rotulagem de produtos alimentares
533 resultados para rotulagem de produtos alimentares
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... gestão dos produtos utilizados, e ainda em assegurar a abertura e o ... Alimentares de Origem Animal; ... j) Controlo e inspeção ... k) Controlo da Rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Regulamento (extrato) n.º 88-A/2022
... gestão dos produtos utilizados, e ainda em assegurar a abertura e o ... Alimentares de Origem Animal; ... j) Controlo e inspeção ... k) Controlo da Rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro de 1999
... comunitárias adoptadas em matéria de rotulagem dos géneros alimentícios - Directiva n.º ... ção humana, englobando as bebidas e produtos do tipo das pastilhas elásticas, com todos os ... , soluções aquosas de ácidos alimentares, vinagre, soluções aquosas de açúcares, ...
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Regulamento n.º 48/2006, de 24 de Maio de 2006
... A disciplina da rotulagem - designação, apresentação e protecção - ... ção e protecção de determinados produtos vitivinícolas, no Decreto-Lei n.º 254/98, de 11 ... e comunitária aplicável a produtos alimentares ... 4 - Salvo disposição em contrário e sem ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2013
... à classificação, embalagem e rotulagem de preparações perigosas ... Produtos ... Produtos Alimentares ... Alimentação Animal Decreto-Lei n.° ...
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Acórdão nº 02217/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Outubro de 2020
1- Tendo-se verificado uma alteração das características do queijo a fornecer, que deixou de ser queijo gordo para passar a ser queijo meio gordo, tinham de ser apresentadas segundas amostras, na medida em que a proposta da CI, que também foi substituída e apresentada de novo, passou a referir-se ao fornecimento de um tipo de queijo diferente daquele que inicialmente fora solicitado e que era o...
... a concurso nem na ficha técnica nem na rotulagem». — Conforme facto provado CC da douta ... alimentares no âmbito do Fundo de Auxílio Europeu às ... casca, por ser hábito de assim o ser em produtos do género. De acordo com a própria ficha ... -
Acórdão nº 02520/11.2BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Janeiro de 2023
... , sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas, incluindo os xaropes de sumos, as ... É o caso das expressões «produtos alimentares» e «produtos farmacêuticos e similares», ... de âmbito nacional, relativas à rotulagem ... Há que observar, em primeiro lugar, que a ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2015
... ório de formação do aplicador de produtos fitofarmacêuticos Produtos petrolíferos ... Produtos Alimentares" ... Alimentação Humana Portaria n.° 375/2015 \xE2\x80" ... Informação (Etiquetagem e rotulagem) ... Portaria n.° 322/2015 – DR n.° 192/2015, ...
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Da incidência do regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração nos direitos do consumidor
... O primeiro conceito traduz a “venda de produtos praticada a um preço inferior ao anteriormente ... que se refere à sua apresentação e rotulagem ... RPDC, Março de 2016, n.º 85 ... alimentícios e os produtos não alimentares postos à ... RPDC, Março de 2016, n.º 85 ...
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Acórdão nº 124/14.7YHLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2016
I - A criação de uma marca tem que respeitar os princípios da novidade e/ou da especialidade, de modo a que não se possa confundir com outra que já exista e seja empregue em produto idêntico ou semelhante, a fim de assegurar a lealdade da concorrência (assim se protegendo o titular da marca) e prevenir a indução em erro de terceiros (mormente, de consumidores mas também de fornecedores) quanto à...
... ) contra AA - PRODUÇÃO E EMBALAGEM DE PRODUTOS DE LIMPEZA E ALIMENTARES. UNIPESSOAL, LDA pedindo ... 27) Além disso, a apresentação e rotulagem das próprias embalagens que a Ré usa na ... -
Decreto-Lei n.º 440/85, de 24 de Outubro de 1985
... condições para a livre circulação de produtos alimentares após a adesão de Portugal à CEE ... adaptações técnicas na rotulagem dos produtos, por vezes onerosas e envolvendo, em ...
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Regulamento n.º 23/2006, de 12 de Abril de 2006
... A disciplina da rotulagem - designação, apresentação e protecção - ... ção e protecção de determinados produtos vitivinícolas, no Decreto-Lei n.º 166/86, de 26 ... e comunitária aplicável a produtos alimentares ... 4 - Salvo disposição em contrário e sem ...
