Acidente in itinere

Não é acidente in itinere o ocorrido no regresso de um bar, onde o trabalhador entendeu deslocar-se após um jantar promocional, o que fez sem consentimento e conhecimento da empregadora.

... enquadra-se na protecção dispensada ao acidente in itinere. III - A demonstração do acidente in itinere basta-se com a prova da ocorrência do evento danoso e de que o trabalhador se deslocava para o trabalho ou regressava dele, competindo à ré o ónus de prova de qualquer circunstância que implique a sua descaracterização IV - Constitui acidente de trabalho o ocorrido após o termo da jorna e o jantar fornecido pela patronal nos...

I – O acidente in itinere consiste numa extensão do conceito de acidente de trabalho cuja justificação reside no risco a que o trabalhador se expõe pela necessidade de se deslocar para e do trabalho. II – Podem existir vários trajetos normais ou “normalmente utilizados” entre o local de trabalho e a residência habitual ou ocasional. III – Mais do que uma ideia de habitualidade, o que está em jogo é...

... actualmente em vigor, veio alargar o conceito de acidente in itinere, ao estipular, nos termos dos arts. 8.º e 9.º, n.º 1, al. a) e n.º 2, al. b), que se considera acidente de trabalho o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado e as instalações que constituem o seu local de trabalho. III – Atentas as referidas alterações, deve interpretar-se os actuais normativos como integrando no seu âmbito de aplicação o acidente...

É de qualificar como acidente in itinere o que ocorreu na parte exterior da residência do trabalhador - varanda - quando este, após ter ido almoçar a casa, se dirigia para o veículo automóvel que se encontrava na via pública, a fim de se deslocar às instalações de um cliente onde, nesse dia, exercia as suas funções. (Sumário elaborado pela relatora)

... a sua situação laboral e constitui, por isso, um acidente in itinere. (Elaborado pela relator)

... utilização pessoal. III - O regime jurídico do acidente in itinere não permite defender, só por si, como de trabalho ou profissional, o tempo de deslocação do trabalhador entre a sua residência e o seu local de trabalho e vice versa, por referência à utilização, para esse efeito, de uma viatura de serviço atribuída aquele para uso profissional e particular.

... utilização pessoal. III - O regime jurídico do acidente in itinere não permite defender, só por si, como de trabalho ou profissional, o tempo de deslocação do trabalhador entre a sua residência e o seu local de trabalho e vice versa, por referência à utilização, para esse efeito, de uma viatura de serviço atribuída aquele para uso profissional e particular.

... nterferência por parte do empregador é a mesma em acidentes ocorridos em espaços privados exteriores a moradias unifamiliares e em espaços comuns nos casos de habitação em condomínio, nenhuma razão havendo para distinguir, sendo o limite do acidente in itinere a porta principal de acesso à habitação.

... edifício ou para a via pública”. III - Constitui acidente in itinere o ocorrido nos espaços exteriores à habitação do sinistrado, ainda antes de entrar na via pública, independentemente de se tratar de espaço próprio ou de espaço comum a outros condóminos ou comproprietários, bastando para tal que já tenha sido transposta a porta de saída da residência, e desde que a vítima se desloque para o local de trabalho.

... a sua residência, no decurso do qual ocorreu o acidente, apenas pode ser considerado um prolongamento do trajecto e não um desvio, que por não manter qualquer conexão com a relação laboral e nem ter sido determinado por um qualquer motivo de força ou por caso fortuito ou por necessidade atendível, não pode ser considerado de acidente in itinere. Vera Sottomayor

... negligência grosseira ser a causa exclusiva do acidente. VIII – Inexiste descaraterização do acidente de trabalho, por força das alíneas a) e b) do n.º 1 do art. 14.º da LAT, quando apenas se apurou que à data da condução da sua viatura, após sair do local de trabalho, o sinistrado tinha uma taxa de alcoolémia de 1,82 g/l, desconhecendo-se os motivos que, em concreto, determinaram o despiste dessa viatura e o subsequente acidente.

... pela generalidade das pessoas. V. Acresce que o acidente em causa ocorreu quando a trabalhadora já tinha retomado o percurso de autocarro, portanto já no âmbito da esfera do risco inerente à deslocação em autocarro, pelo que nos encontramos perante um acidente in itinere

... com quaisquer outras relativas a seguro de acidentes pessoais.

