Representante sindical
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Lei n.º 98/2009, de 04 de Setembro de 2009
... ao serviço de empresa estrangeira, sua agência, sucursal, representante ou filial pode ficar excluído do âmbito da presente lei desde que ... podem indicar um representante de associaçáo patronal ou sindical do sector, consoante os casos, para ser ouvido no âmbito do n. 1 ... 4 - ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/98/A, de 15 de Maio de 1998
... e dele fazem parte: a) O director regional de Turismo; b) Um representante da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente; c) Um ... -Air Portugal nos Açores; i) Um representante de cada estrutura sindical do sector; j) Um representante de cada uma das associações profissionais ...
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Decreto-Lei n.º 266/2002, de 26 de Novembro de 2002
... ços de qualquer empregador, associação patronal, associação sindical ou outro representante dostrabalhadores; j) Registar e analisar os ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 19/2021 de 20 de abril de 2021
... çores , Isaura Maria Benevides Rego Amaral , Dirigente Sindical Executiva, Ana Elisabete Couto Tavares , Dirigente Sindical ... representante do Sindicato, um r epresentante da Câmara do Comércio e um ...
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... CAPÍTULO II Exercício do Direito Sindical Cláusula 3.ª Princípios gerais 1 - Os trabalhadores e o ... não pertencente aos mesmos órgãos, seus delegados ou representante s; j) Sequestro e em geral crimes contra a liberdade das pessoas ...
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Resolução n.º 132/2002, de 07 de Novembro de 2002
... 4 - A designação do representante de cada ministério ou tutela referidos no número anterior é da ... por lei, nomeadamente estruturas associativas de natureza sindical, patronal e representativas dos militares voluntários e contratados ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 20/2021 de 20 de abril de 2021
... çores , Isaura Maria Benevides Rego Amaral , Dirigente Sindical Executiva, Ana Elisabete Couto Tavares , Dirigente Sindical ... de exame profissional (CEP), constituída por um representante do Sindicato, um representante da Câmara do Comércio e um ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 36/2021
... , à comissão de trabalhadores ou, na sua falta, à comissão sindical ou intersindical ou aos delegados sindicais e ser afixadas no órgão ou ... pode deliberar desde que estejam presente metade dos membros representante de cada parte.7 - As deliberações da Comissão Paritária são tomadas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2021
... , por intermédio de negociação directa com a organização sindical. 3 - Exceptua-se do disposto no número anterior a alteração do horário ... , nos seguintes termos: a) A suspensão preventiva do representante do trabalhador não impede que o mesmo tenha acesso aos locais e ...
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Acórdão nº 0098094 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Março de 1995 (caso None)
I - Não constitui justa causa de despedimento o ter um trabalhador de um Casino, sua entidade patronal, dito (e confirmado) numa conversa tida num Café com colegas de trabalho, que esse Casino pagara um prémio de "jackpot", na Sala das Máquinas, através de vários cheques, com datas diferentes - o que o Autor ouvira da filha da premiada - se nenhuns prejuízos se demonstra ter havido para o...
... de trabalho, invocou a sua qualidade de dirigente e de delegado sindical e, dizendo-se despedido pela Solverde no dia 26 de Abril de 1991, sem ... 1159/90, de 27 de Novembro; _ O Autor, enquanto representante sindical, falta ao serviço, sobretudo por ocasião da contratação ... -
Acórdão nº 0098094 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 1995
I - Não constitui justa causa de despedimento o ter um trabalhador de um Casino, sua entidade patronal, dito (e confirmado) numa conversa tida num Café com colegas de trabalho, que esse Casino pagara um prémio de "jackpot", na Sala das Máquinas, através de vários cheques, com datas diferentes - o que o Autor ouvira da filha da premiada - se nenhuns prejuízos se demonstra ter havido para o...
... de trabalho, invocou a sua qualidade de dirigente e de delegado sindical e, dizendo-se despedido pela Solverde no dia 26 de Abril de 1991, sem ... 1159/90, de 27 de Novembro; _ O Autor, enquanto representante sindical, falta ao serviço, sobretudo por ocasião da contratação ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 72/2007 de 26 de Abril
... -Sr. Luís Melo, representante associativo; ... Em representação do SINTAP/Açores - Sindicato dos ... - Luís Carlos Sousa Armas Amaral, Dirigente Sindical; ... - Orlando Âmbar Esteves, Dirigente Sindical ... Em representação ...
