requisição registo predial
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Despacho n.º 21734/2008, de 20 de Agosto de 2008
... ou outros, incluindo declaraes para registo, levantamento e cancelamento de nus de ... e para requisio de actos de registo predial e de licenas camarrias; ... 2 - Autorizar a ...
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Despacho (extracto) n.º 4318/2008, de 19 de Fevereiro de 2008
... Pinto Abrantes Coelho, conservadora do registo civil de Praia da Vitria - nomeada para o lugar ... conservadora da 2 conservatria do registo predial de Amadora, a exercer, em regime de requisio, as ...
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Acórdão nº 1334/11.4TBBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2017
São públicos os caminhos que, desde tempos imemoriais, estão no uso directo e imediato do público. Tendo os RR. invocado que a passagem era feita através de um determinado caminho há mais de 15, 20, 30, 50 anos, a datação dos factos afasta desde logo a imemorabilidade.
... Poente com Próprio, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de … sob o n° ... , o qual ... tal prédio nos precisos termos em que o registo o define ... Concluiram pela improcedência da ... do autor da herança omitiram a requisição de um novo número de matriz e a indicação de ... -
Portaria n.º 38/2002, de 10 de Janeiro de 2002
... respeitantes aos pedidos de actos de registo predial e de automóveis com as exigências ... de registo predial: Modelo A de requisição de registo (formato: A4; cor: fundo branco com ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto ... na conservatória do registo ... Artigo 77.o ... Requisição de certidões ... 1 — As certidões podem ser ... civil e uma conservatória do registo predial com com- ... petência em toda a área ...
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Acórdão nº 0352294 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 2004 (caso NULL)
... registo predial, pelo que não lhes foi possível ... 3) Os réus assinaram a requisição apresentada na Conservatória do Registo Predial ...
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Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... f) Elaborar e atualizar o registo profissional dos seus associados; ... g) Defender ... pedido dos interessados, preencher a requisição de registo, em impresso de modelo aprovado, e ... à competente conservatória do registo predial ou comercial, acompanhada dos respetivos ...
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Acórdão nº 0906/14.0BELRA 0231/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Outubro de 2020
I - As parcelas cedidas ao município para efeitos de integração no domínio público municipal na decorrência de operações de loteamento, ao abrigo do disposto no artigo 44º do RJUE, constituem uma prestação coactiva do loteador para obter o indispensável alvará de loteamento e configuram custos ou gastos associados à aquisição desses activos não correntes, sendo manifesta a sua indispensabilidade.
... do prédio descrito na Conservatória do Registo Predial de Évora sob o n.º 10.699/Sé e ... 4 Fotocópia da requisição de certidão apresentada, em 5-03-2004, na ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Secção II Actos de registo civil e da nacionalidade ... Artigo 10.º Actos ... Secção IV Actos de registo predial ... REGULAMENTO EMOLUMENTAR DOS REGISTOS E ... 13.1 - Requisição e emissão de certidão negativa - (euro) 20; ...
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Despacho (extracto) 14816/2006, de 12 de Julho de 2006
... , conservadora da 1.a Conservatria do Registo Predial da Amadora, a exercer funes de inspectora ...
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Resolução n.º 156/2000, de 16 de Novembro de 2000
... ao Cidadão, um projecto relativo à requisição on-line de certidões, em cooperação intensa ... de 2001, a requisição de certidões do registo civil, do registo predial e do registocomercial ...
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Acórdão nº 1299/16.6T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Novembro de 2018
I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao segredo profissional relativamente aos factos abrangidos pelo sigilo: têm é o dever de se recusar a depor sobre os mesmos; II -Ainda que não o faça, nem por isso a testemunha integrante da categoria de pessoas vinculadas ao segredo profissional pode ser de antemão impedida de depor, ou seja, antes de se saber se os factos...
... pedido dos interessados, preencher a requisição ... interessados, preencher a requisição de registo ... à competente conservatória do registo predial ... -
Rectificação n.º 946/2006, de 16 de Junho de 2006
... regime de acumulao, vogais da Subseco do Registo Predial de Seco Tcnico-Jurdica do Conselho Tcnico ...
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Decreto-Lei n.º 533/99, de 11 de Dezembro de 1999
... ção de desburocratização na área do registo predial, alterando-se o respectivo Código por ... 'qualquer outra pessoa que assine a requisição', ao mesmo tempo que se dispensam os advogados e ...
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Despacho n.º 22639/2006, de 08 de Novembro de 2006
... , a requisio e pagamento de certides do registo civil, comercial e predial. Integra actualmente o ...
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Regulamento N.º 13/2005 de 12 de Julho
... gerais de inventariação, aquisição, registo", afectação, seguros, abate, valorimetria e gest\xC3" ... de finanças e conservatória do registo predial; ... Bens móveis - requisição, factura e ordem ...
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Regulamento N.º 13/2005 de 12 de Julho
... gerais de inventariação, aquisição, registo", afectação, seguros, abate, valorimetria e gest\xC3" ... de finanças e conservatória do registo predial; ... Bens móveis - requisição, factura e ordem ...
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Acórdão nº 04B591 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 2004 (caso NULL)
... em leilo e a constante da Conservatria do Registo Predial e a de um suposta falta de coincidncia ...
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Despacho n.º 22642/2006, de 08 de Novembro de 2006
... , a requisio e pagamento de certides do registo civil, comercial e predial. Integra actualmente o ...
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Aviso n.º 6333/2006, de 02 de Junho de 2006
... requisiçáo e pagamento de certidóes do registo civil, comercial e predial. Integra actualmente o ...
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Despacho (extracto) 22641/2006, de 08 de Novembro de 2006
... , a requisio e pagamento de certides do registo civil, comercial e predial. Integra actualmente o ...
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Despacho (extracto) 22640/2006, de 08 de Novembro de 2006
... , a requisio e pagamento de certides do registo civil, comercial e predial. Integra actualmente o ...
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Portaria n.º 213-A/2018
... Senhora», descrito na Conservatória do Registo Predial com o n.º 3026 da freguesia de Vila ... , afigura-se claro que o mecanismo de requisição de bens imóveis e direitos a ele inerentes, ...
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Despacho n.º 12573/2006, de 16 de Junho de 2006
... 2.a Conservatria do Registo Predial da Amadora - autorizada a prorrogao da ...
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Acórdão nº 0352294 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Julho de 2003 (caso NULL)
I - Tanto o credor como o devedor estão sujeitos a deveres acessórios de conduta, visando evitar que a prestação a que se obrigaram possa sair frustrada. II - Se os réus promitentes-vendedores não têm registado em seu nome a fracção prometida vender - omitindo tal facto no contrato - e do contrato-promessa não consta que a promitente-compradora vai recorrer a crédito bancário/hipotecário, para
... registo predial, pelo que não lhes foi possível ... 3) Os réus assinaram a requisição apresentada na Conservatória do Registo Predial ...