rotulagem de produtos alimentares
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... matéria de transporte de embalagens e produtos embalados, bem como a legislação em maté- ria ... alimentares, se o calor gerado for recuperado; iii) resíduos ... à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas; iiii) «Tratamento» ...
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Decreto-Lei n.º 274/2007, de 30 de Julho de 2007
... normativos legais sobre segurança de produtos e serviços de consumo, com particular relevo ... c) Proceder à avaliaçáo dos riscos alimentares, nomeadamente os relativos aos novos alimentos e ... alimentares e outras substâncias e rotulagem dos géneros alimentícios e dos alimentos para ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... das substâncias, objectos ou produtos em causa ... Em nono lugar, é introduzido ... como os resíduos biodegra- dáveis alimentares e de cozinha das habitações, das unidades de ... obrigações em matéria de marcação, rotulagem, embala- gem, registo e documentação constantes ...
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Aviso n.º 1600/2006, de 06 de Julho de 2006
... ício continuado de venda a retalho dos produtos constantes deste Regulamento integrando lojas, ... VI Grupo - Outros derivados alimentares: ... a) Lacticínios ... VII Grupo - ... çáo, preparaçáo, acondicionamento e rotulagem dos produtos referentes a cada um dos grupos do ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... Artigo 42.º Rotulagem de resíduos perigosos ... Artigo 43.º Resíduos ... relativas a subprodutos animais e produtos derivados não destinados ao consumo humano e que ... de produtos alimentares, se o calor gerado for recuperado; iii) resíduos ...
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Despacho Normativo N.º 249/1993 de 9 de Dezembro
... da promoção e da preservação de produtos tradicionais, quer para a melhoria do rendimento ... ção de produtos agrícolas ou agro-alimentares que pelas suas condições particulares de ... e) Os elementos específicos de rotulagem relacionados com a denominação de origem, com a ...
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Decreto-Lei n.º 566/99, de 22 de Dezembro de 1999
... álcool e bebidas alcoólicas, sobre os produtos petrolíferos e sobre os tabacos manufacturados ... à apresentação, comercialização e rotulagem", nomeadamente quanto à capacidade e identificaç\xC3" ... ; h) No fabrico de produtos agro-alimentares desde que se trate de vinhos modificados ... 2 - ...
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Portaria n.º 1548/2002, de 26 de Dezembro de 2002
... consiste numa menção obrigatória de rotulagem que se apresenta no mesmo campo visual da ... nacional de margarinas e gorduras alimentares possa concorrer no mercado comunitário em ... nominais das embalagens em que estes produtos podem ser comercializados ... Assim, ao abrigo ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2010
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Cosméticos. Energia. Imposto sobre valor acrescentado. Impostos especiais de consumo. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Sector sanitário. Segurança aérea. Transportes. Transporte rodoviário. Veículos.
... ção no seu território de leite e produtos à base de leite provenientes de uma exploração ... aos alimentos, incluindo suplementos alimentares (Texto relevante para efeitos do EEE) JO L 314 ... 59-59 ... @Rotulagem ... Regulamento (CE) n.° 1222/2009 do ... -
Síntese dos diplomas publicados no 3.º trimestre de 2012
... 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com exceção dos corantes e dos edulcorantes e a ... à exportação e importação de produtos químicos perigosos Texto relevante para efeitos ... 18-18 ... ROTULAGEM Regulamento (UE) n.° 618/2012 da Comissão, de ...
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Legislação publicada no primeiro trimestre de 2009
Alimentação humana. Alimentação animal. Consumidor. Instituições de crédito. Pessoas. Produtos fitofarmacêuticos. Rotulagem. Saúde pública. Trabalhadores. Veículos.
... de 2009, relativo à composição e rotulagem dos géneros alimentícios adequados a pessoas ... de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes ... produtos de férias de longa duração, de revenda e de ... -
Portaria n.º 249/2022
... categorias de produtos ou a restrições a determinadas substâncias e ... embalagem e rotulagem das substâncias perigosas, na Diretiva n.º ... tes alimentares, tais como edulcorantes, líquidos, pós e ...
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Decreto-Lei n.º 222/86, de 08 de Agosto de 1986
... , em especial no que respeita a produtos alimentares, suscita problemas complexos, que ... ção, calibragem, acondicionamento e rotulagem fixadas para cada produto ou tipo de produtos ...
