requerimento certidão teor matricial
915 resultados para requerimento certidão teor matricial
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Regulamento n.º 243/2022
... de 2022, com o seguinte teor: ... Artigo 1.º ... Alterações aos artigos do ... Artigo 5.º ... 2 — A certidão permanente do prédio deverá se encontrar ... um requerimento, instruído com os elementos definidos em ... e número de polícia, e inscrição matricial, com descrição do terreno e respetivas confron- ...
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Regulamento n.º 686/2021
... Requerimento: onde conste a identificação, a qualidade em ... 2 - Certidão de teor matricial da descrição do prédio no ...
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Regulamento n.º 732/2018
... Requerimento: onde conste a identificação, a qualidade em ... 2 - Certidão de teor matricial da descrição do prédio no ...
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Regulamento n.º 157/2019
... ópia simples de caderneta predial e de certidão do registo predial. 3 - A realização das ... início dos trabalhos, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... predial atualizada; c) Certidão matricial atualizada, com o ano de inscrição do prédio ... construção na matriz; e, g) Certidão de teor das descrições e de todas as inscrições em ...
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Regulamento n.º 165/2022
... no momento da apresentação do requerimento e, em caso de substituição, o interessado é ... ção Civil e validade ou Código de Certidão" Comercial Permanente; d ) Número de identificaç\xC3" ... animal; b ) Comprometer -se a respeitar o teor do Regulamento Interno do CROACA e as normas in- ... cadastro, caso existam; e ) Certidão matricial ou comprovativo de participação de prédio ...
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Regulamento n.º 288/2017
... ópia simples de caderneta predial e de certidão do registo predial. 3 - A realização das ... início dos trabalhos, através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de ... predial atualizada; c) Certidão matricial atualizada, com o ano de inscrição do prédio ... construção na matriz; e, g) Certidão de teor das descrições e de todas as inscrições em ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... ção Artigo 10.º Apresentação de requerimento 1 — Ressalvados os casos especialmente ... deve indicar o código de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta ... predial urbana por cada artigo matricial urbano existente); d ) Memória descritiva e ... compressibilidade, argilas de elevado teor de humidade ou materiais sensíveis às ...
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Acórdão nº 02478/14.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator
... a nulidade do ato de destaque (certidão de destaque e o seu teor) emitido pelo Município ... Município, dado que, nos termos do requerimento apresentado para emissão de certidão de ... sob o artigo trinta e seis, com o valor matricial de sete mil e oitenta escudos ... Que, pela ... -
Acórdão nº 28/20.4T8MLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Abril de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade da relatora): I – Na determinação do valor da causa, deve atender-se ao momento em que a ação é proposta. II - A caderneta predial (documento também designado de certidão matricial) é emitida pela Autoridade Tributária, portanto de natureza meramente fiscal, completamente carecida de relevância para efeitos de direito de propriedade no âmbito do...
... O despacho em crise tem o seguinte teor: - Incidente de fixação do valor da ação ... autos, foi determinada a junção da certidão matricial do imóvel que os autores alegam ... requerimento que antecede) ... De acordo com o relatório ... -
Regulamento n.º 1068/2023
... por Jovens no Município do Funchal, cujo teor" se publica em anexo ... 27 de setembro de 2023. \xE2" ... ) Tenham à data de apresentação do requerimento, idade igual ou superior a 18 anos e até ... 35 ... através da apresentação anual de certidão do domicílio fiscal.» ... N.º 195 9 de ... o âmbito da isenção, o artigo matricial do prédio urbano ou fração autónoma abrangida ...
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Despacho n.º 9138/2020
... revisão extraordinária, mediante requerimento, sempre que o recálculo se mostre mais ... da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de ...
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Aviso n.º 19854/2022
... requerimento, também disponível na página eletrónica do ... IRS — modelo 3) do ano anterior, ou certidão" de isenção de apresentação da decla- ... raç\xC3" ... e) Certidão do teor matricial dos bens imóveis de todos os elementos ...
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Regulamento n.º 775-A/2022
... requerimento, também disponível na página eletrónica do ... IRS — modelo 3) do ano anterior, ou certidão" de isenção de apresentação da decla- ... raç\xC3" ... e) Certidão do teor matricial dos bens imóveis de todos os elementos ...
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Acórdão nº 1408/13.7TBVCT-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Outubro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Em caso de erro-vício sobre a identidade e/ou as características de prédio comprado em venda judicial, por desconformidade entre essa identidade e/ou as características deste e o teor do anúncio de venda, apenas fica conferido ao comprador o direito a requerer a anulação da compra e venda e a ser indemnizado, nos...
