requerimento certidão teor matricial

915 resultados para requerimento certidão teor matricial

  • Lei n.º 23/2013, de 05 de Março de 2013
    ...P.:. a) O teor dos autos relativos aos óbitos lavrados no mês ...ções 1 — A apresentação do requerimento do inventário, da eventual oposição, bem como ...ção afetar a quota do interessado, a certidão reproduz a decisão definitiva, na parte ... na matriz é o respetivo valor matricial, devendo o cabeça de casal apresentar a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ...ção, como documento instrutor, de certidão comprovativa da instauração do processo de ... fotocópia, privilegiam-se as certidões de teor, reservando-se as de narrativa para as que se ... ou da certidão de teor da inscrição matricial, passada com antecedência não superior a um ...ção, efectuada pelo notário, a requerimento, escrito ou verbal, do interessado na escritura. ...
  • Edital n.º 692/2018
    ... instrução e orientação do seu requerimento. Na apreciação dos requerimentos que envolvam a ... da caderneta predial atualizada ou de certidão de teor matricial, emitida, à data de ...
  • Edital n.º 1461/2022
    ...seu requerimento. Na apreciação dos requerimentos que envolvam a ... da caderneta predial atualizada ou de certidão". de teor matricial, emitida, à data de apresenta\xC3"...
  • Edital n.º 1074/2022
    ...seu requerimento. Na apreciação dos requerimentos que envolvam a ... da caderneta predial atualizada ou de certidão". de teor matricial, emitida, à data de apresenta\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... confiança que constituirá um elemento matricial de um Estado de direito. Daí a entrada em vigor ... as seguintes modificações: a) Do requerimento mencionado no artigo 394.º do Código de ... de ser, por isso, completamente diferente o teor da reacção social num e noutro caso, máxime o ...ária pode autorizar a passagem de certidão em que seja dado conhecimento do conteúdo de ...
  • Acórdão nº 623/10.0BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019

    I - A indemnização justa imposta no art. 62º-2 da Constituição (a lei fundamental) e no Código das Expropriação (indemnização expropriativa; por facto lícito) não abrange os danos causados pela privação do uso de um imóvel antes objeto de uma caducada declaração de utilidade pública de expropriação. II - Esses danos, causados pela privação do uso do imóvel ocupado sem título pela entidade...

    ... junto pela A........, SA no requerimento de 20.03.2015); 2) Por despacho do Senhor ... provado com base em www.dre.pt); 3) Na Certidão de teor do prédio rústico “H……. ... de teor de prédio urbano com o artigo matricial n.º 80… consta que na localidade de ...
  • Regulamento n.º 90/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
    ... Presidente da Câmara Municipal, em requerimento acompanhado de certidáo de teor matricial e de ...
  • Acórdão nº 01140/11.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015

    I – Não se justifica a improcedência da pretensão da Recorrente, de emissão de parecer favorável com vista à edificação de casa para habitação própria e permanente do seu agregado familiar, em terreno integrado em RAN, por não verificação de um dos requisitos cumulativos previstos no artigo 22.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31/03 (o da ausência de alternativa fora da...

    ... de dois prédios rústicos: o artigo matricial 3… para o qual foi pedido emissão de parecer, ... sentença recorrida entende que da certidão de teor matricial com que a Autora/Recorrente truiu o seu requerimento atestava a existência na sua esfera jurídica e ...
  • Acórdão nº 190/12.0GAVZL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2016

    I - A identificação da propriedade do assistente, sem menção do preciso lugar onde se situa, configura apenas uma descrição imperfeita da localização dos factos imputados à arguida. II - Este circunstancialismo permite defender que a acusação enferma da nulidade (sanável) prevista no artigo 283º, n.º 3, al. b), do CPP, não assumindo, contudo, relevância bastante para tornar a acusação...

    ... 3.3. Com o requerimento de abertura de instrução foi junta a certidão do teor matricial da dita propriedade, onde consta ...
  • Acórdão nº 927/13.0TBMCN.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - Posto que os recorrentes não impugnaram a sentença proferida em 1.ª instância e dado que os meios de prova por eles concitados não constituem documentos dotados de força probatória vinculada, é vedado ao STJ, por extemporaneidade e por não estar contemplado no âmbito dos seus poderes em matéria de facto, reapreciar a prova nos termos por aqueles preconizados. II - O cariz imemorial do uso...

    ... com caminho de servidão, tudo conforme certidão predial junta a folhas 29 e cujo teor se dá aqui ... artigo 314.°, tudo conforme certidão matricial junta a folhas 32 e cujo teor se dá aqui por ... certidão predial junta com o requerimento electrónico refa 4206175 e cujo teor se dá aqui ...
  • Edital n.º 365/2006, de 10 de Agosto de 2006
    ... lavrou o presente edital e outros de igual teor, que váo ser afixados nos lugares de estilo. 12 ... presidente da Câmara Municipal, em requerimento acompanhado de certidáo de teor matricial e de ...
  • Acórdão nº 1473/17.8T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019

    Sumário (da relatora): 1- Entre os modos de aquisição do direito de propriedade conta-se a usucapião - art.1316º, do CC -, cuja noção consta do artº 1287º, do C. Civil, que consagra que a posse do direito de propriedade ou de outros direitos reais de gozo, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor, salvo disposição em contrário, a aquisição do direito a cujo exercício corresponde a...

