rescisão serviços
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Agosto de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...
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Acórdão nº 0609/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... mencionados são contratos administrativos e os actos da sua rescisão e/ou modificação unilateral com a consequente ordem de devolução das ... contrato de ajuda financeira, é da competência dos respectivos serviços de finanças ... FUNDAMENTAÇÃO O recurso para o Supremo Tribunal ...