novo decreto lei empreitadas obras publicas

2991 resultados para novo decreto lei empreitadas obras publicas

  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... , que regula o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, não contempla, contudo, de ... no sector das obras públicas, traduzidas no novo diploma que regula o acesso e permanência na ...
  • Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
    ... jurídico do contrato de empreitada de obras públicas, aproveitando ainda para reunir num só ... e adequado à realidade, pretende-se com o novo regime, onde se contemplaram as disposições da ... seguinte: CAPÍTULO I Dos regimes de empreitadas de obras públicas SECÇÃO I Disposições ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... da Estratégia Nacional de Compras Públicas Ecológicas; (iii) no plano da própria ... entidade adjudicante, bem como ao tipo de obras, bens ou serviços em causa, sendo vedada a sua ... ível, nomeadamente, no domínio das empreitadas de obras públicas) que acompanha, aliás, a ... O novo CCP veio, assim, pôr um termo à divisáo entre ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... dos honorários referentes aos projectos de obras públicas, definindo, em particular, os métodos ... çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... de formaçáo dos contratos de empreitadas de obras públicas deve ser integrado por um ... aos contratos públicos desencadeada pelo novo Código dos Contratos Públicos; ... c) Eliminar ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/95/M, de 29 de Abril de 1995
    ... /93, de 10 de Dezembro, veio estabelecer o novo regime jurídico de empreitadas de obras ... a concursos de empreitadas de obras públicas que se encontrem vinculados, única e ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... formas de cooperação entre entidades públicas; (ii) a criação de um novo procedimento para a ... público; a inclusão das pequenas empreitadas de obras públicas no regime de ajuste direto ...
  • Decreto-Lei n.º 111-B/2017
    ... formas de cooperação entre entidades públicas; ... (ii) a criação de um novo procedimento ... público; a inclusão das pequenas empreitadas ... de obras públicas no regime de ajuste direto ...
  • Lei n.º 30/2021
    ... Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de janeiro, o Código de ... ou assessoria e a realização de obras públicas associados a processos de ... ção de bens móveis, assim como empreitadas de obras públicas que se destinem à ... na execução do contrato, de abertura de um novo procedimento de formação do contrato, de ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ... da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 , de 20 ... , de cada uma das subentidades inseridas no novo modelo organizativo, conforme o regime ... necessários para a realização de obras de caráter urgente de proteção portuária e de ... ório nacional, seja através de empreitadas, seja através de aquisição de bens e ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... ências para fora das administrações públicas; b) Correspondam a um aumento do valor global das ... , de cada uma das subentidades inseridas no novo modelo organizativo, conforme o regime ... a realizar com a contratação de empreitadas referidas no n.º 1 fica dispensada da prévia ... quando necessárias para a realização de obras de caráter urgente de proteção portuária e de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/A
    ... públicas, a vigorar a partir do ano de 2018. CAPÍTULO II ... para autorizar despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de ... de 20 de junho, se ocorrer a celebração de novo contrato sucessivo até 31 de dezembro do ano ...
  • Decreto-Lei n.º 159/2000, de 27 de Julho de 2000
    ... n.º 59/99, de 2 de Março, que instituiu o novo regime jurídico das empreitadas de obras ... 11 - Os donos de obras públicas devem poder provar a data de envio do anúncio ...
  • Decreto-Lei n.º 185/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
    ... O novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, ... ços ou cedência de bens a entidades públicas" ou privadas, sem prejuízo dos regimes de afetaç\xC3" ... a aquisição de bens ou serviços e empreitadas de obras públicas, de acordo com as ...
  • Despacho n.º 2267/2021