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Despacho n.º 1884/2001(2ªSérie), de 30 de Janeiro de 2001
... produtos agrícolas e dos géneros alimentícios, tendo o ... 3 - A AGRODELTA - Indústrias Alimentares, Lda., que requereu o reconhecimento da ... ário desta denominação de origem da rotulagem de cada um dos produtos que cumpram o disposto no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 43/2011 . Estabelece a segurança dos brinquedos, transpondo a Directiva n.º 2009/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho
... aos consumidores através da rotulagem e da aposição de avisos ... específicos ... , nomeadamente, a rastreabilidade destes produtos. Os ... importadores, por seu lado, devem ... alimentares, tais como edulcorantes, líquidos, pós e ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 397/2012, de 13 de Setembro de 2012
... produtos, tais como, exemplificativamente, plantas ... dessas substâncias resulta da sua rotulagem, de qualificação efetuada por en- tidade ... ídos os me- dicamentos e produtos alimentares, os medicamentos veterinários, as bebidas ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores N.º 16/2010/A de 5 de Agosto
... para satisfazer as suas necessidades alimentares, devendo a PAC manter o seu orçamento global e a ... à agricultura, para o transporte de produtos agro-pecuários interilhas e para fora da ... aplicação de regras obrigatórias de rotulagem e de comercialização que identifiquem ...
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Decreto-Lei n.º 62/2008, de 31 de Março de 2008
... de matéria plástica que, no estado de produtos acabados, se destinam a entrar em contacto, ou ... Artigo 11.º Aditivos alimentares 1 -- Os aditivos referidos no artigo 6.º, ... os materiais e objectos dispuserem de rotulagem que indique destinarem -se a ser utilizados à ...
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Decreto-Lei n.º 394/98, de 10 de Dezembro de 1998
... utilização dos edulcorantes em certos produtos alimentares ... Considerou-se também ... presença de polióis e de aspártamo A rotulagem dos edulcorantes de mesa que contenham polióis e ...
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Legislação publicada no terceiro trimestre de 2008
Alimentação humana. Alimentação animal. Ambiente. Comunicações electrónicas. Cosméticos. Direitos fundamentais. Produtos fitofarmacêuticos. Protecção de dados. Rotulagem. Saúde pública. Saúde dos trabalhadores. Segurança aérea. Tecnologia. Trabalhadores. Transportes. Veículos.
... de pureza específicos dos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes ... 76/768/CEE do Conselho relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos II ... 1-5 ... @Rotulagem ... Comunicação da Comissão no âmbito da ... -
Decreto-Lei n.º 150/90, de 10 de Maio de 1990
... ário, são vítimas de acidentes com produtos de consumo, excluídos os acidentes de trabalho e ... , a cor, o cheiro, o acondicionamento, a rotulagem, o volume, as dimensões, ou qualquer ... ças, a confundi-los com produtos alimentares; b) Aqueles cuja aparência incite os ...
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Decreto-Lei n.º 43/2011
... aos consumidores através da rotulagem e da aposição de ... avisos específicos ... produtos. Os importadores, por seu lado, devem verificar ... tes alimentares, tais como edulcorantes, líquidos, pós e ...
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Portaria n.º 514/87, de 25 de Junho de 1987
... artesanal ligada à transformação dos produtos agrícolas, em especial pela sua apreciada ... rotulagem, cuja disciplina é absolutamente indispensável ... ípios estabelecidos para aditivos alimentares na NP-1735, publicada pelo Instituto Português ...
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Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... e execuo de polticas agrcolas, agro -alimentares, silvcolas, de desenvolvimento rural, de ... produo e de qualidade e valorizao dos produtos e incentivar a melhoria das infra -estruturas, e ... segurana ambiental e das populaes, da rotulagem ecolgica, das compras ecolgicas, dos sistemas ...
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Decreto-Lei n.º 37/2013, de 13 de Março de 2013
... para a promoção da qualificação de produtos agrícolas e pecuários que sustentam a ... - tribuição, a comercialização, a rotulagem e informação, a publicidade, a ... alimentares de alta qualidade, com gestão racional dos ...