reserva contrato arrendamento habitação
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Aviso n.º 6133/2021
... ções de habitabilidade; b) Apoio ao arrendamento de habitação, a agregados familiares que por ... Contrato de arrendamento nos casos aplicáveis. 3 - O ... , ou o Vereador com competência delegada, reserva o direito de dispensar a apresentação de alguns ...
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Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Março de 2017
I - Embora a crise económica que afectou o nosso país seja um facto notório, não é, por si só, suficiente para que se possa recorrer, sem mais, ao instituto da alteração anormal das circunstâncias previsto no art. 437.º do CC, sendo antes necessário que haja uma correlação directa, que seja factualmente demonstrada, entre a crise económica geral e a actividade económica concreta de determinado...
... reserva celebrados sobre estas mesmas fracções; ii) ... ídas, mas não construídas); - o contrato foi celebrado no pressuposto de que o banco ... impede os primeiros de a venda ou o arrendamento das fracções em causa ... Termina pedindo que ... índice de Preços do Consumidor, sem habitação, acrescido de 1% (cláusula 2.ª, n.º 2); — ... -
Aviso n.º 25297/2023
... Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios (DPOHE) da Direção Municipal de ... ou catástrofes; k ) Criar e gerir uma reserva estratégica de meios e recursos de resposta a ... ) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ...
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Despacho n.º 4798/2018
... ção Direta (DCAD); Departamento de Habitação e Reabilitação Urbana (DHRU): Divisão de ... junto da DCAD; b) Assegurar o controlo e reserva de salas de reuniões e demais espaços ... ção com a DP, enquanto gestor do contrato de manutenção dos equipamentos de reprodução ... ípio; g) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão dos ...
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Edital n.º 796/2017
... a) Autorização de utilização para habitação; b) Autorização de utilização para comércio; ... e marcenaria, a Câmara Municipal reserva-se o direito de, na sequência do parecer ... consagrado no novo Regime do Arrendamento Urbano e legislação complementar, o que ... apresentados resultam, por um lado, do contrato de prestação de serviços estabelecido entre o ...
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Aviso n.º 3856/2021
... para fins habitacionais, como sua habitação permanente ou temporária e onde mantêm ... o pedido; ou b) Ser adquirentes com reserva de propriedade do veículo automóvel a que ... aquisição com reserva de propriedade, contrato de locação financeira ou de aluguer ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c) Título de Registo de ...
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Despacho n.º 6803/2023
... habitação ... 3 — Para efeitos do n.º 1, é considerado ... seu nome, ou sejam dele adquirentes com reserva de ... propriedade ou ainda, locatários em ... i) Contrato que titula a aquisição com reserva de ... do direito de propriedade, arrendamento, uso ou ... ocupação do estabelecimento ...
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Regulamento n.º 1035/2022
... b) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas ou declarem ... d) Não possuam habitação própria e permanente no Município de Benavente ... , representada pelo seu Presidente, reserva -se o direito ... de efetuar diligências, ... ção no arrendamento de habitação do seu agregado familiar no ...
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Regulamento n.º 642/2022
... b) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas, para o ... d) Não possuam habitação própria e permanente no Município de Benavente ... , representada pelo seu Presidente, reserva-se o direito ... de efetuar diligências, durante ... participação no arrendamento de habitação do seu agregado familiar no ...
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Regulamento n.º 642/2022
... o efeito; b ) Mantenham o vínculo por contrato de trabalho em funções públicas, para o ... a tempo inteiro; d ) Não possuam habitação própria e permanente no Município de Benavente ... , representada pelo seu Presidente, reserva -se o direito de efetuar diligências, durante ... de uma com- participação no arrendamento de habitação do seu agregado familiar no ...
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Lei n.º 113/2017
... ção dos jovens nos domínios do arrendamento", do apoio às qualificações, nomeadamente atrav\xC3" ... salientando-se a aplicação da medida «Contrato-Geração», na vertente de incentivos ... - destacando as políticas de habitação e reabilitação urbana, enquanto motores da ... - Criação no Orçamento do Estado de uma reserva para a regularização de passivos não ...
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Regulamento n.º 793/2016
... óneo de identificação;d) Fotocópia do contrato de trabalho ou declaração emitida pelo ... Mafra, representada pelo seu Presidente, reserva-se o direito de efetuar diligências, durante o ... comparticipar a aquisição ou o arrendamento de habitação ou, em alternativa, as despesas de ...
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Aviso n.º 20586/2021
... , destinados à venda a retalho; ii) Habitação: compreende os usos afetos a funções ... agrícolas ou florestais: i) Áreas da Reserva Agrícola Nacional (RAN); ii) Povoamentos ... com efeitos registais, acompanhado de contrato de urbanização; b) Integração, no mínimo, de ... arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
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Edital n.º 93/2024
... de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo ... N.º 12 17 de ... de Castanheira de Pera e destinados a habitação. 2 — A candidatura deverá, para efeitos de ... seus Vereadores competentes na matéria, reserva -se ao direito de efetuar diligências, durante ... para fazer face a despesas com arrendamento de habitação ou crédito à habitação ...
