restauração da independencia
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Acórdão nº 1071/07.4BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Abril de 2021
I-Resultando do probatório, não impugnado, que os serviços realizados se coadunam com o alojamento hoteleiro, dimanando inclusive que se os membros do Clube deixarem de efetuar os pagamentos anuais deixam de o integrar e por consequência direta não podem usufruir da unidade habitacional, no período em questão, então não pode advogar-se que o pagamento anual visa remunerar um conjunto de serviços...
... Limited, no qual são prestados serviços de alojamento, restauração e de recreio aos membros do Club ... V. ... -
Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... — 18) O arguido C1… frequenta o estabelecimento de restauração explorado pelo seu filho na cidade de Chaves, local onde recebia o arguido ...
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Acórdão nº 956/10.5PJPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Outubro de 2014
I - Não é obrigatória, para ser valorada, a leitura ou exame em audiência de julgamento, da prova documental ou pericial existente nos autos, do conhecimento dos sujeitos processuais; II - No âmbito do crime de violência doméstica, cabem as condutas e comportamentos que causam, inclusive através do envio de sms, maus tratos psíquicos configurados como stalking;
... em que Arguida encerrou o estabelecimento comercial de restauração" “D…” em 28 de Agosto de 2010, e os factos assentes constantes das al\xC3" ... -
Lei n.º 2/2014
... atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas; ... b) 0,75 dos rendimentos das atividades profissionais ...
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Portaria n.º 112/2023
... de alojamento e de restauração ... Permissão para a prestação de serviços de restauração e de ...
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Edital n.º 2081/2023
... érie PARTE H Tipo de Edificação Produção diária de RU Restauração ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... do ramo de Comércio, Transportes, Alojament o e Restauração pela intensidade e pelos efeitos decorr entes da sua ...
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Lei n.º 75-C/2020
... da atividade, com destaque para os setores do comércio, restauração e alojamento (queda homóloga superior a 40 %), indústria transformadora ...
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Acórdão nº 00481/20.6BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... ção de facto consumado quando não é possível proceder à restauração natural da esfera jurídica do autor, no caso do processo principal vir a ...
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Acórdão nº 2544/10.7TDLSB.L1-9 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Maio de 2016
I. Dando o Tribunal como provados os factos objectivos do tipo, o dolo enquanto um acto interno do agente que se materializa pelos demais factos externos anteriores ou contemporâneos do facto criminoso, só pode ser dado como não provado, desde que resultem provados outros factos materiais que permitam afastar a representação e intenção do agente no cometimento do crime, sob pena de violação do...
... o faríamos? Se os seus "colegas" que actuaram no tempo da Restauração, pensassem assim talvez não estivéssemos na Fundação do Arménio que ... -
Acórdão nº 6973/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2022
I - Em matéria de responsabilidade civil extra-contratual, a regra geral que decorre do princípio geral enunciado no art. 483.º, n.º 1, do Código Civil é a de que beneficiário da indemnização é, em regra, apenas o titular do direito violado ou do interesse imediatamente lesado, o que exclui o terceiro, que só mediata, reflexa ou indiretamente foi prejudicado. II - Excepcionalmente, a lei...
... e C., Lda., destinada a atividade de restauração, tendo aí sido instalado o Take Away Pevidém, ficando ali ressalvado que ... -
Acórdão nº 3271/03.7TBOER.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Setembro de 2013
... ção em 6 de Dezembro de 2000, começou a realizar obras de restauração e de reparação na mesma; - E tendo interpelado a administração do ...
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Acórdão nº 2476/16.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018
... à gravidade da ofensa (dentro do critério geral da restauração, quanto possível, da situação que existiria se não fosse a ofensa) e ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2023
... linear por novos fluxos circulares de reutilização, restauração e ... renovação, num processo integrado, a economia circular é vista ...
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Acórdão nº 305/13.0TXCBR-I.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2018
I – A liberdade condicional é uma fase de transição entre a reclusão e a liberdade. “Foi uma finalidade específica de prevenção especial positiva ou de socialização que conformou a intenção político-criminal básica da liberdade condicional desde o seu surgimento” - Figueiredo Dias, in Direito Penal Português — As consequências Jurídicas do Crime, Aequitas, Editorial)...
... 16.º O recluso tem a sua espera um trabalho na área da restauração, sendo esta uma empresa sólida e que dará algumas garantias de ... -
Despacho n.º 3260/2022
... Loja Fração Autónoma «Cn»/Espaço de ... Restauração, 5 Terraços ... 21-HA-73 Albufeira ... Albufeira ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... Esta divisão inclui: 45000000 ... — Novas construções, restauração e reparação de rotina ... 45.1 Preparação dos locais de construção ...
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Despacho n.º 271/2024
... prestados no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas, são indicados no campo 3. • As sociedades de ...
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Regulamento n.º 462/2023
... ústria, serviços e obras compreende as unidades comerciais, restauração e ... hotelaria, unidades industriais e similares; ... b) Estado e ...
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Acórdão nº 145/14.0JAFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A falta de notificação do despacho de admissão do recurso para o STJ não se repercute negativamente na esfera jurídica do recorrente, uma vez que o recurso foi efectivamente admitido, pelo que o recorrente sempre careceria de legitimidade para reagir a esse despacho. II - A falta da notificação da resposta ao recurso, nos termos do n.º 3 do art. 413.º do CPP constitui uma irregularidade.
... necessários à legalização, empregou-se na área de restauração, como ajudante de cozinha, onde conheceu a actual mulher, há cerca de 6 ... -
Relatório n.º 3/2023
... ao longo de 2022 com o volume de negócios do setor da Restauração a apresentar um ... crescimento de +46.3 % e na Hotelaria a crescer +152.4 ...
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Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
... aquisição da fração referida no n.º 2 para comércio de restauração, 49.º - Operação esta que o Colaborador arguido se propôs avalizar em ...
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Acórdão nº 14/16.9ZCLSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Outubro de 2018
I - Reunidos os pressupostos processualmente exigidos para a respetiva produção, as declarações para memória futura constituem um modo de produção de prova pessoal submetido a regras específicas, visando acautelar, bem vistas as coisas, o respeito pelos princípios estruturantes do processo penal, designadamente (e sobretudo) pelo princípio do contraditório, não se impondo a sua leitura em audiênci
... Ambos laboralmente ativos no sector da restauração; 148. Com exceção do primo acima mencionado, este arguido não tem ... -
Decreto-Lei n.º 169/2012
... lecimentos comerciais ou de restauração ou bebidas, as ... quais se regem pelos regimes jurídicos aplicáveis a ...