seguro vida legislação

6987 resultados para seguro vida legislação

  • Acórdão nº 2577/19.8T8CSC-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Dezembro de 2019
    ... , pois estarão num ambiente mais adequado, seguro e saudável para o seu desenvolvimento, ... as crianças residiram grande parte da sua vida em Portugal, que as mesmas têm nacionalidade ... o tribunal competente, à luz da legislação internacional sobre a matéria, para regular as ...
  • Acórdão nº 1341/16.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Janeiro de 2019
    ... prescrição, a existência de contrato de seguro", com a consequente ilegitimidade do FGA, a exclus\xC3" ... legislação especial para a qual o Cód. da Estrada remete é ... pela toma de medicamentos, durante toda a vida, por falta de fundamentação de facto, devendo ...
  • Deliberação n.º 1058/2022
    ... ção e publicação exigidos pela legislação em vigor; ... j) Controlar a execução ... íticas em matéria de conciliação entre a vida profissional, ... familiar e pessoal; ... k) ... contratos de seguro outorgados pelo Município; ... b) Promover, ...
  • Deliberação n.º 247/2022
    ... e património, em conformidade com a legislação e demais ... normas em vigor; ... k) ... íticas em matéria de conciliação entre a vida profissional, ... familiar e pessoal; ... k) ... contratos de seguro outorgados pelo Município; ... b) Promover, ...
  • Deliberação n.º 247/2022
    ... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k ) Supervisionar ... íticas em matéria de conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal; k ) Elaborar, ... formação e execução dos contratos de seguro outorgados pelo Município; b ) Promover, ...
  • Acórdão nº 40/10.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Novembro de 2017
    ... passiva por, na data do acidente, existir seguro válido celebrado com a Companhia de Seguros GG, ... de indemnização pela perda do direito à vida, pelo sofrimento sofrido pela malograda vítima ... ículos automóveis, opõem-se a uma legislação nacional que comine com a nulidade absoluta o ...
  • Decreto-Lei n.º 76/2019
    ... , nos termos a definir em legislação específica. Artigo 6.º [ ... ] 1 - [ ... ]: a) ... de pagamento faseado durante o período de vida útil do ativo, desde que seja prestada garantia ... civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos dos ...
  • Edital n.º 897/2022
    ... Neste âmbito, concretizando a legislação suprarreferida, o Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 ... d) Comprovativo da existência de seguro que cubra acidentes dos instrutores, instruendos ... colaboradores de Curso Suporte Básico de Vida, ... caso aplicável; ... N.º 125 30 de junho ...
  • Portaria n.º 278-A/2020
    ... mesmas; b) Disponibilidade para a gestão da vida diária com crianças e jovens, nomeadamente para ... ; iv) Formação e supervisão; v) Seguro de acidentes pessoais das crianças e jovens; vi) ... o seu arquivo em conformidade com a legislação aplicável em vigor. Artigo 21.º Seguro de ...
  • Aviso n.º 14412/2020
    ... presentes estatutos e pela demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito, Missão e ... a investigação, a aprendizagem ao longo da vida e a prestação de serviços à comunidade, ... e financeiros; d) Manter contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato patrimonial para ...
  • Aviso n.º 4473/2018
    ... presentes estatutos e pela demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito, Missão e ... a investigação, a aprendizagem ao longo da vida e a prestação de serviços à comunidade, ... e financeiros; d) Manter contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato patrimonial para ...
  • Portaria n.º 60/2018
    ... presentes estatutos e pela demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito, Missão e ... a investigação, a aprendizagem ao longo da vida e a prestação de serviços à comunidade, ... e financeiros; d) Manter contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato patrimonial para ...
  • Aviso n.º 6075/2020
    ... presentes estatutos e pela demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito, Missão e ... a investigação, a aprendizagem ao longo da vida e a prestação de serviços à comunidade, ... e financeiros; d) Manter contrato de seguro válido ou dotar-se de substrato patrimonial para ...
  • Acórdão nº 713/09.1TBLSD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2013

    Face ao teor do nº1 do artº 17º do DL 176/95, de 26 de Julho, que apenas estabelece a validade do silencia – omissão de declaração da seguradora na sequência da proposta do seguro -, relativamente aos seguros individuais, deverá considerar-se, relativamente aos seguros de grupo, que o mero silêncio da seguradora não vale como declaração negocial susceptível de a vincular.

