Representante sindical
1437 resultados para Representante sindical
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Acórdão nº 498/09.1TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Janeiro de 2010
... na listagem entregue, em 21 de Abril de 2009, à Comissão Sindical do AI………., com a comunicação inicial e junta a fls. 474 a 566 do ... AI………., dos membros da Comissão Representativa e do representante do Ministério da Solidariedade Social e do Trabalho – DGERT (cfr. fls. ...
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Portaria n.º 1284/2008, de 10 de Novembro de 2008
...1 - Para a eleiçáo dos vogais no CDD, cada associaçáo sindical pode apresentar uma lista com três candidatos efectivos e três ... trabalhos da comissáo de eleiçóes, sem direito a voto, um representante de cada associaçáo sindical concorrente, a designar no prazo de cinco ...
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Portaria n.º 1285/2008, de 10 de Novembro de 2008
...1 - Para a eleiçáo dos vogais no CSP, cada associaçáo sindical pode apresentar uma lista com quatro candidatos efectivos e quatro ... trabalhos da comissáo de eleiçóes, sem direito a voto, um representante de cada associaçáo sindical concorrente, a designar no prazo de cinco ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2004 de 1 de Julho
...prestar, quando legitimamente solicitados, à associação sindical signatária, à Comissão Bipartida e entidades oficiais interessadas, ... a não puder obter, caso em que deverá informar um representante da entidade empregadora que se encontre no local;. manipular ou movimentar ...
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Acórdão nº 425/07.0TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2010
... de 2007, decorreram negociações entre trabalhadores, representante sindical e representante da Ré, de forma a ser alcançado um acordo com ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/96/A, de 26 de Fevereiro de 1996
...a) O director regional de Turismo; b) Um representante da Direcção Regional de Ambiente; c) Um representante da Secretaria ...-Air Portugal nos Açores; i) Um representante de cada estrutura sindical do sector; j) Um representante de cada uma das associações profissionais ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 10/1996/A de 26 de Fevereiro
...[…]. 1 —. a) O director regional de Turismo;. b) Um representante da Direcção Regional de Ambiente;. c) Um representante da Secretaria ...i) Um representante de cada estrutura sindical do sector;. .j) Um representante de cada uma das associações ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 106/2004 de 25 de Novembro
... a não puder obter, caso em que deverá informar um representante da empresa que se encontre no local;. manipular ou movimentar as ... na lei geral do trabalho, incluindo o valor da quotização sindical. O pagamento pode ser feito por cheque, vale postal, depósito à ordem do ...
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Decreto-Lei n.º 1/2009, de 05 de Janeiro de 2009
...Assim, foi acrescentado o representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, atentas as ...2 - Sempre que exista mais de uma organizaçáo sindical de praticantes desportivos profissionais na mesma modalidade, o ...
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Decreto-Lei 326-B/2007, de 28 de Setembro de 2007
...d) Dois representantes de cada confederaçáo sindical e um representante de cada confederaçáo patronal com assento na ...
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Acórdão nº 3600/17.9T8VFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Maio de 2019
I - A impossibilidade absoluta de o trabalhador prestar o trabalho tem de se reportar apenas às actividades para que foi contratado, caducando o contrato de trabalho se o trabalhador não se encontrar em condições de as executar, uma vez que não existe um dever genérico de o empregador modificar o objecto do contrato em função da limitação do trabalhador. II - Mas se essa solução vale em geral,...
... 3 - Quer o empregador quer o trabalhador podem indicar um representante de associação patronal ou sindical do sector, consoante os casos, para ... -
Acórdão nº 101/20.9T8SNS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Março de 2021
I – Nos termos do art. 343.º, al. b), do Código do Trabalho, considera-se impossibilidade superveniente aquela que ocorre durante a vigência do contrato; absoluta aquela que impede o trabalhador de prestar a essencialidade das funções a que se obrigou segundo a sua categoria profissional, excluindo-se, assim, o simples agravamento ou a excessiva onerosidade nessa prestação; e definitiva...
... 3 - Quer o empregador quer o trabalhador podem indicar um representante de associação patronal ou sindical do sector, consoante os casos, para ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
...sindical e o montante líquido a receber. 4 - A retribuição do trabalho ..., de comissão de trabalhadores, de delegado sindical ou de representante dos trabalhadores em organismos do sector, a indemnização será igual ao ...
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Decreto-Lei n.º 315/2007, de 18 de Setembro de 2007
...c) Um representante do Ministério das Finanças e da Administraçáo Pública;. d) Um ...sindical de praticantes desportivos profissionais;. s) O presidente da ...
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Portaria n.º 857/85, de 13 de Novembro de 1985
... das Pescas; Direcção-Geral da Marinha de Comércio; c) Um representante da pesca artesanal; d) Um representante das associações de armadores da ... recursos de pesca externos; g) Um representante de cada central sindical. 3.º Para efeitos do disposto no número anterior as organizações de ...
