requerimento pagamento prestações finanças

... -tributária geradora da obrigação de pagamento de taxas previstas nas Tabela de Taxas anexa ao ... 3 - O requerimento de revisão do ato de liquidação, por ... os seguintes atos de licenciamento e prestações de serviços: a) Serão gratuitas as inumações ... Regulamento aplicar-se-á a Lei das Finanças Locais; a Lei Geral Tributária; o Regime ...

... Finanças Locais, aprovada pela Lei n.º 2/2007, de 15 de ... sujeitos a liquidação, cobrança, e o pagamento das taxas devidas ao Município do Fundão, bem ... finalidades estatutárias, mediante requerimento dos interessados e apresentação de prova da ... SECÇÃO IV Pagamento em Prestações Artigo 20.º Pedido 1 - O pedido para pagamento ...

... , submeter provisoriamente o requerimento de bolsa de estudo antes da ... satisfação da ... 10 — A cessação de pagamento de bolsa nas situações previstas na alínea d) ... rendimentos resultem unicamente de prestações sociais de valor anual inferior àquele ... valor ... matricial, emitida pelos serviços de finanças competentes, ou documento que haja titulado ... a ...

... 4.º Isenções 1 - Estão isentos do pagamento das taxas previstas no presente regulamento, ... despacho conjunto dos ministérios das finanças, da agricultura, do mar, do ambiente e do ... Pedro da Torre. 1.3 - Mediante requerimento devidamente fundamentado, o Presidente da Junta ... 2 - As prestações tributárias são pagas em moeda corrente, por ...

... , delego:1.1 - Nos Diretores de Finanças de Lisboa, Fernando Cristóvão Cardoso Lopes, do ... ódigo do IVA;j) Apreciar e decidir o requerimento a entregar no serviço de finanças, no caso de ... provisão emitidos a favor do IGCP para pagamento de impostos ou outros tributos;o) Revogar, total ... , para:a) Autorizar o pagamento em prestações, nos termos do artigo 4.º e dos n.os 1 e 2 do ...

... atividades municipais na atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro) ... do valor das taxas a cobrar, o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... , a admissibilidade do pagamento em prestações. Considerando a sua adaptação do Regulamento de ... paga no momento da apresentação do requerimento, nos termos e para os efeitos previstos, no n.º ...

... Finanças Locais, aprovada pela ... Lei n.º 2/2007, de 15 ... e o pagamento das taxas devidas ao Município do Fundão, bem ... finalidades estatutárias, mediante requerimento dos interessados e apresentação de prova ... da ... Pagamento em Prestações ... Artigo 20.º ... 1 — O pedido para ...

... as autarquias locais têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos ... árias geradoras da obrigação do pagamento de taxas às autarquias locais, consagrando, no ... com o custo ou valor médio das prestações administrativas de que é causador ou ... , nomeadamente da apresentação de requerimento para emissão de licença ou autorização ...

... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas ao Município de Vila do Porto, ... Artigo 19.º Pagamento em prestações" 1 - Em situações devidamente comprovadas de car\xC3" ... 3 - O requerimento" para pagamento em prestações deverá ser instru\xC3" ... -se-á, sucessivamente, a Lei das Finanças ...

... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias ... locais foram objeto ... em atenção o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 janeiro, no ... Artigo 3.º ... Requerimento ... 1 — Ressalvados os casos especialmente ... Artigo 15.º ... Pagamento em prestações ... 1 — A requerimento do devedor, a Junta de ...

... , é da competência do diretor de finanças da ... área da sede, direção efetiva ou ... prestações de ... serviços, bem como os gastos referentes a ... requerimento em que se indiquem os critérios a adotar ... e ... pagamento efetivo ... 4 — Aopção por uma das ...

... perdido e as despesas associadas ao pagamento de impostos e taxas; c) As transferências ... do Governo responsável pela área das finanças, que tem em consideração a necessidade de ... suspensão ou cessação das prestações de desemprego ou de rendimento social de ... imediatamente anterior ao da data do requerimento. 3 - Caso não seja possível obter os ...