    ... a forma exigida por lei para o contrato de seguro se traduz numa formalidade ad substantiam ... , relativo ao contrato de seguro de grupo vida, apólice n.º ... , associado ao ... Legislação ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 4/2015 - Diário da República n.º 7/2015, Série I de 2015-01-12
    ... - ção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1974, emendada, e na ... legislação nacional, por convenções coletivas ou outras ... seguro, em que as normas de segurança sejam ...
  • Regulamento n.º 803/2018
    ... em férias cj) é, ao abrigo da Legislação em vigor (Decreto-Lei n.º 32/2011, de 7 de ... ) Contribuir para a promoção de hábitos de vida saudáveis, proporcionando momentos de lazer e ... deve celebrar os seguintes contratos de seguro: a) Seguro de acidentes pessoais de todos os ...
  • Acórdão nº 2743/20.3T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Novembro de 2023
    ... um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel ... ao contrato de seguro do disposto na legislação sobre cláusulas contratuais gerais, definido ... para o exercício de quaisquer tarefas da vida profissional ou pessoal (…)” ... Daí que ...
  • Acórdão nº 6748/17.3T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2019

    Sumário (da relatora): I. O conceito clínico de «boa saúde» é um conceito indeterminado, devendo o seu preenchimento ser feito caso a caso. II. Tendo o contrato de seguro em discussão nos presentes autos sido subscrito a 16 de Abril de 2015 e existindo as queixas da autora relacionadas com a “coxartrose bilateral” que lhe foi diagnosticada no dia 4 de Maio de 2015, desde data...

    ... (…) Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A.” e “(…), S.A.”, pedindo: a) a ... contrato com o certificado individual de seguro n.(…), à data de atribuição do grau de ... , a qual está na base da legislação do regime das cláusulas contratuais gerais, que ...
  • Decreto-Lei n.º 139/2019
    ... na família de origem ou em meio natural de vida, a sua confiança a pessoa idónea ou a familiar ... proporcionando-lhes um meio familiar, seguro e atento, o Governo concede às famílias de ... decreto-lei, é regulado pela legislação ...
  • Decreto-Lei n.º 164/2019
    ... vida ou em regime de colocação. De entre as medidas ... sua integração em contexto sociofamiliar seguro e promotor da sua educação, bem-estar e ... jovens em perigo, importa adaptar a legislação em vigor. Assim, e no cumprimento dos desideratos ...
  • Acórdão nº 1868/08.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013

    I – A resolução do contrato de mútuo celebrado entre a locadora financeira e a mutuária, onde foi acordado que a responsável pela celebração do contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel relativa ao veículo seria a primeira, mediante o pagamento pela última da parte relativa ao prémio de seguro juntamente com a prestação, não produz efeitos em relação ao terceiro lesado, mesmo...

    ... ão originados por veículos: - sujeitos ao seguro obrigatório e que sejam matriculados em Portugal ... àquele período, constantes de legislação fiscal” ... bf. Também o Preâmbulo da ... facto; “Relativamente às condições de vida do A., seu trabalho, quanto auferia, o tribunal, ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias ... solicitação, depósito em dinheiro, seguro -caução ou hipoteca sobre bens imóveis ... ço urbano, o ambiente ou a qualidade de vida. 2 — Nos casos previstos no número anterior, ...
  • Decreto-Lei n.º 64/2019
    ... para os bombeiros beneficiários do seguro social voluntário, mediante o pagamento das ... , pretende-se melhorar as condições de vida dos bombeiros voluntários, numa perspetiva de ... nos regulamentos internos e demais legislação aplicável; b) «Corpo de bombeiros» a unidade ...
  • Regulamento n.º 785/2016
    ... e relevante na saúde e hábitos de vida das populações, sendo, por isso, uma aposta ... desportivo; d) Efetuarem o pagamento do seguro desportivo da atividade e do cartão de ... interno do Pavilhão Municipal e a legislação em vigor. Capítulo VIII Responsabilidade Civil ...
  • Acórdão nº 3383/16.7T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 31 de Outubro de 2018

    1- Com a Lei 159/99 o legislador pretendeu através do seguro de acidentes de trabalho garantir, sem qualquer distinção, aos trabalhadores independentes e respectivos familiares, em caso de acidente de trabalho, indemnizações e prestações em condições idênticas às dos trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, pelo que sem afastar a possibilidade do trabalhador exercer a actividade...

    ... em benefício próprio e no âmbito da sua vida privada, ainda assim, está abrangido pelo to de seguro, com trabalhador independente, que celebrou; e ... no número anterior e respectiva legislação regulamentar”(artº 4ª da Lei 7/2009) ...

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