reserva contrato arrendamento habitação
1737 resultados para reserva contrato arrendamento habitação
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Edital n.º 797/2018
... , que desempenha funções de habitação; Pessoa residente - pessoa singular que reside ... no Centro Histórico têm direito à reserva de um lugar de estacionamento por cada quatro ... da residência fiscal; e) Recibo, contrato de arrendamento ou caderneta predial comprovativa ...
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Regulamento n.º 751/2019
... , que desempenha funções de habitação; Pessoa residente - pessoa singular que reside ... , dentro da disponibilidade de lugares, à reserva de um lugar de estacionamento por cada quatro ... da residência fiscal; e) Recibo, contrato de arrendamento ou caderneta predial comprovativa ...
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Declaração n.º 70/2020
... r) Áreas sujeitas ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional; s) Arvoredo classificado de ... ínea b) do n.º 6 da Lei de Bases da Habitação, aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de ... ; c) Programa de dinamização do arrendamento; d) Programa de requalificação e expansão do ... contrato de urbanização entre a Câmara Municipal e os ...
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Declaração de Retificação n.º 703/2020
... r) Áreas sujeitas ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional; s) Arvoredo classificado de ... ínea b) do n.º 6 da Lei de Bases da Habitação, aprovada pela Lei n.º 83/2019, de 3 de ... ; c) Programa de dinamização do arrendamento; d) Programa de requalificação e expansão do ... contrato de urbanização entre a Câmara Municipal e os ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 468/2022
... para um tipo bem identificado de contrato, comummente designado como contrato de ... lojistas, titulares de contratos de arrendamento ... não habitacional ou titulares de outros ... de uma entrada inicial, designada “reserva do direito de ingresso”, a título de ... a habitação própria, já não são essenciais à ...
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Aviso n.º 20586/2021
... ii) Habitação: compreende os usos afetos a funções ... i) Áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN); ... ii) Povoamentos ... com efeitos registais, acompanhado de contrato ... de urbanização; ... b) Integração, no ... f) A promoção do mercado de arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
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Aviso n.º 259/2023
... ii) Habitação: compreende os usos afetos a funções ... i) Áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN); ... ii) Povoamentos ... com efeitos registais, acompanhado de contrato ... de urbanização; ... b) Integração, no ... f) A promoção do mercado de arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
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Aviso n.º 9726/2021
... ão se aplicam aos bombeiros no Quadro de Reserva, no Quadro de Honra, nem aos que se encontram ... de Pampilhosa da Serra e destinado a habitação própria e permanente do bombeiro voluntário e ... agregado familiar:5.1 - Apoio ao arrendamento urbano nos contratos de arrendamento com ... no artigo 4.º, seja titular do contrato" de fornecimento de serviços de abastecimento de \xC3" ...
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Aviso n.º 2214/2021
... ão se aplicam aos bombeiros no Quadro de Reserva, no Quadro de Honra, nem aos que se encontram ... de Pampilhosa da Serra e destinado a habitação própria e permanente do bombeiro voluntário e ... agregado familiar;5.1) Apoio ao arrendamento urbano nos contratos de arrendamento com ... no artigo 4.º, seja titular do contrato" de fornecimento de serviços de abastecimento de \xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... : INE, Recenseamento da população e habitação — Censos 2021 (dados provisórios) ... A ... dois projetos inscritos em lista de reserva com o objetivo de fazer o melhor uso possível do ... custos controlados, aos incentivos a arrendamento acessível e cooperação e à concessão de ... dos Açores, operacionalizado por um contrato-programa com ... a Universidade dos Açores e a ...
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Edital n.º 126/2023
... na habitação. Excetua-se apenas a atribuição de Bolsas de ... 5 — O SAASI reserva-se o direito de solicitar outros documentos e/ou ... contrato de inserção ... 2 — A pessoa que recebe um ... as mesmas, bem como contrato de arrendamento de ... acordo com a legislação em vigor, não ...
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Edital n.º 258/2021
... , das famílias numerosas, saúde e habitação, de forma a promover melhoria da qualidade de ... os elementos do agregado familiar; d) Contrato de arrendamento, recibo da renda da casa ou ... 4 - Ao Município de Torres Novas reserva ...
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Edital n.º 1538/2022
... variados domínios, designadamente a habitação, as infraestruturas, o ambiente, a saúde, ... o ... anos no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação ... permanente ou a habitação ... íodo de 12 (doze) meses de vigência do contrato de arrendamento, após a ... abertura do ... 1 — A Câmara Municipal de Alcanena reserva ...
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Acórdão nº 01637/17.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2022
I – As sociedades de simples administração de bens, que reúnam os requisitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º, podem assumir a forma de sociedades civis, sociedades civis constituídas sob a forma comercial, ou mesmo assumir a forma de sociedades comerciais. II - Para efeitos da aplicação do regime da transparência fiscal, considerando a alínea b), do n.º 4, do artigo 6.º do...
... ou adquirir um imóvel para sua habitação própria, constituem uma sociedade que, de modo ... H. O contrato de arrendamento identificado no Anexo 2 do ... -
Acórdão nº 00616/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2022
... habitação condigna, nos termos do art.º 65.º, n. º1 da ... º, 31.º e 32.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de ... pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação em contrário ... 23ª – ... MANUEL AFONSO VAZ, Lei e Reserva da Lei – A causa da Lei na Constituição ...