Não resultando dos factos provados que o evento ocorreu por motivos alheios à situação profissional, é acidente de trabalho em sentido estrito, e não acidente in itinere, aquele que um trabalhador independente, que não tem local de trabalho fixo, sofre ao regressar a casa. (Elaborado pelo relator)

... descaracterizado. II – A descaracterização do acidente de trabalho com o fundamento ora previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 14.º da Lei n.º 98/2009 (NLAT), de 4 de Setembro, exige a verificação de dois requisitos: que o acidente provenha de culpa grosseira do sinistrado - entendida como um comportamento temerário em alto e relevante grau - e que esta conduta seja a causa exclusiva do mesmo. III – Não deve ser descaracterizado o acidente...

... actualmente em vigor, veio alargar o conceito de acidente in itinere, ao estipular, nos termos dos arts. 8.º e 9.º, n.º 1, al. a) e n.º 2, al. b), que se considera acidente de trabalho o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional do sinistrado e as instalações que constituem o seu local de trabalho. III – Atentas as referidas alterações, deve interpretar-se os actuais normativos como integrando no seu âmbito de aplicação o acidente...

... actualmente em vigor, veio alargar o conceito de acidente de trabalho, ao estipular nos termos dos arts. 8º e 9.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea b), que se considera acidente de trabalho o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional e as instalações que constituem o local de trabalho do sinistrado. III – Atentas as referidas alterações deve interpretar-se os actuais normativos como integrando no seu âmbito de aplicação o acidente...

... actualmente em vigor, veio alargar o conceito de acidente de trabalho, ao estipular nos termos dos arts. 8º e 9.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, alínea b), que se considera acidente de trabalho o ocorrido entre a residência habitual ou ocasional e as instalações que constituem o local de trabalho do sinistrado. III – Atentas as referidas alterações deve interpretar-se os actuais normativos como integrando no seu âmbito de aplicação o acidente...

... trabalhador 3. Deve ser qualificado como acidente “in itinere”, também designado de percurso e de trajeto, o atropelamento da Autora, por um veículo conduzido pelo seu marido, no logradouro da residência dos seus pais, quando esta se encontrava a deslocar-se para a agência de seguros que explorava, após ali ter almoçado, como o fazia habitualmente nos dias úteis da semana, sendo que, não havendo acesso direto dessa habitação para a via...

... lesões descritas nos autos, é qualificável como acidente de trabalho in itinere, nos termos do art.º 9.º n.º 1 al. a) e n.º 2, al. b), da lei 98/2009, de 04 de Setembro, assistindo-lhe o direito à reparação nos termos previstos nessa mesma Lei (art.º 2.º).

... como integrando no seu âmbito de aplicação o acidente ocorrido nos espaços exteriores à própria habitação, independentemente de se tratar de espaço próprio do sinistrado ou comum a outros condóminos ou comproprietários, mesmo antes de se entrar na via pública. IV - Para que seja qualificado como acidente de trabalho, na modalidade “in itinere”, o acidente sofrido pelo trabalhador/sinistrado, basta que se prove que, o mesmo, já tinha...

I - Se o acidente sofrido pela A/ora recorrida já tinha sido considerado acidente “in itinere”, pela entidade competente para o efeito, viola a lei o parecer emitido pela Junta Médica e homologado pela Direcção da CGA que decide pela inexistência do nexo de causalidade entre a lesão sofrida e o trabalho, por se ter pronunciado e decidido sobre questão que já se mostrava “consolidada”/decidida. II – Os...

... descaracterizado. II – A descaracterização do acidente de trabalho com o fundamento ora previsto na alínea b) do n.º 1 do art. 14.º da Lei n.º 98/2009 (NLAT), de 4 de Setembro, exige a verificação de dois requisitos: que o acidente provenha de culpa grosseira do sinistrado - entendida como um comportamento temerário em alto e relevante grau - e que esta conduta seja a causa exclusiva do mesmo. III – Não deve ser descaracterizado o acidente...

... do local de trabalho. v) É de classificar como acidente em serviço – in itinere – o acidente de viação em que participou o A., guarda prisional, em consequência do qual sofreu ferimentos graves e incapacidade temporária absoluta, ocorrido no trajecto normalmente utilizado entre a sua residência ocasional e o local de trabalho, e pelo tempo habitualmente gasto nesse trajecto, quando se deslocava para o E.P. de Caxias, em que se encontrava...