rescisão serviços
5980 resultados para rescisão serviços
- Convenção n.º 4/2022 de 11 de julho de 2022
-
Edital n.º 944/2016
... no mesmo espaço físico, áreas individualizadas e serviços comuns, com o objetivo de promover e acolher empreendedores e empresas com ... devida regularização, podendo constituir justa causa para a rescisão contratual, caso não seja regularizada a situação num prazo de 60 dias; ...
-
Aviso n.º 9382/2017
... , através da atribuição de vantagens e benefícios em diversos serviços e atividades levadas a cabo pelo Município de Sabrosa.Considerando que ... no presente regulamento.Artigo 16.ºDevoluçãoNo caso de rescisão ou caducidade, o cartão deverá ser devolvido aos serviços de ação ...
-
Acórdão nº 396/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - É justificada a apresentação de documentos supervenientes, com as alegações de recurso, com os seguintes fundamentos excepcionais: 1) quando os documentos se destinam a provar factos posteriores aos articulados; 2) quando a sua junção se tenha tornado necessária, por virtude de ocorrência posterior; e, finalmente, 3) no caso de a sua apresentação apenas se tornar necessária, devido ao...
... do réu, tendo-se este comprometido, como contrapartida de tais serviços a pagar àquele 10% do valor total dos salários e adiantamentos, a saber, ... que as vicissitudes que porventura ocorressem (como seja a rescisão unilateral do contrato) no segundo ano do contrato de trabalho ... -
Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... , organizar e executar sistemas de verificação da qualidade dos serviços prestados por contabilistas certificados; ... s) Conceber, organizar e ... deve ter a duração mínima de um exercício económico, salvo rescisão por justa causa ou mútuo acordo ... 3 - Entre outras cláusulas, o ...
-
Acórdão nº 06740/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2013
... 19. As dívidas exequendas (e juros e custas) ao IAPMEI por rescisão de contrato de inventivos financeiros estão extintas e prescritas. Donde, ... de finanças (sabido que todas as execuções que correm nesses serviços estão sujeitas ao regime processual da execução fiscal) e que a ...
-
Lei n.º 13/2023
... sional, ou ainda de contrato de prestação de serviços para o mesmo objeto ou atividade, celebrado ... com o mesmo empregador ou ... n.º 3 do artigo 28.º e do n.º 3 do artigo 29.º no caso de a rescisão do contrato de ... trabalho ser efetuada pelo empregador ... 3 — ...
-
Despacho n.º 13249/2016
... investigação e desenvolvimento e atividades de prestação de serviços;f) Propor o recrutamento de pessoal necessário às suas ... ção de serviços;e) Propor a contratação, renovação e rescisão de contratos de pessoal afeto à ADM, com base no diagnóstico de ...
-
Acórdão nº 415/13.4T3OBR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2015
I - A falta de imputação da liberdade de agir da agente e da consciência pela agente da conduta como sua e do tipo de vontade de actuação da agente e da consciência pela agente da ilicitude criminal / penal da sua conduta, enquanto expressivas de um deficiente exercício do «princípio do acusatório», não podem ser supridas através do mecanismo de uma «alteração não substancial dos factos», sob...
... , na qualidade de legal representante da empresa, contractou os serviços da denunciada para desempenhar a função de TOC ... Em Outubro de 2010 ... por referencia a esse mês e que havia prazos para comunicar a rescisão dos serviços, motivo pelo qual a denunciante e a denunciada, acordaram ... -
Deliberação n.º 98/2017
... ão corrente necessárias ao normal funcionamento dos vários Serviços e Áreas funcionais, nos seguintes termos: 1 - No Presidente do Conselho ... ção de serviços, bem como a sua prorrogação, renovação, rescisão e caducidade; j) Assegurar a regularidade da cobrança de receitas e dos ...
-
Crise financeira & Direito do Consumo
... na qual a autora, concessionária da exploração e gestão de serviços públicos municipais de distribuição de água, pede a condenação do ... Direito de rescisão (desistência) 1. Os Estados-Membros devem garantir que o consumidor ...
-
Deliberação n.º 687/2023
... 1.1.2 — Autorizar despesas com a aquisição de bens ou serviços e outorgar os respetivos ... contratos, até ao valor de € 25 000,00 ... 1.2.2 — Aceitar a rescisão de contratos de trabalho por iniciativa do trabalhador, exigindo, ...
