rotulagem de produtos alimentares
533 resultados para rotulagem de produtos alimentares
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Portaria n.º 1023/94, de 22 de Novembro de 1994
... para as farinhas, sêmola, pão e produtos afins, de modo a, por um lado, salvaguardar a acidade concorrencial das indústrias alimentares face ao mercado único europeu e, por outro, ... ção, composição, acondicionamento, rotulagem, métodos de análise, tolerâncias analíticas e ...
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Síntese dos diplomas publicados no 2.° trimestre de 2015
... ção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica (IG) nho ... Produtos Alimentares Decreto-Lei n.° 118/2015 – DR n.° 120/2015, ... Informação (Etiquetagem e rotulagem) ... Decreto-Lei n.° 88/2015 – DR n.° ...
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Portaria n.º 75/90, de 01 de Fevereiro de 1990
... , as condições de conservação e a rotulagem das matérias gordas lácteas concentradas, tal ... ou óleo de manteiga (butteroil) são os produtos obtidos exclusivamente a partir do leite, de nata ... alimentares São permitidos os seguintes aditivos ...
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Portaria n.º 119/93, de 02 de Fevereiro de 1993
... e regras gerais a que deve obedecer a rotulagem dos géneros alimentícios ... O presente ... ído por uma mistura de frutos, de produtos hortícolas, de especiarias ou de plantas ... CEE, que constam da NP-1735 'Aditivos alimentares'; c) Sempre que um aditivo pertença a várias ...
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Despacho N.º 597/2008 de 3 de Julho
... a observar para a valorização dos produtos agrícolas e agro-alimentares tradicionais; ... que ser especificamente mencionados na rotulagem, nos termos da legislação em vigor, bem como o ...
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Decreto-Lei n.º 43/2011, de 24 de Março de 2011
... aos consumidores através da rotulagem e da aposição de avisos específicos ... , nomeadamente, a rastreabilidade destes produtos ... Os importadores, por seu lado, devem ... a utilização de ingredien- tes alimentares, tais como edulcorantes, líquidos, pós e ...
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Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Européia
O presente estudo retrata o quadro comparativo entre o Direito do Consumidor no Brasil e na União Européia no âmbito de segurança alimentar. Trata-se da grande relevância do tema para a sociedade no geral, demonstrando desde a história do direito do consumidor em ambos os Direitos até os dias atuais, bem como os órgãos ou entidades de defesa ou proteção ao consumidor e segurança alimentar. A fim...
... , fornecedor ou prestador de serviços, produtos e serviços em ambas, de mesma sorte sobre os ... , Diretivas 2002/67/ CE e 50/200/CE, e rotulagem de produtos agrícolas, Diretiva 200/13/CE e ... , para resolver o problema de riscos alimentares, foi necessário tomar medidas no caráter de ... -
Decreto-Lei n.º 387/2007, de 28 de Novembro de 2007
... no que respeita a rastreabilidade e rotulagem dos produtos agrícolas, disposiçóes essas que ... Alimentares (FIPA) ... 4 - O representante a que se refere a ...
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Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2010
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Consumidor. Energia. Gás. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Segurança aérea. Transporte marítimo. Veículos.
... e do Conselho relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes ... de 2010, relativo ao estatuto de certos produtos no que se refere a aditivos destinados à ... 16-21 ... @Rotulagem ... Resolução legislativa do Parlamento ... -
Portaria n.º 196/91, de 09 de Março de 1991
... Europeia disposições relativas a estes produtos, pelo que esta matéria foi já contemplada na ... comuns quanto à sua composição, rotulagem e métodos de colheita de amostras e de análise ... ção das caseínas e caseinatos alimentares que com elas se encontrem em conformidade ...
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Decreto-Lei n.º 62/2000
... mento e rotulagem deste produto e os respectivos méto- ... dos de ... mas de outras indústrias alimentares ou destinados a ... alimentação animal, bem o os produtos derivados ... da transformação industrial do ...
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Decreto-Lei n.º 62/2000, de 19 de Abril de 2000
... , fixou as regras de acondicionamento e rotulagem deste produto e os respectivos métodos de ... érias-primas de outras indústrias alimentares ou destinados a alimentação animal, bem como os produtos derivados da transformação industrial do arroz, ...
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Decreto-Lei n.º 286/86, de 06 de Setembro de 1986
... vigente sobre o comércio do pão e produtos afins, nomeadamente do regulamento aprovado pelo ... de pastelaria ou outros produtos alimentares de embalagem intacta e não recuperável que não ... Artigo 13.º (Embalagem e rotulagem) O pão e produtos afins, quando vendidos em ...