... igualmente das certidões predial e matricial desse prédio, bem como do anúncio para venda do ... apresentou diversa documentação de cujo teor resultam fortes indícios de que essa ... ão que se nos coloca, em face do requerimento inicial, é a de saber se a Requerente do arresto ... aquela para a área que consta da certidão predial em vigor, em detrimento da anterior; ... -
Edital n.º 796/2017
... - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 - (Eliminado.) 6 - A certidão da Conservatória do Registo Predial apresentada ... área total, e identificação do artigo matricial devem ser indicadas diretamente nas plantas ... da Câmara Municipal, sob a forma de requerimento escrito, e deve ser acompanhado dos seguintes ... pelo Serviço de Finanças; f) Certidão de teor das descrições e de todas as inscrições em ...
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Despacho n.º 9276-A/2021
... anterior ao da apresentação do requerimento, ter auferido rendimentos iguais ou superiores a ... da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de ...
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Acórdão nº 02050/19.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Julho de 2021
1 – Perante pedido dirigido a Entidade Tributária, no sentido de se proceder à atualização da matriz, de acordo com o registo constante da Conservatória do Registo Predial, aquela entidade deverá proceder ao averbamento conformando a inscrição matricial com o registo constante do Registo Predial. 2 - A inscrição no Registo Predial, salvo impugnação através do meio próprio, faz prova do...
... : “a) A proceder à discriminação matricial do acima referido imóvel/prédio rústico, ... na «apreciação crítica e conjugada do teor dos documentos juntos aos articulados e ao ... para o efeito (planta topográfica e certidão do registo predial) possam extrapolar-se os ... é suprida oficiosamente, ou a requerimento de qualquer das partes, enquanto for possível ... -
Regulamento n.º 88/2019
... lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicados nos lugares de estilo ... ídas com os seguintes documentos: a) Certidão matricial e predial do imóvel a adquirir; b) ... por RMA, de acordo com o modelo de requerimento constante no anexo I ao presente Regulamento. 2 - ...
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Despacho n.º 12194/2020
... ços devem proceder à análise do requerimento de acordo com o previsto no RABEEES e as ... ; contactos; Cartão de Cidadão ou Certidão de Nascimento do Estudante ou Passaporte; n.º de ... predial atualizada ou de certidão de teor matricial (se aplicável);13 - Valor dos apoios ...
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Edital n.º 892/2018
... lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicitados nos lugares de estilo ... ídas com os seguintes documentos: a) Certidão matricial e predial do imóvel a adquirir; b) ... por RMA, de acordo com o modelo de requerimento constante no anexo I ao presente Regulamento. 2 - ...
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Regulamento n.º 537/2021
... familiar; na ausência deste documento, certidão dos serviços de finanças comprovando a não ... do ano civil em que é apresentado o requerimento, ou declaração em como não constam inscritos ... predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida pelos serviços de finanças ...
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Despacho n.º 9619-A/2022
... , submeter provisoriamente o requerimento de bolsa de estudo antes da ... satisfação da ... da caderneta predial atualizada ou de certidão ... de teor matricial, emitida pelos serviços de ...
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Acórdão nº 028/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2016
A admissibilidade dos recursos por oposição de acórdãos, tendo em conta o regime previsto nos artigos 27.º, alínea b) do ETAF e 152.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, depende de existir contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito, o que pressupõe a identidade substancial das situações de facto...
... matricial – 223, 35 ms- ... 5.ª Ainda assim, “…Em ... de Junho de 2013, e na sequência de requerimento (…), o Município do Seixal emitiu Certidão m o seguinte teor": (…) ----Mais se certifica que para a fração \xE2" ... -
Acórdão nº 01844/07.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 27 de Setembro de 2019
I - Só se podem qualificar como «manifestos» os erros de cálculo ou os erros materiais na expressão da vontade do órgão administrativo, para efeitos da admissibilidade da sua retificação ao abrigo do artigo 148º do CPTA/91, quando tais erros “…sejam revelados no próprio contexto da declaração ou através das circunstâncias em que a declaração é feita”. II - Só os erros manifestos,
... descrição predial e/ou da inscrição matricial de algumas parcelas, mas tal não se reconduz à ... de V ... , através de requerimento datado de 18/07/06, solicitou ao Presidente da ... 3. Certidão de Edital através do qual foi publicitada a ... 1024 do PA) com o seguinte teor: «Em resposta ao ofício acima referenciado, ... -
Acórdão nº 03326/10.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Fevereiro de 2023
1 - Nos termos dos artigos 9.º e 11.º do RJUE, compete ao Presidente da Câmara Municipal [que pode delegar nos Vereadores com faculdade de subdelegação], decidir as questões de ordem formal e processual que possam obstar ao conhecimento de qualquer pedido apresentado, devendo no prazo de 8 dias proferir despacho liminar de rejeição do pedido, designadamente se faltar documento instrutório...
... ário do imóvel, nunca juntou uma certidão da conservatória do registo predial, o que só ... DL 555/99 exige que o requerente, no requerimento inicial, invoque e comprove a titularidade de ... 11º do RJUE ... 55, Porém, face ao teor da sentença recorrida, e por o Tribunal ... ção predial n.º ... 99 e a inscrição matricial n.º ... 69, deu entrada nos serviços da Câmara ...