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Parecer n.º 2/2022
... II.24 — DGTF:124 M€ (Transportes/Habitação/Outros) ... Gráfico II.25 — ANEPC (Proteção ... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... da avaliação, que a reafectação da reserva de desempenho se operou dentro dos mesmos pro- ...
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Parecer n.º 2/2022
... II.24 — DGTF:124 M€ (Transportes/Habitação/Outros) ... Gráfico II.25 — ANEPC (Proteção ... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... da avaliação, que a reafectação da reserva de desempenho se operou dentro dos mesmos pro- ...
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Acórdão nº 02364/20.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... Senhor Vereador com os Pelouros da Habitação, Coesão Social e Educação da Câmara Municipal ... em pé de igualdade, como se de um contrato “normal” se tratasse ... XI - Pode-se ver, ... da arrendatária, caduca o respetivo arrendamento apoiado, por inexistência de sujeito, ... reserva do possível, em termos políticos, económicos e ...
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Acórdão nº 01064/13.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 06 de Março de 2015
I – O regime de arrendamento social contido no Decreto n.º 35 106, de 6 de novembro de 1945, foi substituído pela Lei n.º 21/2009, de 20 de maio, que, para além de ter expressamente revogado aquele Decreto, estabeleceu um regime transitório que passou a ser aplicável às situações constituídas ao abrigo do citado Decreto n.º 35 106, tendo esse regime transitório vigorado até à entrada em...
... Vereadora do Pelouro da Habitação e Recursos Humanos da Câmara Municipal do P ... , ... económica de proceder ao arrendamento de uma habitação ao valor de mercado ... , o direito a considerar resolvido o contrato de arrendamento, tal deixa de poder ter lugar, ... reserva do possível, em termos políticos, económicos e ... -
Acórdão nº 1320/11.4TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
- A simples venda, tendo como função indirecta a garantia de um crédito, não se confunde com a titularidade de um direito real de garantia que é susceptivel de consubstanciar “pactum fiduciae” proibido pelo artº 694º do CC, se faculta a apropriação dos bens por ela onerados, em caso de incumprimento, “convertendo” a garantia real em direito de propriedade. - O conceito...
... ídas, mas não construídas); - o contrato foi celebrado no pressuposto de que o banco ... Autora celebrou com os Réus Contratos de Reserva sobre as frações vendidas, adquirindo uma ... impede os primeiros de a venda ou o arrendamento das fracções em causa ... Termina pedindo que ... índice de Preços do Consumidor, sem habitação, acrescido de 1% (cláusula 2.ª, n.º 2); — ... -
Lei n.º 42/2016
... despesas correntes - Diversas - Outras - Reserva»; b) 12,5 % das despesas afetas a projetos não ... da alienação, da oneração e do arrendamento de imóveis do Estado ou dos organismos públicos ... P. (IGFSS, I. P.), e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU, I. P.), ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ...
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Aviso n.º 6307/2017
... a Hotel, Pousada, Turismo de Habitação ou TER e se bem integradas arquitetónica e ... as zonas ameaçadas por cheias); b) Reserva ecológica nacional; c) Reserva agrícola ... de contratualização, expressa em contrato de urbanização. Artigo 92.º Aquisição de ... ção, com recurso à substituição, arrendamento forçado ou venda forçada, em caso de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... da Habitação e Obras Públicas; ... nnnnnn) O Decreto-Lei n.º ... das Finanças e do Plano a celebrar um contrato de ... empréstimo com o Instituto Financeiro de ... o Banco de Portugal a contabilizar a sua reserva de ouro ao ... preço de 254,92 dólares dos ... Decretos-Leis n.os 792/75 e 793/75, (arrendamento de instalações escolares afetas ao ensino ...
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Regulamento n.º 123/2018
... localizada no logradouro posterior da habitação e sem recurso a fundações permanentes; k) Forma ... sendo o ato de legalização efetuado sob reserva de direitos de terceiros, o que deve constar ... - Quando houver lugar à celebração de contrato de urbanização, o mesmo deve conter a ... , nomeadamente do regime jurídico do arrendamento urbano e da propriedade horizontal. 4 - Os ...
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Aviso n.º 11059/2023
... d) Fotocópia do contrato de trabalho ou declaração emitida pelo ... recibo de renda ou do contrato de arrendamento para fins habitacionais ... ou comprovativo das ... 4 — A Câmara Municipal de Almodôvar, reserva-se o direito de efetuar diligências, durante o ... , para comparticipar o arrendamento de habitação ou as despesas de desloca- ... ção do local de ...
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Regulamento n.º 798/2021
... virtude de usufruto, direito de uso e habitação ou comodato, no todo ou em parte.Comerciante: ... proprietárias;b) Serem adquirentes com reserva de propriedade;c) Serem locatárias, em regime de ... d) do número anterior, respetivamente: contrato que titula a aquisição com reserva de ... destina, designadamente contrato de arrendamento ou trespasse;Título de Registo de Propriedade, a ...