    ...édio rústico correspondente ao artigo matricial ..º da freguesia de .., nomeadamente as ... em relação à Autora, a escritura e o teor da mesma no que toca à metade indivisa em causa; ...24, a certidão da CRP de .. de fls. 25, a certidão tributária ...25v/26, o requerimento do Réu datado de 14.11.1994 junto a fls. 26v ...
  • Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de Julho de 1982
    ...ão das obras dos grupos III e IV, em requerimento dirigido ao Ministro da Agricultura, Comércio e ... Os requerimentos serão instruídos com certidão de teor da inscrição matricial dos respectivos ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020

    Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ

    ... e não da exceção de caso julgado.” O teor de tais doutas decisões implica a reformulação ... tramitado entre as mesmas partes, requerimento que foi sugerido pelo próprio julgador ... de toponímia das ruas e da descrição matricial, por virtude de alterações legais e dos ... a escritura de Justificação com esta certidão – Alínea F) dos factos assentes. 12. 7. Em 19 ...
  • Acórdão nº 526/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023

    1 - A definição de contrato de suprimento consta do artº 243º do Código das Sociedades Comerciais, sendo doutrinalmente sintetizada como “o contrato entre o sócio e a sociedade, pelo qual: a) ou o primeiro empresta à segunda dinheiro ou outra coisa fungível, ficando esta obrigada à restituição de outro tanto do mesmo tipo; b) ou o sócio convenciona com a sociedade o diferimento do pagamento

    ... factualidade alegada quer em sede do requerimento inicial, quer do requerimento que antecedia, ...14-15 e cujo teor no mais aqui se dá por integralmente ... Registo Comercial .., com a respetiva certidão permanente nº ..05, conforme resulta do ...matricial ..05 e descrito na Conservatória do Registo ...
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ... O teor de tais doutas decisões implica a reformulação ... tramitado entre as mesmas partes, requerimento que foi sugerido pelo próprio julgador ... de toponímia das ruas e da descrição matricial, por virtude de alterações legais e dos ... a escritura de Justificação com esta certidão – Alínea F) dos factos assentes. 12. 7. Em 19 ...
  • Decreto-Lei n.º 283/2003, de 08 de Novembro de 2003
    ... iniciado em momento anterior ao do requerimento. 3 - Quando a ausência de algum dos membros do ...) Fotocópia da caderneta predial ou da certidão de teor matricial devidamente visada, caso se ...
  • Edital n.º 93/2008, de 25 de Janeiro de 2008
    ...Artigo 5º Requerimento e instrução 1 -- Todos os pedidos sujeitos a ... a) A certidão da conservatória do registo predial;. b) Os ... c) Certidão de teor matricial ou outro documento comprovativo da ...
  • Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
    ... do impresso-requisição em vez do requerimento tradicional, cujo duplicado funciona como recibo ... da freguesia, devem ser comprovadas por certidão passada pela câmara municipal competente. 2 - Os ...ção sumária do prédio, o artigo matricial e o número de descrição, ou o número e a data ... documentos comprovativos da descrição e do teor da inscrição matricial devem ter sido passados ...
  • Edital n.º 700/2019
    ... proceder à adaptação deste documento ao teor do referido Decreto. Outra mudança legislativa ... em vigor do RGEU), pode ser emitida certidão de dispensa de autorização de utilização, ... o pedido mediante preenchimento de requerimento disponibilizado na Divisão de Administração ....pt), acompanhado da certidão matricial referente ao prédio em questão. Artigo 16.º ...
  • Edital n.º 224/2019
    ... proceder à adaptação deste documento ao teor do referido Decreto. Outra mudança legislativa ... em vigor do RGEU), pode ser emitida certidão de dispensa de autorização de utilização, ... o pedido mediante preenchimento de requerimento disponibilizado na Divisão de Administração ....pt), acompanhado da certidão matricial referente ao prédio em questão. Artigo 16.º ...
  • Aviso n.º 13812/2018
    ...ão e Edificação de Viana do Alentejo, cujo teor se publica em anexo, por um prazo de 30 dias ...ções gerais Artigo 4.º Pedido, requerimento, comunicação prévia e respetiva instrução 1 ...ídos com os seguintes elementos: a) Certidão da descrição e de todas as inscrições em ... predial urbana por cada artigo matricial urbano existente); c) Memória descritiva e ...
  • Acórdão nº 2303/08.7TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Junho de 2016

    I - Não tendo a ré interposto recurso do acórdão da Relação respeitante à taxa de juros da condenação mas, tão-só, a autora, e nem sequer, em sede de contra-alegações, requerido, subsidiariamente, a sua ampliação, não se considerando aquela vencida no acórdão recorrido, nesta matéria, não pode considerar-se prejudicada pela decisão singular do relator que julgou extinta a instância recursiva e não

    ... n.º 269/92, promoverá a inscrição matricial e a descrição predial do imóvel que nele vier ...ção/Declaração/Compromisso”, em cujo teor" consta .. : ..por ocupar o Edifício da CP .. em \xE2"... a)-informou que já tinha requisitado a certidão" do registo predial e a caderneta do decorrente pr\xC3"...”, onde remeteu em anexo um requerimento para solicitar a prorrogação do prazo no ...
  • Aviso n.º 20768/2020
    ... lavrou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e que ... de realização da operação; b) Certidão da descrição e de todas as inscrições em ...Artigo 4.º Requerimento" (Revogado.) CAPÍTULO III Procedimentos e situaç\xC3"... ao prédio ou certidão de teor matricial e certidão negativa emitida pela Conservatória ...

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