Acidente in itinere

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  • Acórdão nº 122/16.6T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Maio de 2019

    I - O que releva para efeitos de considerar como de trabalho o acidente in itinere é que ocorra uma conexão relevante entre o trajetco e o trabalho. Tal conexão deverá analisar-se em termos de necessidade de realização do percurso por virtude da relação laboral. II - O tempo de espera pelo transporte enquadra-se na protecção dispensada ao acidente in itinere. III - A demonstração do acidente...

    ... A. J. intentou a presente ação com processo especial de acidente de trabalho contra X – Companhia de Seguros, S.A. e A. C., pedindo a ...), que marcou o início da extensão do conceito aos acidentes in itinere, e por influência jurisprudencial. Hoje parece mesmo não existir um ...

  • Acórdão nº 269/11.5TTBGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2015

    Não é acidente in itinere o ocorrido no regresso de um bar, onde o trabalhador entendeu deslocar-se após um jantar promocional, o que fez sem consentimento e conhecimento da empregadora.

    ...J., chefe direto à data do acidente de viação, e ainda trabalhador subordinado da 1ª R., faltou à verdade, ...6º da LAT, ao não caracterizar o acidente in itinere e desta feita com violação do disposto no art. 6º do RLAT e do nr. 5 do ...

  • Acórdão nº 1870/15.3T8BRR.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 25 de Outubro de 2017

    É de qualificar como acidente in itinere o que ocorreu na parte exterior da residência do trabalhador - varanda - quando este, após ter ido almoçar a casa, se dirigia para o veículo automóvel que se encontrava na via pública, a fim de se deslocar às instalações de um cliente onde, nesse dia, exercia as suas funções. (Sumário elaborado pela relatora)

    ...ério Público, veio instaurar acção especial emergente de acidente de trabalho contra BBB, S.A, com sede na Av. (…), Lisboa, pedindo que a ...á demonstrado o elemento espacial do conceito legal de acidente in itinere pediu que a acção seja julgada totalmente improcedente e, em ...

  • Acórdão nº 408/13.1TBV.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 07 de Outubro de 2015

    I - A tónica delimitadora do que é acidente in itinere ou não passa necessariamente pela perda de controlo, ainda que meramente parcial, das condições e circunstâncias que afetam o espaço onde o trabalhador circula, quando se desloca de casa para o trabalho ou vice-versa, sujeitando-se assim aos perigos a que os locais públicos ou explorados pelo empregador ou clientes deste último estão expostos

    .../2014, a presente ação declarativa de condenação emergente de acidente de trabalho com processo especial contra COMPANHIA DE SEGUROS BB, S.A, ... o trabalhador sob a modalidade de acidente de trajeto ou «in itinere» e analisado todas as implicações jurídicas geradas pelo caso concreto ...

  • Acórdão nº 1759/13.0TBPNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Setembro de 2017

    I - As cláusulas de exclusão previstas na apólice de um contrato de seguro de grupo, de acidentes pessoais, não contributivo e obrigatório, não têm aplicação segundo o regime de um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel, mas porque as aludidas cláusulas sancionam comportamentos que, se não são passíveis de obstar à indemnização no caso de acidente de viação, também não devem ser...

    ... No dia 16 de Setembro de 2009, na Circular Sul de …, ocorreu um acidente entre os veículos de matrícula . – AD - . e de matrícula . - . - SB, ... e Formação Profissional”, por se tratar de um acidente in itinere, e determinou a baixa do processo para “apreciação das questões que ...

  • Acórdão nº 1558/13.0TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Junho de 2017

    Não resultando dos factos provados que o evento ocorreu por motivos alheios à situação profissional, é acidente de trabalho em sentido estrito, e não acidente in itinere, aquele que um trabalhador independente, que não tem local de trabalho fixo, sofre ao regressar a casa. (Elaborado pelo relator)

    ... A A. demandou a R. na presente acção especial emergente de acidente de trabalho alegando que é trabalhadora independente desempenhando a ..., 4.9) tem sido equacionado nos autos como de eventual acidente in itinere, ocorrido (ou não) quando a sinistrada se deslocava do local de trabalho ...