-
Convenção n.º 2/2017 de 10 de novembro de 2017
... ou sem fins lucrativos, com idoneidade para a prestação de serviços de Consulta de Especialidade de Pediatria, sob a orientação e ... Cláusula 12.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 1 ano, renovando-se automaticamente por ...
-
Regulamento n.º 517/2021
... mesmo espaço físico, e colocando ao seu dispor um conjunto de serviços e espaços com áreas individualizadas e comuns, proporcionando-lhes assim ... estabelecidos com o promotor pode levar à suspensão e/ou rescisão do respetivo serviço de utilização e/ou serviços associados à ...
-
Convenção n.º 4/2023 de 17 de maio de 2023
... informações estatísticas, relativamente à utilização dos serviços, dados de saúde para efeitos de auditoria e fiscalização e controlo de ... Cláusula 11.ª Prazo de vigência, denúncia e rescisão 1 – A convenção é válida por 2 anos, renovando-se automaticamente ...
-
Regulamento n.º 884/2021
... o acentuado decréscimo da atividade industrial, comercial, serviços e até agrícola, que se vem verificando na área geográfica do Concelho ... ão do contrato e as condições de renovação; e) Cláusulas de rescisão ou exclusão. 3 - Os contratos celebrados preveem exclusivamente a ...
- Aviso (extrato) n.º 23023/2023
-
Portaria n.º 269/2023
... pamentos e serviços" de apoio social constitui uma prioridade que tem sido assumida pelo Minist\xC3" ... e) As condições de suspensão, cessação e rescisão do contrato ... 2 — Sempre que a Habitação Colaborativa desenvolva ou ...
-
Regulamento n.º 479/2022
... , no sentido de disponibilizar um espaço físico e um leque de serviços administrativos ... e técnicos, de apoio à incubação de novos ... f) As cláusulas de rescisão ou exclusão ... 3 — Os contratos celebrados preveem exclusivamente a ...
-
Acórdão nº 03S118 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 2003 (caso NULL)
I - Confere justa causa à rescisão do contrato pelo trabalhador a entidade patronal que, solicitada pelo trabalhador a regularizar a sua situação laboral, inscrevendo-o na Segurança Social, para poder beneficiar da correspondente protecção, a tal se recusa, insistindo em considerar o trabalhador como simples prestador de serviços e não seu trabalhador subordinado. II - Se o trabalhador, em certo...
... e a Ré existia era um contrato de prestação de serviços. E impugnando, depois, muitos dos factos alegados pelo A. e aceitando ... , a compensação do seu crédito sobre o A., de 641.666$00, por rescisão do contrato sem aviso prévio ... Conclui nos termos seguintes: "Termos em ... -
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... que a decisão de rescisão pertence à assembleia de condóminos e, em alguns casos e de forma ... BB, em Setembro de 2006, publicitou e ofereceu os seus serviços, em violação de cláusula de não concorrência de 10 anos acordada com ... -
Regulamento n.º 1092/2016
... da Biblioteca; i) Diretor do Museu; j) Académicos membros dos serviços" do Património, de Relações Internacionais e de Publicações. Artigo 5.\xC2" ... quaisquer serviços da Academia; f) Autorizar a celebração e a rescisão dos contratos do mapa de pessoal; g) Fixar as remunerações a abonar aos ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2016/A
... Propicia-se, assim, a possibilidade de extensão destes serviços, como resposta às famílias com necessidades de apoio que não se ... ; f) Valor da mensalidade; g) Condições de cessação e rescisão do contrato. 2 - Do contrato é entregue um exemplar aos pais ou a quem ...
-
Acórdão nº 799/16.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2017
... já se havia deslocado em data anterior a 23 de Maio de 2016 aos serviços de atendimento da Câmara Municipal de P ... , a fim de realizar ... do contrato, a colega que efectuou o atendimento procedeu à sua rescisão inadvertidamente, (sublinhado nosso) pelo que o contrato encontra-se ...
-
Edital n.º 960/2019
... passagem da ideia ao negócio e disponibilizando um conjunto de serviços e condições que contribuam para o êxito das suas iniciativas, ... c) Constitui justa causa de rescisão do Contrato de Prestação de Serviços de Incubação a utilização ...