restauração da independencia
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Acórdão nº 1092/08.0TTBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 2019
I. As coordenadas estabelecidas pelo Supremo Tribunal de Justiça no que concerne à interpretação do disposto no artigo 690.º do Código de Processo Civil, referente ao ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à matéria de facto, visam evitar soluções que possam conduzir a uma repetição total do julgamento, em virtude de recursos genéricos contra uma decisão da matéria de facto...
... 2) As funções exercidas pelo 1º A., na área da restauração consistiam em dirigir a Unidade de restauração ... afeta à loja da 1ª ... -
Portaria n.º 188/2019
... Gestão; Saúde Humana e Saúde Animal; Turismo, Hotelaria e Restauração, Tecnologias e Direito. 2 - O IPLUSO tem por missão desenvolver um ensino ...
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Regulamento n.º 1011/2021
... ção do título de especialista: alimentação coletiva e restauração; ... nutrição clínica; e nutrição comunitária e saúde pública ...
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Regulamento n.º 738/2016
... domésticos Comércio e serviços (não inclui serviços de restauração ...
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Acórdão nº 387/19 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Junho de 2019
... restauração da ordem patrimonial dos bens correspondente ao direito vigente: um ...
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Despacho n.º 1338/2019
... e autorização de utilização de estabelecimentos de restauração e bebidas. Artigo 8.º Subunidade de Gestão Processual de Urbanismo e ...
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Edital n.º 844/2018
... a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, restauração e hotelaria, unidades industriais e similares. b) Escolas compreende os ...
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Acórdão nº 173/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Março de 2020
... restauração ou reconstituição da situação juridicamente devida ─ a ...
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Lei n.º 82/2023
... 2 — Para efeitos do presente regime a atividade de restauração não sedentária corresponde à atividade de prestar serviços de ...
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Aviso n.º 5219/2019
... a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, restauração e hotelaria, unidades industriais e similares. b) Escolas compreende os ...
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Aviso n.º 12090/2018
... a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, restauração e hotelaria, unidades industriais e similares. b) Escolas compreende os ...
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Aviso n.º 12263/2018
... a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, restauração e hotelaria, unidades industriais e similares. b) Escolas compreende os ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... a excelência do ensino e da investigação, nas áreas da restauração, da hotelaria, do lazer e do turismo, através da criação, transmissão ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
... estabelecimentos de restauração e bebidas, indústrias e atividades agrícolas e pecuárias ... 3) ...
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Regulamento n.º 999/2020
... comerciais, como por exemplo da área da cafetaria e restauração, mesmo que desenvolvidas por essas Instituições. Para esse efeito, essas ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... comerciais, como por exemplo da área da cafetaria e restauração, mesmo que desenvolvidas por essas Instituições. Para esse efeito, essas ...
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Regulamento n.º 998/2020
... comerciais, como por exemplo da área da cafetaria e restauração, mesmo que desenvolvidas por essas Instituições. Para esse efeito, essas ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... comerciais, como por exemplo da área da cafetaria e restauração, mesmo que desenvolvidas por essas Instituições. Para esse efeito, essas ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... comerciais, como por exemplo da área da cafetaria e restauração, mesmo que desenvolvidas por essas Instituições. Para esse efeito, essas ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2022/A
... restauração e similares, e outros, para efeitos de instrução de candidaturas a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 100/2017
... deve ser pensada com o intuito de permitir a regeneração e restauração do capital natural, ou seja, deve incorporar a noção de limites na ...
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Portaria n.º 97-A/2015
... referência às respetivas regiões, nomeadamente hotelaria, restauração, turismo, comércio, agricultura, ... pescas e aquicultura, cultura e ...
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Despacho n.º 11719/2016
... e autorização de utilização de estabelecimentos de restauração e bebidas; d) Propor e instruir processos com vista à declaração de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2018
... que ministram cursos profissionais nas áreas de cozinha e restauração. A prova integrará várias categorias, associadas aos pratos, ...
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Aviso n.º 6360/2023
... estabelecimentos de restauração e bebidas, indústrias e atividades agrícolas e pecuárias; ... 2.3 — ...