  • Acórdão nº 41/14.0Y3BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2016

    I – Nos termos conjugados do artigo 6.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e do artigo 6.º, n.º 2, al. a), do DL n.º 143/99, de 30 de Abril, era considerado como acidente in itinere o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública até às instalações que constituem o seu local de trabalho. II – No

    ...acidente" de trabalho, contra COMPANHIA DE SEGUROS C., S.A., pedindo a sua condenaç\xC3"..., não sofre disputa que deixamos de estar perante um acidente in itinere, mas antes face a um acidente no local de trabalho, quando o trabalhador ...

  • Acórdão nº 797/15.3Y2GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2017

    I - A consideração de um sinistro como acidente in itinere não tem a ver com a “subordinação” do trabalhador no momento em que ocorre o mesmo. Pretendeu o legislador tutelar a deslocação do trabalhador desde o seu domicílio até ao local de trabalho que for determinado pela empregadora, estabelecendo que o risco corre por conta desta, em obediência ao princípio do ubi commoda ibi incommoda. II -

    ... … intentou ação sob a forma de processo especial emergente de acidente de trabalho, contra Companhia de Seguros …, S.A.. A tentativa de ... Quanto aos acidentes in itinere prescreve o artigo 9.º da LAT (L. 98/2009) Extensão do conceito 1 - ...

  • Acórdão nº 1328/10.7T4AVR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Abril de 2014

    I – No acidente in itinere (simultaneamente de trabalho e de viação), a prática, pelo sinistrado, de uma infracção estradal, qualificável de grave ou muito grave, não basta, só por si e enquanto tal, para que o acidente se tenha por descaracterizado. II – A descaracterização do acidente de trabalho com o fundamento ora previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 14.º da Lei n.º 98/2009 (NLAT), de 4...

    ... 1. Nos Autos em epígrafe, com processo especial emergente de acidente de trabalho, a A., AA, demandou as RR. «BB Company (…)» e «CC, ...

  • Acórdão nº 175/14.1TUBRG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Julho de 2017

    1. O trabalhador que exerce atividade por conta própria é obrigado a fazer um seguro de acidentes de trabalho, que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas na Lei dos Acidentes de Trabalho para os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares, como impõe o artigo 1º, do Decreto-Lei n.º 159/99, de 11 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 382-A/99, de 22 de setembro,...

    ..., para efetivação de responsabilidade civil emergente de acidente de trabalho, contra “BB, S. A.”, agora “CC, S A. ” pedindo a sua a ...artigo 483.º, n.º 2 do Código Civil), e os acidentes in itinere, também por via da exceção, alargam o campo de aplicação dessa ...

  • Acórdão nº 375/12.9TTLRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Fevereiro de 2016

    I – Nos termos conjugados do artigo 6.º da Lei n.º 100/97, de 13 de Setembro, e do artigo 6.º, n.º 2, a), do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30 de Abril, era considerado como acidente in itinere o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado, desde a porta de acesso para as áreas comuns do edifício ou para a via pública, até às instalações que constituem o seu local de trabalho. ...

    ...acidente de trabalho contra: BB, S.A. , Pedindo a condenação desta a pagar-lhe: ... 4 de Setembro (LAT/2009), o conceito de acidente de trabalho "in itinere'' passou a incluir também o acidente de trajecto ocorrido no logradouro ...

  • Acórdão nº 364/12.3TUGDM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Março de 2017

    I - Tendo o Tribunal a quo julgado improcedente, no despacho saneador, a excepção da caducidade do direito de acção, a Ré deveria logo ter impugnado essa decisão em recurso imediato e autónomo. II - Como assim não procedeu, só vindo agora impugná-la no recurso da sentença final, aquela decisão é insucesptível de recurso e, logo, transitou em julgado, nos termos do art.º 628.ºdo Código de...

    ...ória, B…, intentou a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra C… Seguros, S.A., e D…, Lda, pedindo que as RR ..., nomeadamente no âmbito do conceito de acidente de trabalho "in itinere". 13 - Conforme resulta da factualidade dada como provada, no dia e hora ...

  • Acórdão nº 871/18.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Fevereiro de 2019

    I - O art.º 640.º do CPC estabelece como ónus a cargo da parte que impugne a decisão relativa à matéria de facto, a necessidade de especificar, sob pena de rejeição, os concretos pontos de facto que considera incorrectamente julgados e os concretos meios probatórios, constantes do processo ou de registo ou gravação nele realizada, que impunham decisão diversa da recorrida, sobre os pontos da...