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Acórdão nº 3256/05.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2010
... comunicação e da nota de culpa» (n.º 2), e à associação sindical respectiva, se o trabalhador for representante sindical (n.º 3). ...
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Acórdão nº 0415125 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Dezembro de 2004
I - O procedimento disciplinar pode ser declarado inválido se não tiver sido respeitado o princípio do contraditório (violação do direito de defesa), nos termos enunciados nos artigos 413, 414 e 418, n.2 do Código do Trabalho. II - O direito a consultar o processo (incluído na previsão do artigo 413 do Código do Trabalho) assenta na ideia de que a defesa do trabalhador é da maior relevância...
... de Abril de 2004 -; e - A falta de comunicação à associação sindical" e à comissão de trabalhadores para emitirem o respectivo parecer; E em v\xC3"... facto da requerente não ter demonstrado nos autos que seja representante... -
Acórdão nº 09S0154 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2009
1. O direito de aplicar a sanção de despedimento caduca decorrido que seja o prazo previsto na lei ou no instrumento de regulamentação colectiva, para o empregador proferir a decisão final, mas tal prazo só começa a correr depois de ter terminado o prazo para a comissão de trabalhadores emitir o seu parecer. 2. Por sua vez, o prazo para a comissão de trabalhadores emitir parecer só se inicia...
..., à comissão de trabalhadores e, no caso do trabalhador ser representante sindical, como era o caso da autora, à associação sindical, as quais ... -
Acórdão nº 11649/2005-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Março de 2006
O nosso ordenamento jurídico-laboral, tanto no domínio da LCT, como actualmente no Código do Trabalho (o art. 122º al. b) não deixa dúvidas a esse respeito), consagra um verdadeiro "dever de ocupação efectiva" do trabalhador a cargo do empregador. No caso em apreço a não ocupação efectiva do A. durante o período de 4 anos, nas circunstâncias em que ocorreu, justifica a indemnização de € 2
... Era delegado sindical, membro da Comissão de Trabalhadores e um profissional de uma dedicação ...ções de qualquer espécie, ficou a dever-se ao facto de ser representante sindical e ao facto de a Ré, por essa razão, entender que ele, devido a ... -
Lei n.º 18/2022
...representante legal e deve ser apresentado junto do SEF, sem prejuízo do incluído nos ...70. Diário da República, 1.ª série. filiação sindical, de reconhecimento de diplomas, certificados e outros títulos ...
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Acórdão nº 0316869 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Junho de 2004
I - O regime disciplinar do pessoal dos CTT aprovado pela Portaria n.348/87, de 28 de Abril, deixou de ser aplicável. II - O facto de o trabalhador ter sido despedido com base num processo disciplinar organizado com base naquela Portaria não torna o despedimento nulo, se os seus direitos de defesa foram inteiramente respeitados. III - Constitui justa causa de despedimento a conduta de uma...
...sindical, caso o trabalhador seja representante sindical. Sobre esta matéria ... -
Acórdão nº 0515910 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Maio de 2006
I. O procedimento disciplinar deve exercer-se nos 60 dias subsequentes àquele em que o empregador, ou o superior hierárquico com competência disciplinar, teve conhecimento da infracção (art. 372º, 1 do Código do Trabalho). II. Para desencadear o referido prazo de prescrição (é assim que o art. 430º, 1 do CPT o qualifica), é necessário o efectivo conhecimento (não bastando a mera suspeita) da...
... 3 - Se o trabalhador for representante sindical, é ainda enviada cópia dos dois documentos à associação ... -
Decreto-Lei n.º 18/85, de 15 de Janeiro de 1985
... de segurança; b) Membros representantes dos trabalhadores: Representante sindical na empresa; Membros eleitos pelos trabalhadores. 3 - Quando ...
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Acórdão nº 07S2363 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2007
I - A aplicação da sanção do despedimento somente terá cabimento se, num juízo objectivo (isto é, desligado do subjectivismo do empregador), se concluir que representaria um acentuado, incomportável ou intolerável sacrifício para o empregador manter a relação laboral com o trabalhador infractor, além de se dever ainda pesar se, face ao acervo e gravidade das infracções, outras medidas...
... A Ex.ma Representante do Ministério Público neste Supremo Tribunal exarou «parecer» no qual ...sindical e na ré não existe comissão de trabalhadores; - h) A instrutora do ... -
Lei n.º 53/2005, de 08 de Novembro de 2005
...ção 1 - O conselho consultivo é composto por: a) Um representante da Autoridade da Concorrência; b) Um representante do Instituto da ... para Jornalistas; i) Um representante da associação sindical de jornalistas com maior número defiliados; j) Um representante da ...