restauração da independencia
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Despacho n.º 4403/2019
... obras de urbanização e edificação, estabelecimentos de restauração e bebidas e estabelecimentos de comércio não alimentar e de serviços, ...
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Regulamento n.º 324/2021
... de utilizadores: a) Base: compreende a unidades comerciais, restauração e hotelaria, unidades industriais e similares, edifícios escolares e de ...
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Aviso n.º 1077/2017
... a) Comércio e indústria compreende as unidades comerciais, restauração e hotelaria, unidades industriais e similares; b) Escolas compreende os ...
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Aviso n.º 16712/2022
... uma oferta alimentar saudável e diversificada no âmbito da restauração coletiva, ... em alinhamento com a DSST; ... e) Colaborar com as restantes ...
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Aviso n.º 19575/2021
... provenientes da atividade industrial ou comercial tais como restauração, estabelecimentos detentores de cozinhas profissionais, oficinas entre ...
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Acórdão nº 123/18 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Março de 2018
... reintegração, restauração ou reconstituição da situação juridicamente devida ─ ... a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... - As Partes acordam em promover a cooperação em matéria de restauração e gestão sustentável do património. A cooperação abarca, ...
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Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019
I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia
... nem exploram comercialmente qualquer atividade comercial de restauração ou similar como o fazia a 2ª Ré “CC”; q. Nem tão pouco, como se ... -
Despacho n.º 2472/2022
... a Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR) e Sistema de Indústria Responsá- ... vel (SIR), bem como do ...
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Despacho n.º 14896/2022
... e autorização de utilização de estabelecimentos de restauração e bebidas ... 7 — A Unidade de Urbanismo e Infraestruturas Municipais ...
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Aviso n.º 19575/2021
... comercial tais como restauração, estabelecimentos detentores de cozinhas profissionais, oficinas ... entre ...
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Parecer n.º 2/2019
... ção com 2016 por efeito da redução da taxa de IVA da restauração (de 23% para 13% a partir de 1 de julho de 2016). A receita do ISP ...
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Despacho n.º 8662/2023
... instalar na rede viária municipal; das atividades de restauração e bebidas; de ... empreendimentos turísticos; de estabelecimentos ...
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Despacho n.º 6086/2020
... e autorização de utilização de estabelecimentos de restauração e bebidas. Artigo 17.º Subunidade de Gestão Processual de Urbanismo e ...
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Aviso n.º 12510/2019
... ção e edificação; Fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas; Participação em Comissão de Vistorias para efeitos de ...
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Regulamento n.º 1110/2022
... i) Comércio e serviços — Abrange as unidades comerciais, restauração, hotelaria e similares; ... ii) Indústria; ... iii) Condomínio; ... iv) ...
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Regulamento n.º 915/2023
... v) Comércio e serviços — Abrange as unidades comerciais, restauração, hotelaria e similares; ... vi) Condomínio; ... vii) Estado — ...
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Acórdão nº 6/16.0PEVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Novembro de 2018
I - O termo “imediações” de estabelecimentos de ensino utilizado na al. h), do art. 24.º do DL 15/93, é indissociável da teleologia da própria norma, que é sem dúvida a de travar o acesso de crianças e jovens adultos a substâncias estupefacientes, criando para o efeito um tipo agravado potencialmente dissuasor de actividades de tráfico em locais frequentados por essa camada da populaçã
... , funcionária numa empresa limpezas e num estabelecimento de restauração. Com registo de longos períodos de inatividade, e precariedade económica ... -
Aviso n.º 9690/2023
... da hotelaria e restauração e estabelecimentos comerciais; ... b) Hospitais e demais unidades ...
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Acórdão nº 00187/22.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
1. Compete ao requerente de uma providência cautelar alegar factos que importem a verificação do requisito periculum in mora, seja na vertente de receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação, sendo certo e consabido que não são as meras conclusões ou proposições conclusivas que podem substanciar esse requisito; o que pode ser objecto...
... a criação de uma situação de impossibilidade da restauração natural da sua esfera jurídica, no caso de o processo principal vir a ser ... -
Em vigor
Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
... designadamente de bar e restauração ... 6 - O acesso aos locais mencionados no número anterior é reservado ...
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Acórdão nº 52/18.7GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Outubro de 2022
I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou formas como o ilícito poderá ter sido praticado, para adjuvar na sua prova e para consolidar ideias sobre o modo de execução e auxiliar de forma importante outras provas «a descobrir um facto, a obter prova sobre ele e a determinar a autoria de dado facto». Neste último caso a ajudar, inclusive, a formar convicção sobre o número...
... de riqueza, sendo que o seu último trabalho foi na restauração como empregada de mesa onde se encontrava a trabalhar há dois anos e seis ... -
CJ - Ano XXXVIII - tomo V /2013. STJ - Ano XXI - tomo III /2013
... existente associado a dois grandes sectores, viação e restauração, na perspetiva do consumidor comum quando, no conjunto do logótipo ora em ...
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Acórdão nº 5936/19.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Março de 2022
SUMÁRIO (da responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) São inadmissíveis, por violação do disposto no art. 640º, nº 1, al. b), do Código de Processo Civil, impugnações em bloco que avolumem num ou em vários conjuntos de factos diversos a referência à pertinente prova que motiva a pretendida alteração das decisões e que, na prática, se reconduzem a uma impugnação genérica, ainda que...
... do seu cargo de gerente, para financiar a sociedade “Y – Restauração, S.A.” ... Após julgamento foi proferida a seguinte sentença: ... -
Em vigor
Portaria n.º 97-A/2015 . Regulamento específico do domínio da Inclusão Social e Emprego
... referência às respetivas regiões, nomeadamente hotelaria, restauração, turismo, comércio, agricultura, pescas e aquicultura, ... cultura e ...