    ... da PSP, de 07-12-2017, que decidiu pela não qualificação do acidente sofrido pelo A., ora Recorrido, como de trabalho, assim como, que condenou ... preceitos, o acidente ocorrido no trajecto para o trabalho, ou in itinere, é aquele que ocorre no caminho normalmente usado pelo trabalhador entre ...

  • Acórdão nº 1052/078TTSTB.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Abril de 2018

    I – No domínio da Lei n.º 100/97, de 13-09 (LAT) e do Decreto-Lei n.º 143/99, de 30-04 (RLAT), deve qualificar-se um acidente in itinere (também designado de trajecto ou de percurso) como acidente de trabalho se ocorrer no trajecto normalmente utilizado de ida e regresso entre o local de trabalho, durante o período ininterrupto habitualmente gasto pelo trabalhador, mesmo quando esse trajecto...

    ...Relatório[2] Em 3 de Dezembro de 2007 BB, S.A, participou um acidente ocorrido em 27/11/2007 de que fora vítima mortal CC. O acidente foi ... dispositivos legais, para que se qualifique um acidente in itinere (também designado de trajecto ou de percurso) como acidente de trabalho ...

  • Acórdão nº 35/09.8TTSTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Maio de 2011

    I – Não configura acidente in itinere o acidente ocorrido em propriedade privada do trabalhador, após este transpor o portão de acesso à via pública, quando se deslocava em direcção à sua habitação; II – Em tal situação, o acidente ocorre em espaço privado do trabalhador, e por ele controlado, em relação ao qual não se verifica o “risco de autoridade” do empregador, pelo que não pode qualificar-se

    ..., M… participou, ao Tribunal do Trabalho de Setúbal, um alegado acidente de trabalho de que diz ter sido vítima no dia 28 de Setembro de 2008, ...ão se tratando, por conseguinte, de um acidente de trabalho “in itinere”. I) Por outro lado, como ficou provado, o acidente ocorreu no interior ...

  • Acórdão nº 12322/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Dezembro de 2007

    I - À face da Lei n.º 100/87 e DL n.º 143/99, diplomas aplicáveis à função pública por força do nº1 do art. 7º do DL n.º 503/99, de 20-11, para que se considere um acidente in itinere como acidente em serviço basta que o mesmo ocorra no trajecto normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto pelo trabalhador nesse trajecto. II - Foram eliminadas as restrições...

    ... de Educação do Algarve, manteve o entendimento de que o acidente sofrido pela recorrente em 17-07-2002, não constituía acidente de ... É de rejeitar também a classificação de acidente ocorrido «in itinere», uma vez que, quando a funcionária se dirigia para o local de trabalho, ...

  • Acórdão nº 253/11.0TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Abril de 2013

    I - No domínio da Lei n.º 2127, de 1965-08-03 e seu regulamento [LAT/65], a caraterização de um acidente como acidente de trabalho in itinere exigia a verificação dos seguintes requisitos: a) Ser fornecido pelo empregador o meio de transporte utilizado e b) Verificação de um risco específico ou genérico agravado, de percurso. II – Com a Lei n.º 100/97, de 13 de setembro e seu regulamento [LAT/97

    ... no Tribunal da Relação do Porto: Nestes autos emergentes de acidente de trabalho, com processo especial, cuja participação deu entrada em ... que o acidente dos autos não é caraterizável como acidente in itinere e, por isso, não é, a seu ver, indemnizável. Seguidamente, o ...

  • Acórdão nº 0345291 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Março de 2004

    É de imputar a culpa grave e exclusiva do sinistrado o acidente in itinere que consistiu em ele ter embatido com o ciclomotor que conduzia num veículo automóvel que circulava em sentido contrário, depois de, ao descrever uma curva para a sua esquerda, ter invadido a faixa de rodagem por onde circulava o veículo automóvel.

    ... identificado, deduziu a presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra Companhia de Seguros, S.A., com sinal nos autos, ... no regresso do local do trabalho, isto é, o chamado acidente "in itinere" ou de trajecto. A Ré seguradora, para quem a responsabilidade pelos ...

  • Acórdão nº 0543388 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Dezembro de 2005

    O acidente sofrido por um trabalhador no seu percurso normal de regresso a casa, provocado por um "roubo por esticão" é um acidente "in itinere", considerado por lei como acidente de trabalho - arts. 6º, n.º 1 al. a) da Lei 100/97, de 13 de Setembro e 6º, n.º 2 do Dec. Lei 143/99, de 30 de Abril.