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Decreto-Lei n.º 13/2010, de 24 de Fevereiro de 2010
... 13/2010 ... de 24 de Fevereiro ... Os produtos biocidas destinam -se a combater organismos ... para a classificaçáo, embalagem, rotulagem e fichas de dados de segurança de substâncias e ... devem ser removidos todos os produtos alimentares presentes; ... d) Sejam monitorizadas as ...
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Portaria n.º 620/90, de 03 de Agosto de 1990
... e ou gosto, e estabelece as regras de rotulagem a que os mesmos devem obedecer ... 2.º Para ... ários à sua armazenagem e utilização, produtos para a sua dissolução e diluição, bem como os ... de aromas e de outros ingredientes alimentares ...
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Acórdão nº 1139/18.1T8PTG-S.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
I – A lei não faz depender o sentido da decisão final do procedimento de exoneração do passivo restante, a proferir findo o período de cessão, da posição assumida pelos credores da insolvência, pelo administrador ou pelo fiduciário, conforme sucede com a decisão de recusa da exoneração antes de terminado tal período; II – Estando em causa a prolação da decisão final do procedimento,...
... ção, embalagem e comercialização de produtos alimentares e agrícolas, bebidas e embalagens, ... de € 1.590,00; - 1 impressora de rotulagem, no valor de € 300,00; - 3 máquinas, no valor ... -
Portaria n.º 77/90, de 01 de Fevereiro de 1990
... As características, acondicionamento, rotulagem, condições de conservação e períodos de ... 7.º Aditivos alimentares São permitidos os seguintes aditivos ... vigor sobre rotulagem é aplicável aos produtos abrangidos pelo presente diploma, devendo ainda ...
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Portaria n.º 76/90, de 01 de Fevereiro de 1990
... As características, acondicionamento, rotulagem e condições de conservação do leite ... 6.º Aditivos alimentares São permitidos os seguintes aditivos ... vigor sobre rotulagem é aplicável aos produtos abrangidos pelo presente diploma, devendo ainda ...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... aplicado em 1 de Janeiro de 1985 aos produtos originários da Comunidade, na sua composição ... ção desse teor deverá figurar na rotulagem ... 2 - Os vinhos de mesa referidos no número ... B - Produtos alimentares 1 - Nos actos seguintes e nos artigos indicados, ...
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Acórdão nº 316307/09.0YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2011
I – Nos contratos atípicos de fornecimento de produtos “traiteurs” e intermédios em regime de exclusividade, a denúncia deve ser feita com uma antecedência não inferior a três meses, período tido como indispensável para a busca de alternativa ao fornecimento que se pretende terminar. II – Havendo substituição de um modelo de fornecimento por outro, o dano emergente do...
... ré, embalar e etiquetar determinados produtos culinários para que esta os pudesse usar na sua ... destinadas ao acondicionamento e rotulagem dos produtos contratados, e que se encontravam em ... ção e comércio de produtos alimentares (alínea A)) ... 2. A autora é uma sociedade ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2009 de 8 de Junho
... - Sindicato dos Trabalhadores Agro-Alimentares e Hotelaria da Região Autónoma dos Açores - ... de saídas e entradas de vários produtos e subprodutos, notas de débito e crédito, ... pré-cravação ou cravação final, de rotulagem e embalagem. Regista e mantém actualizados os ...
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Decreto n.º 33/2004, de 29 de Outubro de 2004
... comércio internacional de determinados produtos químicos perigosos contribuirá para a ... químicos utilizados como aditivos alimentares; g) Produtos alimentares; h) Produtos químicos ... exportados, sujeitos a requisitos de rotulagem que assegurem a difusão adequada de informação ...
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Decreto-Lei n.º 343/88, de 28 de Setembro de 1988
... legislação para caracterização dos produtos, adaptando a legislação deste sector às ... comestíveis, deixando as gorduras alimentares comestíveis como é o caso da gordura de palma, ... Artigo 13.º Rotulagem 1 - Na rotulagem do azeite e dos outros óleos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... CAPÍTULO I Produtos industriais Artigo 17.º 1 -- O disposto no ... uma ameaça de escassez de produtos alimentares ou outros produtos essenciais para a Parte ... f) «Rotulagem», as designações e outras referências, ...
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Decreto-Lei n.º 97/84, de 28 de Março de 1984
... de doces, geleias, compotas e outros produtos" derivados de frutos atingem já hoje entre nós n\xC3" ... uma profunda alteração dos hábitos alimentares, mas ainda do desenvolvimento que a indústria ... Artigo 8.º (Rotulagem) À comercialização dos produtos referidos no ...