Regime de exploração agrícola

3968 resultados para Regime de exploração agrícola

  • Classificação vLex
  • Portaria n.º 118/2018

    ... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ....º Objeto A presente portaria estabelece o regime de operação 3.1.2, «Investimento de jovens icultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens ...

  • Portaria n.º 230/2014 - Diário da República n.º 218/2014, Série I de 2014-11-11

    ... os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a ... quadro, as ações «Investimento na exploração agrícola» e «Investimento na Transformação e ...Assim, a presente portaria estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na ...

  • Portaria n.º 301-B/2016

    .../2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na xploração agrícola"» e da ação 3.3, «Investimento na transformaç\xC3"...exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na ...

  • Portaria n.º 36/2017

    ...-A/2016, de 5 de dezembro, estabeleceu o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na xploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na ...exploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na ...

  • Portaria n.º 34/2018

    ... e 213-A/2017, de 19 de julho, estabelece o regime de aplicação da operação n.º 3.2.2, os investimentos na exploração agrícola», e da operação n.º 3.3.2, ...

  • Portaria n.º 206/2018

    ... 46/2018, de 12 de fevereiro, estabeleceu o regime de aplicação da ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento ...

  • Portaria n.º 213-A/2017

    ... 249/2016, de 15 de setembro, estabeleceu o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos vestimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos ...

  • Portaria n.º 225/2018

    ....º 118/2018, de 30 de abril, estabelece o regime de operação 3.1.2, «Investimento de jovens icultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens ...

  • Portaria n.º 184/2017

    ... e 36/2017, de 23 de janeiro, estabeleceu o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na xploração agrícola», e da ação 3.3, «Investimento na ... da ação 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e ação 3.3, «Investimento na ...

  • Portaria n.º 218/2019

    ... 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos vestimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos ...

  • Portaria n.º 303-A/2016

    .../2014, de 11 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação 3.2, «Investimento na xploração agrícola"» e da ação 3.3, «Investimento na transformaç\xC3"...exploração agrícola» e da ação 3.3, «Investimento na ...

  • Portaria n.º 107/2015 - Diário da República n.º 71/2015, Série I de 2015-04-13
  • Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14

    ... 81.º da referida lei, à revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão ...d) As áreas agrícolas e florestais;. e) As áreas de exploração de ...

  • Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro de 1988

    ... O presente diploma legal, disciplinando o regime geral do arrendamento rural, visa harmonizar os bjectivos de política agrícola do Governo com as realidades fundiárias do País ... que potencie melhores condições de exploração da terra e competitividade externa. A ...

  • Lei n.º 77/77, de 29 de Setembro de 1977

    ...ARTIGO 4.º (Regime imperativo do uso da terra) 1. O regime do uso da ... contrato pelo qual tenha entregue a exploração de um prédio, quando esta infrinja o regime ...ARTIGO 8.º (Estabelecimentos agrícolas complementares de aglomerados urbanos) Devem ser ...

  • Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16

    ...Agrícola Nacional (RAN) constitui um instrumento de ....º 73/2009, de 31 de março, que aprovou o regime jurídico da RAN, importa introduzir alguns ... 22.º, os prédios que constituem a exploração agrícola são inalienáveis por um prazo de 10 ...

  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012

    ... o tipo 3 e passam a estar sujeitas a um regime de mera comunicação prévia, podendo iniciar a respetiva exploração imediatamente após tal comunicação. No que ...Carpintaria agrícola, car- pintaria de cena. 16291 Fabricação de ...

  • Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de Julho de 2013

    ...çáo legal desde a aprovaçáo do Regime Florestal em 1901, que passou a enquadrar as ..., ambiental e de desenvolvimento agrícola e rural introduziram novas regras aplicáveis às ...

  • Lei n.º 86/95, de 01 de Setembro de 1995

    ... associadas às explorações agrícolas e florestais, bem como às empresas ... agentes do sector, e do incentivo à exploração directa da terra e à fixação de jovens ...2 - O regime contributivo da segurança social dos ...

  • Acórdão nº 695/05.9TBLLE.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Julho de 2016

    I - Os contratos escritos celebrados entre a autora e a 1.ª ré, em 1972, 1974 e 1979, nos quais declararam estabelecer ou constituir arrendamento entre si, no primeiro e no terceiro de salinas e de terrenos incultos para exploração e comercialização de sal, e, no segundo de terrenos e de edificações para exploração agrícola, sob a contrapartida de pagamento de rendas, configuram, ante o disposto...

    ... de Justiça I – Relatório: AA – Exploração Agrícola do Sul, Lda., intentou, em 7 de Março ... do Decreto-Lei n9 385/88 de 25 de Outubro (regime jurídico aplicável à situação que lhe foi ...

  • Portaria n.º 303/2018

    ... se introduzirem alterações aos diversos regimes de aplicação do PDR2020, por forma a melhor ... ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola», e da ação n.º 3.3, «Investimento ...

  • Acórdão nº 113/06.5TBORQ.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Abril de 2016

    I - Ocorre contradição entre a fundamentação e a decisão – fundamento de nulidade da decisão, nos termos do art. 615.º, n.º 1, al. c), do CPC, – quando, numa operação de argumentação lógica os pressupostos de facto (supostamente válidos) contradizem ou conformam um sentido de razão oposto ao que se inferiu no epítome conclusivo. II - Se a contradição alvitrada e exumada como fundamento de...

    ...-lei nº 303/2007 de 24 de Agosto que o regime instituído por aquele diploma legal não se ... um compartimento destinado a armazém agrícola e logradouro, inscrito na matriz sob o artigo ...dedica-se à actividade de exploração de culturas arvenses - trigo e aveia – e de ...

  • Acórdão nº 141/11.9TBAMM.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Maio de 2015

    I – Para efeitos de fraccionamento, as dimensões da unidade de cultura mínima para cada região do País, fixadas pela Portaria nº 202/70, de 21/4, passaram para o triplo nas zonas da RAN, nos termos do art. 27º do DL 73/2009, de 31/3. II - Os artigos 1376º e 1380º do CC concretizam «a mesma intenção legislativa de evitar e combater, por razões de ordem económica, a pulverização da propriedade...

    ... prédio rústico, uma quinta ou uma exploração agrícola de tipo familiar; o preço global da .../88 de 25/10, que veio estabelecer o novo regime de emparcelamento e fraccionamento de prédios ...

  • Portaria n.º 46/2018

    ... rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), (UE) n.º ... diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum ... ação n.º 3.2, «Investimento na exploração agrícola» e da ação n.º 3.3, «Investimento ...

  • Aviso n.º 7257/2018

    ...ízo das restrições decorrentes dos regimes legais aplicáveis a cada caso e do disposto no ... a cumprir entre as instalações da exploração pecuária e o edifício de habitação do ...ções de transformação dos produtos agrícolas, florestais ou pecuários cumprem as seguintes ...