de trabalho e a identificação da ...

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