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Portaria n.º 66/88, de 02 de Fevereiro de 1988
... ísticas, o acondicionamento e a rotulagem das natas para fins alimentares definidas no n.º ... alimentares que se destina ao fabrico de produtos lácteos e outros géneros alimentícios ... 2 - ...
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Acórdão nº 00265/09.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Abril de 2015
I) - A ajuda ao reporte para determinados produtos da pescas é uma das intervenções previstas no Regulamento (CE) n.º 104/2000, do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, a que deu execução o Regulamento (CE) n.º 2814/2000, da Comissão, de 21 de Dezembro de 2000 II) - O art.º 6º, nº 1, deste último, que prevê a instituição, pelos Estados-membros, de um sistema de controlo da ajuda, não comina uma...
... dirigidas ao rastreio dos produtos objeto da sua atividade de reporte ... F. Ou ... espécie em causa, devem ser dadas pela rotulagem ou embalagem do produto ou por qualquer outro ... rastreabilidade do circuito dos bens alimentares destinados a consumo humano. Não se pode, assim, ... -
Produção biológica – certificação e garantias
... mais – valia na comercialização dos produtos, ou mesmo às razões relacionadas com a ... da agricultura biológica, da sua rotulagem e do seu controlo, ao nível da Comunidade ... âmbito os produtos transformados não alimentares, como por exemplo, os têxteis ou os cosméticos, ...
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Acórdão nº 00576/16.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2016
Não viola as disposições vertidas, designadamente, nos artigos 2º, nºs 1 e 2, artigo 4º, nº 1, e anexo IX, grupo III, regra nº 2, do Decreto-Lei nº 145/2009, de 17 de Junho, a adjudicação de fornecimento de azoto líquido industrial, se se conclui que o azoto líquido em causa, nas circunstâncias do caso concreto, não se caracteriza como um gás medicinal, um medicamento ou um dispositivo médico.* *
... de ser utilizado para criopreservar produtos biológicos, que estarão devidamente ... regula o fabrico, comercialização, rotulagem e informação do azoto. O IPST, IP irá proceder ... ão de gases Industriais, Medicinais e Alimentares de alta pressão ou, sob a forma de gás ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2023
... rotulagem ... Ao nível europeu, a Estratégia da União ... na sociedade (o alargamento do campo de produtos ... ou atividades considerados potencialmente ... cação no mercado de produtos ... alimentares em que se utiliza a ... canábis (incluindo ...
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Despacho n.º 1396/2023
... âmbito do comércio intracomunitário de produtos ... alimentares de origem animal; ... j) O ... k) O controlo da rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Despacho n.º 910/2022
... âmbito do comércio intracomunitário de produtos ... alimentares de origem animal; ... j) O ... k) O controlo da rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Despacho n.º 5427/2023
... âmbito do comércio intracomunitário de produtos ... alimentares de origem animal; ... j) O ... k) O controlo da rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Despacho n.º 910/2022
... âmbito do comércio intracomunitário de produtos alimentares de origem animal; j ) O controlo e ... (PSP , GNR); k ) O controlo da rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Despacho n.º 1016/2024
... âmbito do comércio intracomunitário de produtos alimentares de origem animal; j ) O controlo e ... (PSP , GNR); k ) O controlo da rotulagem dos géneros alimentícios de origem animal ...
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Portaria n.º 91/2022
... cervejas, regras de acondicionamento e rotulagem, bem como os respetivos métodos de análise e ... ção Portuguesa das Indústrias Agro-Alimentares ... e a Associação Portuguesa de Empresas de ... b) Os produtos que satisfaçam mais do que uma das definições ...
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Decreto-Lei n.º 212/2000, de 02 de Setembro de 2000
... e excepções às regras gerais sobre rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios que a natureza e finalidade dos produtos abrangidos pelo diploma requerem, por forma a ... ês categorias seguintes: a) Produtos alimentares nutricionalmente completos, com fórmula ...
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Despacho n.º 9049/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... n.º 121/2002 de 3 de Maio Os designados produtos biocidas compreendem uma vasta gama de ... No que respeita à embalagem e rotulagem, bem como à publicidade dos produtos biocidas, ... redacção, relativos a aditivos alimentares, com excepção dos corantes e edulcorantes, ...