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Acórdão nº 00616/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-03-25
I- Na avaliação da tempestividade de um recurso, tendo sido feito uso do alargamento do prazo previsto no art.º 144.º, n.º 4 do CPTA (art.º 638º, nº 7, do CPC), impõe-se apurar se faz parte do objeto desse recurso a reapreciação de prova gravada, o que é independente da observância dos ónus previstos no art.º 640º do CPC. II- Apenas a não pronúncia pelo tribunal quanto a questões que lhe são...
... habitação condigna, nos termos do art.º 65.º, n. º1 da ... º, 31.º e 32.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano, aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de ... pelas leis vigentes ou pelo fim do contrato, salvo estipulação em contrário ... 23ª ... MANUEL AFONSO VAZ, Lei e Reserva da Lei – A causa da Lei na Constituição ... -
Acórdão nº 119/20.1T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. A relação obrigacional é complexa, envolvendo deveres principais e secundários de prestação, deveres laterais - em que se incluem os deveres de protecção -, direitos potestativos, sujeições, excepções, ónus e expectativas. II. Os deveres de protecção são “aqueles que têm em vista defender as partes de todas...
... pedindo seja declarada a resolução do contrato de arrendamento existente entre o mesmo e a Ré e ... implicando que a Ré procure uma nova habitação para viver, sendo que, não voltará a encontrar ... contaram o facto ao senhorio, mas sob reserva de que não dissessem nada à ré, por terem medo ... -
Acórdão nº 119/20.1T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-05-19
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. A relação obrigacional é complexa, envolvendo deveres principais e secundários de prestação, deveres laterais - em que se incluem os deveres de protecção -, direitos potestativos, sujeições, excepções, ónus e expectativas. II. Os deveres de protecção são “aqueles que têm em vista defender as partes de todas aquelas...
... pedindo seja declarada a resolução do contrato de arrendamento existente entre o mesmo e a Ré e ... implicando que a Ré procure uma nova habitação para viver, sendo que, não voltará a encontrar ... contaram o facto ao senhorio, mas sob reserva de que não dissessem nada à ré, por terem medo ... -
Regulamento n.º 344/2021
... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... ; b) O prédio seja objeto de contrato de arrendamento para o mesmo fim; c) O contrato ... ção complementar A Câmara Municipal reserva-se o direito de solicitar os elementos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 172/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do sistema eléctrico nacional (SEN), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de Fevereiro, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício das actividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de electricidade e à organização dos mercados de electricidade
... Sem prejuízo da modificação do actual contrato de concessão, por via da adaptação das novas ... Artigo 5.º-A Atribuição de reserva de capacidade de injeção na RESP 1 - O ... consumidor do ano civil anterior, sem habitação, no continente, publicado pelo Instituto Nacional ... limite máximo de um ano, mediante arrendamento, prestação de serviços ou qualquer outro ...
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Aviso n.º 7266/2020
... do MNR aos bens culturais, em contexto de reserva, pode ser autorizado, mediante solicitação ... e concessionado pela CMVFX através de contrato de arrendamento ou outra forma de exploração ... Os edifícios adjacentes são de habitação e a fachada do museu está virada para a EN 10, ...
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Aviso n.º 8848/2016
... ão, construção ou beneficiação de habitação própria permanente do agregado familiar, renda ... , mediante a apresentação de recibo ou contrato de arrendamento;c) Os encargos anuais com ... de interesse para o Concelho.3 - A CMPS reserva-se o direito de publicar os trabalhos referidos ...
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Edital n.º 935/2016
... ão, construção ou beneficiação de habitação própria permanente do agregado familiar, renda ... , mediante a apresentação de recibo ou contrato de arrendamento.c) Os encargos anuais com ... de interesse para o Concelho.3 - A CMPS reserva-se o direito de publicar os trabalhos referidos ...
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Acórdão nº 774/21.5T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2022-09-15
Ao contrato de arrendamento urbano, em referência nos autos, celebrado em 23 de Agosto de 1974, são aplicáveis as nomas do NRAU, aprovado pela Lei nº 6/2006, de 27/2, em vigor desde 27/6/2006, e, actualizado, nos termos do disposto no artº 59º, do citado diploma legal, aplicando-se à transmissão por morte o disposto no artº 57º, por expressa remissão do artº 26º-nº2, do citado diploma legal.
... 3. ser declarado que o contrato de arrendamento, celebrado no dia 23 de Agosto de ... és-do-chão e andar, destinado a uma habitação que está descrito na Conservatória do Registo ... 20.º) declarou a primeira, “que com reserva a seu favor do USUFRUTO VITALÍCIO e pelo preço, ... -
Edital n.º 369/2019
... localizada no logradouro posterior da habitação e sem recurso a fundações permanentes; g) Forma ... (s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ... sendo o ato de legalização efetuado sob reserva de direitos de terceiros, o que deve constar ... , como de propriedade, usufruto ou arrendamento, para além daquele sobre o qual incide o pedido ...