    ... na Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações e depois ... no Grupo de Reflexão sobre o Projeto do "Novo" Código dos Contratos Públicos\", cuja coordenaç\xC3" ... Jurídico de Contratos Públicos, Empreitadas, Fornecimentos de Obras, Aquisição de Bens e ... ídico de Empreitadas de Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de março", formação ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008
    ... MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, ... TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES ... ível, nomeadamente, no domínio das empreitadas" de ... obras públicas) que acompanha, aliás, a \xC3" ... O novo CCP ... veio, assim, pôr um termo à divisão ...
  • Lei n.º 60/2007, de 04 de Setembro de 2007
    ... Procede à sexta alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece ... c) 'Obras de reconstruçáo sem preservaçáo das fachadas' ... área correspondente ao prédio originário novo destaque nos termos aí referidos por um prazo de ... urbanísticas promovidas por empresas públicas relativamente a parques empresarias e similares, ... çáo provisória e definitiva das empreitadas de obras públicas ... 4 - Em caso de ...
  • Decreto-Lei n.º 6/2004, de 06 de Janeiro de 2004
    ... de Janeiro A revisão de preços das empreitadas" de obras públicas tem constituído ao longo das \xC3" ... principais alterações introduzidas pelo novo regime podem enumerar-se: Adaptação e ...
  • Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
    ... , com excepçáo das fundaçóes públicas previstas na Lei n. 62/2007, de 10 de Setembro, ... celebraçáo de contratos de empreitada de obras públicas, de locaçáo ou aquisiçáo de bens ... 3 - No caso de contratos de empreitadas de obras públicas, de contratos de locaçáo ou ... 1, é obrigatório dar início a um novo procedimento no prazo máximo de seis meses a ...
  • Aviso n.º 9395/2016
    ... por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. 1 - Nos termos do ... (LOE 2016), e nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... empreitadas, no âmbito do Código dos Contratos Públicos; ... e florestais, infraestruturas e cadastro, obras municipais, proteção civil, entre outras; ... -Lei n.º 59/99, de 2 de março (aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras ...
  • Despacho n.º 7848/2021
    ... na Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações e depois ... no Grupo de Reflexão sobre o Projeto do "Novo" Código dos Contratos Públicos\", cuja coordenaç\xC3" ... Jurídico de Contratos Públicos, Empreitadas, Fornecimentos de Obras, Aquisição de Bens e ... ídico de Empreitadas de Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de março", formação ...
  • Aviso n.º 9373/2024/2
    ... Transposio das Diretivas Comunitrias e o Novo Cdigo dos Contratos PblicosSeminrio Internacional ... para TodosGesto e Fiscalizao Ambiental em Obras (Plano de Gesto Ambiental)Aplicao do Novo RCCTE Decreto-Lei n. 80/2006)Empreitadas e Fornecimentos de ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 207 - Series II
    ... , de 22 de dezembro, e artigo 3.º-A, do Decreto ... Legislativo Regional n.º 5/2004/M, de 22 de ... aquisição de bens e serviços e de empreitadas de ... obras públicas; elaboração de diplomas ... Pessoal na Administração Pública”; “O Novo Estatuto do ... Pessoal Dirigente”; “Gestão ...
  • Aviso (extrato) n.º 7811/2020
    ... procedimento tendente à designação de novo titular; De acordo com a alínea b) do n.º 1 do ... ] de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo ... Obras Municipais; Hugo Romão Teles Gonçalves Pacheco, ... ão Municipal, Autocad 13, Regime de Empreitadas e Fornecimentos, Execução e Planos de ... ídico da Urbanização e Edificação - Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro"; "O Novo ...
  • Despacho n.º 8681/2018
    ... com o disposto no artigo 6.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro, alterado ... ção e Imagem.1992 - Relações Públicas e Organizadora de Eventos em regime de trabalho ... ção da QualidadeAuditorias da QualidadeO Novo Código da Contratação Pública - Decreto-Lei ... ódigo da Contratação Pública - Empreitadas de Obras PúblicasExcel AvançadoCompetências ...
  • Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de Dezembro de 2010
    ... decreto -lei garante que todas as empreitadas destinadas a executar projectos de investimento ... 4 do artigo 283. do CCP, este novo regime vem acrescentar que, nestes casos, esse ... áveis pelas áreas da justiça e das obras públicas.» ... 5698 Artigo 3 ...

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