... no acesso e atribuição das prestações sociais municipais. Na Parte H (Taxas e Preços ... jurídicas geradoras da obrigação de pagamento de taxas e preços que ao Município cumpre ... Artigo A-2/2.º Apresentação do requerimento 1 - Salvo o disposto em disposição especial, ... ção por ocupação à Repartição de Finanças, ao Tribunal Judicial, à PSP e à GNR. 3 - ...

... as autarquias locais têm património e finanças próprios, cuja gestão compete aos respetivos ... árias geradoras da obrigação do pagamento de taxas às autarquias locais, consagrando, no ... com o custo ou valor médio das prestações administrativas de que é causador ou ... , nomeadamente da apresentação de requerimento para emissão de licença ou autorização ...

... respetiva fundamentação, dos meios de pagamento e demais formas de extinção da ... prestação tributária, do pagamento em prestações, bem como da temática respeitante à ... a) A Lei das Finanças Locais; ... b) A Lei Geral Tributária; ... c) A ... sentação de requerimento, para apreciação, que deve conter as seguintes ...

... ções e sua fundamentação, o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... a admissibilidade do pagamento em prestações. O presente regulamento e respetiva tabela visa a ... ção depende de apresentação de requerimento devidamente fundamentado com apresentação de ... Finanças, ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC; c) ...

... onerar demasiado os utentes com o pagamento de taxas e licenças.Optou-se, por outro lado, ... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no ... de pedido a efetuar através de requerimento a dirigir ao presidente da Junta, que ... através do pagamento da taxa.2 - As prestações tributárias são pagas em moeda corrente ou por ...

... Artigo 4.º Apresentação do requerimento 1 - O exercício de atividades, que nos termos da ... fixado para o efeito; c) A falta de pagamento das taxas sempre que seja obrigatória a ... Artigo 71.º Pagamento em prestações 1 - A requerimento fundamentado do sujeito ... ii) A Lei das Finanças Locais; iii) A Lei Geral Tributaria; iv) A lei ...

... ça, com base, entre outros, na Lei das Finanças Locais, na lei Geral Tributária, no Código de ... , à liquidação e cobrança, ao pagamento e não cumprimento, às contraordenações e ao ... 6 - Por cada requerimento de atestado, certificado ou outro documento em ... Artigo 26.º Pagamento em prestações 1 - É admissível o pagamento em prestações ...

... atividades municipais na atual Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, ... de 3 de setembro) ... taxas a cobrar, o modo de pagamento e outras formas de extinção da prestação ... e a admissibilidade do pagamento em prestações, as isenções e a sua fundamentação ... Da ... mediante requerimento dirigido especificamente a esse fim, ao ...

... árias geradoras da obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais foram objeto de ... úteis subsequentes à entrada do requerimento ou da data do despacho que sobre este recaiu, ... Artigo 12.º Pagamento em prestações 1 - O pagamento em prestações pode ser ... despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, ...

... Superior Técnico, estão obrigados ao pagamento das propinas, sem prejuízo das situações ... pagamento da propina.2 - O valor das prestações é fixado anualmente pelo Conselho de Gestão.3 - ... da data em que seja deferido o requerimento de anulação da inscrição na totalidade das ... , remetendo as mesmas para o Serviço de Finanças do domicílio do devedor.Artigo 14.ºDa ...

... Superior Técnico, estão obrigados ao pagamento das propinas, ... sem prejuízo das situações ... 2 — O valor das prestações é fixado anualmente pelo Conselho de Gestão ... da data em que seja deferido o requerimento ... de anulação da inscrição na totalidade ... Finanças do domicílio do devedor ... www.dre.pt ...

... ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários ... e que não correspondam a prestações sociais ... 4 — ... responsáveis pelas áreas das finanças e do desporto, ... atribuídas pela respetiva ... 11 — A apresentação do requerimento referido no nú- ... mero anterior implica a ...

... 7 de maio de 2018. - O Vereador das Finanças, João Paulo Saraiva (Despacho n.º 99/P/2017, de ... -se verificado, na prática, que o seu pagamento não cumpre a função de desincentivo a pedidos ... , e) e g) do artigo 10.º dependem de requerimento dos interessados e são reconhecidas mediante ... em, pelo menos, uma das seguintes prestações sociais: i) Complemento Solidário para Idosos; ...