Representação proporcional
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Despacho n.º 9842/2017
... Diretor 1 - O Diretor é o órgão superior de direção e representação externa da Faculdade. 2 - O cargo de Diretor é exercido em regime de ... estudantes em todos os órgãos é adotada a representação proporcional, com recurso ao método de Hondt para apuramento dos resultados. 2 - Nas ...
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Portaria n.º 207-A/2022
... beneficiários titulares, segundo o princípio da representação proporcional pelo método ... 2 — São eleitos quatro membros efetivos ...
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Regulamento n.º 361/2021
... geral é feita por sufrágio universal e pelo sistema de representação proporcional segundo o método da média mais alta de Hondt. Artigo 12.º ...
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Despacho n.º 12708/2016
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt e de acordo com ...
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Aviso n.º 7956-A/2019
... de Deontologia é efetuada de forma a assegurar a representação proporcional de acordo com o método da média mais alta de Hondt ...
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Regulamento n.º 403/2019
... representação proporcional (método de Hondt). 3 - A Junta de Freguesia é o órgão ...
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Aviso n.º 20169/2022
... dos votos em mandatos faz-se de harmonia com o método de representação" ... proporcional da média mais alta de Hondt ... Artigo 25.º ... Comiss\xC3" ...
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Lei n.º 11/2024
... ] c ) [ ... ] d ) Defender o interesse público através da representação e valorização da profissão de engenheiro, zelando pela sua função ... , secreto e perió- dico e por método de representação proporcional ao número de votos obtido pelas listas candidatas. 4 — O processo ...
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Despacho n.º 1631/2022
... concorrentes de acordo com o sistema de representação proporcional com recurso ao método da ... média mais alta de Hondt para ...
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Despacho n.º 1631/2022
... pelas listas concorrentes de acordo com o sistema de representação proporcional com recurso ao método da média mais alta de Hondt para a ...
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Decreto-Lei n.º 59/2018
... à realização dos seguintes objetivos: a) Assegurar a representação e defesa dos interesses das associações aderentes, quer junto das ... ãos sociais são eleitos segundo o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, com exceção do conselho de ...
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Lei n.º 114/2019
... e do poder de delegação, o presidente possui poderes de representação e direção, de gestão processual, administrativas e funcionais. 2 - O ... seus pares, de harmonia com o princípio da representação proporcional. 2 - É reconhecido de interesse para a jurisdição administrativa e ...
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Despacho Normativo n.º 2/2021
... dos professores e investigadores do IPB, pelo sistema de representação proporcional, nos termos dos presentes Estatutos. 4 - Os membros a que se ...
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Lei n.º 140/2015
... Artigo 5.º ... Representação ... 1 — A Ordem é representada, em juízo e fora dele: ... a) Pelo ... o sistema de representação proporcional e o método da ... média mais alta de Hondt, sendo-lhe aplicável o ...
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Lei n.º 140/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... Artigo 5.º ... Representação" ... 1 - A Ordem é representada, em juízo e fora dele: ... a) Pelo baston\xC3" ... , por forma a assegurar o sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, sendo -lhe aplicável o disposto ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... representação coletiva dos trabalhadores no que se refere à ... formação dos ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo ... método de Hondt ... 2 — Só podem concorrer listas ...
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Despacho n.º 11913/2021
... de carreira, para o apoiarem nas funções de gestão e de representação do Departamento ... 4 — O mandato do Presidente de Departamento é de ... dos seus pares, observando o sistema de representação proporcional e o ... método da média mais alta de Hondt ... N.º 233 2 de dezembro ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-H/2022
... representação coletiva dos trabalhadores no que se refere à ... formação dos ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo ... método de Hondt ... 2 — Só podem concorrer listas ...
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Em vigor
Lei n.º 140/2015 . Aprova o novo Estatuto da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
... Artigo 4.º Tutela administrativa ... Artigo 5.º Representação ... Artigo 6.º Atribuições ... Artigo 6.º-A Emissão e adoção de ... representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt, sendo-lhe aplicável o disposto ...
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Parecer n.º 10/2016
... , regras específicas apenas dirigidas aos partidos com representação parlamentar enquanto figura inconfundível com qualquer outro ente ... do artigo 5.º da LFPPCE no sentido de se atender à divisão proporcional entre os partidos coligados em função dos deputados eleitos por cada ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo ... método de Hondt ... 2 — Só podem concorrer listas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 — Só podem concorrer listas apresentadas ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... que se insere, nacionais ou estrangeiras, visando fins de representação institucional ou de coordenação e regulação conjunta de atividades e ... respetivas alíneas, através do sistema de representação proporcional, e método de Hondt. 2 - Quando um membro da ESHTE acumule a situação de ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... c) A representação" e a defesa dos interesses gerais da profissão de nutricionista, em territ\xC3" ... e periódico, e através do sistema de representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt, em círculos territoriais ...
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Despacho Normativo n.º 16/2021
... Artigo 7.º Democraticidade e representação A ENIDH rege-se, na sua administração e gestão, pelos princípios da ... e investigadores da ENIDH, pelo sistema de representação proporcional, nos termos dos presentes estatutos. 5 - Os membros a que se refere a ...