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Acórdão nº 0081774 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Junho de 1993 (caso None)
I - Os factos dados como assentes no processo disciplinar não têm valor probatório fora dele. Em Tribunal, a Ré deve alegar e provar tais factos, para que os mesmos possam valorar a conduta do Autor e da Ré. II - Tendo, em 5 de Julho de 1989, uma empregada da Ré pedido ao Autor que fizesse e colocasse numa mesa de escritório uma peça metálica, através da qual se fixaria àquela uma mesinha mais...
... de profissão e de igual categoria até ser eleito Delegado Sindical, em 1975, data a partir da qual a Ré passou a seguir a prática de só ... , depende unicamente da verificação do despedimento de representante sindical dos trabalhadores e de não se ter provado justa causa, por banda ... -
Acórdão nº 0081774 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Junho de 1993
I - Os factos dados como assentes no processo disciplinar não têm valor probatório fora dele. Em Tribunal, a Ré deve alegar e provar tais factos, para que os mesmos possam valorar a conduta do Autor e da Ré. II - Tendo, em 5 de Julho de 1989, uma empregada da Ré pedido ao Autor que fizesse e colocasse numa mesa de escritório uma peça metálica, através da qual se fixaria àquela uma mesinha mais...
... de profissão e de igual categoria até ser eleito Delegado Sindical, em 1975, data a partir da qual a Ré passou a seguir a prática de só ... , depende unicamente da verificação do despedimento de representante sindical dos trabalhadores e de não se ter provado justa causa, por banda ... -
Acórdão nº 0346052 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2004 (caso NULL)
... Penal, e não alterou [Apesar do alerta lançado pelo representante da Associação Sindical dos Juízes que expressamente referiu não se ...
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Portaria N.º 41/2009 de 21 de Maio
... , compete ao técnico responsável pela exploração, como representante da entidade exploradora e com o seu acordo, dar conhecimento prévio ao ... 4.1.4. - Um representante de uma associação sindical que represente o sector; ... 4.1.5. - Um formador na área de ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 43/2005 de 28 de Abril
... para proceder à denúncia do presente contrato pela parte sindical a federação, sindicato ou sindicatos a quem couber a representação da ... 2 - Para o exercício das funções, cada representante para a SHST tem direito a um crédito mensal de cinco horas por mês, não ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 17/2021 de 20 de abril de 2021
... Sindical Executiva, Ana Elisabete Couto Tavares , Dirigente Sindical ... comissão de exame profissional (CEP), constituída por um representante do sindicato , um representante da Câmara do Comércio e um ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 38/2022 de 11 de julho de 2022
... CAPITULO II Exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Princípios gerais 1 - Os trabalhadores e o ... , puníveis por lei, praticadas pelo empregador ou seu representante le gítimo. 3 - Constitui ainda justa causa de resolução do contrato ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
... CAPÍTULO II Liberdade do exercício do direito sindical Cláusula 3.ª Princípios gerais 1 - Os trabalhadores e os ... ão de Exame Profissional (CEP) constituída por um representante do Sindicato, um representante da Câmara do Comércio e um ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 73/2017
... , por intermédio de negociação directa com a organização sindical. 3 - Exceptua-se do disposto no número anterior a alteração do horário ... Representante" dos Trabalhadores (RT): Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funç\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 77/2017
... , por intermédio de negociação directa com a organização sindical. 3 - Exceptua-se do disposto no número anterior a alteração do horário ... Representante" dos Trabalhadores (RT): Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funç\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 86/2017
... , por intermédio de negociação directa com a organização sindical. 3 - Exceptua-se do disposto no número anterior a alteração do horário ... Representante" dos Trabalhadores (RT): Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funç\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 67/2017
... , por intermédio de negociação directa com a organização sindical. 3 - Exceptua-se do disposto no número anterior a alteração do horário ... Representante" dos Trabalhadores (RT): Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funç\xC3" ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 39/2017
... , por intermédio de negociação directa com a organização sindical. 3 - Exceptua-se do disposto no número anterior a alteração do horário ... Representante" dos Trabalhadores (RT): Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funç\xC3" ...