    Acordam no Tribunal da Relação do Porto: Fundo de Acidentes de Trabalho [FAT] e B..., ambos representados pelo Ministério Público, ... 3 - Os acidentes in itinere ou de percurso, são acidentes de trabalho quando as condições em que se ...

  • Acórdão nº 0541271 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Dezembro de 2005

    I- Não dá direito à reparação o acidente que provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado, entendendo-se como tal (i) a omissão de um dever objectivo de cuidado, ou diligência lata ou grave, a confinar com a conduta dolosa e intencional, (ii) causado exclusivamente pela referida conduta II- Não se encontra nessas condições a sinistrada que veio a falecer num acidente "in...

    ... por seu pai, intentou a presente acção especial emergente de acidente de trabalho, contra - COMPANHIA DE SEGUROS C……, SA, pedindo a ... Alega em síntese ser filha de D……, vítima de acidente in itinere, ocorrido em 8.Maio.2001, quando, após o almoço, regressava ao seu local ...

  • Acórdão nº 9811169 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 1999

    I - O acidente in itinere só é indemnizável quando existe especial perigosidade, ou quando se verifiquem circunstâncias que agravem o risco e a ele se não possa eximir o trabalhador. II - Não constitui acidente in itinere, com direito a indemnização, o que ocorreu ao trabalhador que, ao dirigir-se para o trabalho, foi vítima de um crime doloso de homicídio, perpetrado por um vizinho que o...

    ... Sumário: I - O acidente in itinere só é indemnizável quando existe especial perigosidade, ou ...

  • Acórdão nº 06S3957 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Março de 2007

    1. A noção de acidente de trabalho reconduz-se a um acontecimento súbito, de verificação inesperada e origem externa, que provoca directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte a morte ou redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte do trabalhador, encontrando-se este no local e no tempo de trabalho, ou nas situações em que é consagrada a...

    ... 30 de Março de 2004, no Tribunal do Trabalho de Braga, FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO (FAT) e AA, filha da sinistrada BB, ambos representados pelo ...), previsto e punido na legislação penal; - Os acidentes in itinere ou de percurso são acidentes de trabalho quando as condições em que se ...

  • Acórdão nº 0613678 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Novembro de 2006

    I. Tendo-se provado que i) o autor trabalhava como pintor de automóveis, por conta própria; ii) no dia em que ocorreu o acidente, fazia-se transportar na sua viatura (conduzida por um terceiro a quem solicitara o transporte), regressando do local onde tinha ido entregar uma viatura pintada e retocada a um cliente e iii) dirigia-se para a sua residência e oficina, deve considerar-se que tal...

    ... a presente acção sob a forma de processo espacial emergente de acidente de trabalho contra C…………, S.A., pedindo a condenação desta a ... se incluindo (além das situações típicas doas acidentes in itinere) também as situações em que o local de trabalho é móvel, por forma a ...

  • Acórdão nº 1509/06-2 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Novembro de 2006

    I. O erro ou deficiente julgamento da matéria de facto ou a sua errada selecção não pode configurar nulidade de sentença, antes pode constituir fundamento do recurso que se interpuser da decisão sobre o mérito da causa. II. As questões atinentes à matéria de facto só podem ser apreciadas pela Relação no âmbito da aplicação do disposto no artº 712º do CPC e desde que o recorrente cumpra com

    ... petição inicial na presente acção especial emergente de acidente de trabalho contra C…, e D. …, pedindo que seja reconhecido o acidente ...a) do nº 2 que é atinente ao que usa chamar-se de "acidentes in itinere" segundo a qual se considera também acidente de trabalho o ocorrido "no ...

  • Acórdão nº 001334 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Junho de 1986

    I - O acidente "in itinere" so e de qualificar como de trabalho quando causado por circunstancias que hajam agravado os riscos normais de percurso. II - Não pode qualificar-se como de trabalho o acidente "in itinere" que resultou, não daquelas circunstancias, mas sim de uma manobra perigosa do condutor de um automovel que atingiu o sinistrado na sua correcta posição de marcha.

    ...AC STJ DE 1984/11/22 IN BMJ N341 PAG331. Sumário : I - O acidente "in itinere" so e de qualificar como de trabalho quando causado por ...