requisição registo predial
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Despacho n.º 9650/2019
... , para o efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 5526/2021
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 3533/2018
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 5044/2023
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões, ...
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Despacho n.º 8764/2021
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 1973/2022
... para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 7186/2020
... , para o efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 1973/2022
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 9997/2017
... , para o efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 3534/2018
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 7324/2019
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 290/2023
... para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 8482/2017
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 5666/2018
... , para o efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 7746/2023
... para efeito da obtenção ou requisição ... ção ou requisição de quaisquer atos de registo ... requisição de quaisquer atos de registo predial ...
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Despacho n.º 8441/2017
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 4395/2023
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 8213/2022
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 6096/2023
... para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões ...
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Despacho n.º 12546/2021
... , para efeito da obtenção ou requisição de quaisquer atos de registo predial, certidões, ...
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Acórdão nº 593/09.7TBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 02 de Março de 2010
I – O registo predial está entregue a órgãos da administração pública, embora as conservatórias sejam órgãos administrativos de natureza especial, subordinados à administração central. II – O Dec. Lei nº 129/07, de 27/04, que aprova a orgânica do Instituto dos Registos e do Notariado, define-o como um instituto público integrado na administração indirecta do Estado, dotado de...
... e descrito, na Conservatória do Registo Predial de ... , sob o nº qq ... Em 23/12/2008, ... requisição do registo: nenhum dos elementos predefinidos ... -
Despacho n.º 10253/2017
... para obtenção de certidões e para requisição de atos de registo predial e de licenças ...
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Despacho n.º 9681/2017
... , para efeito de obtenção ou requisição de quaisquer de atos de registo predial, ...
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Despacho n.º 8210/2022
... obtenção de certidões, requisição de atos de registo predial e licenças ...
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Despacho n.º 3397/2022
... de obtenção de certidões, requisição de atos de registo predial e licenças ...