Representação proporcional
3317 resultados para Representação proporcional
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2019
... : Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho. Local ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2019
... serviços públicos competentes, bem como as estruturas de representação coletiva dos trabalhadores no que se refere à formação dos respetivos ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - Só podem concorrer listas apresentadas pelas ...
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Despacho n.º 3602/2020
... 11.º são eleitos pelos seus pares, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, de acordo com o ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2019
... Cláusula 21.ª Representação dos Trabalhadores/as 1 - Os/as representantes dos/as trabalhadores/as para ... direto e secreto, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - O número de representantes dos/as ...
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Lei n.º 73/2023
... universal, direto, secreto e periódico e por método de representação proporcional ao número de votos obtido pelas listas candidatas. 4 — O ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 44/2019
... Cláusula 21.ª Representação dos Trabalhadores/as 1 - Os/as representantes dos/as trabalhadores/as para ... direto e secreto, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - O número de representantes dos/as ...
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Despacho Normativo n.º 7/2021
... investigação nacionais e internacionais para efeitos de representação ou de coordenação e regulação conjuntas de atividades e iniciativas ... e não investigadores, pelo sistema de representação proporcional e nos termos do regulamento eleitoral próprio. 3 - Os membros a que se ...
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Despacho n.º 9251/2017
... -Presidentes para o apoiarem nas funções de gestão e de representação do Departamento. 4 - O mandato do Presidente de Departamento é de três ... pelo conjunto dos seus pares, pelo sistema de representação proporcional e pelo método da média mais alta de Hondt. 2 - Salvo disposição em ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2019
... Cláusula 21.ª Representação dos Trabalhadores/as 1 - Os/as representantes dos/as trabalhadores/as para ... direto e secreto, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 - O número de representantes dos/as ...
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Despacho n.º 4065/2017
... representação externa da ESHT. 2 - O Presidente da ESHT é o órgão de condução da ... Pedagógico faz-se de acordo com o método de representação proporcional de Hondt, obedecendo às seguintes regras: a) Apura-se em separado o ...
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Despacho n.º 5323-A/2018
... ão O Diretor da FMUL é o órgão superior de governo e de representação externa da FMUL. Artigo 24.º Eleição 1 - O Diretor é eleito pelo ... pelo conjunto dos seus pares, pelo sistema de representação proporcional e pelo método da média mais alta de Hondt. 2 - Salvo disposição em ...
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Despacho Normativo n.º 2/2017
... são eleitos pelo conjunto dos seus pares pelo sistema de representação proporcional da média mais alta de Hondt. 2 - As listas que se apresentem ...
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Edital n.º 931/2016
... -Presidentes para o apoiarem nas funções de gestão e de representação do Departamento. 4 - O mandato do Presidente de Departamento é de três ... pelo conjunto dos seus pares, pelo sistema de representação proporcional e pelo método da média mais alta de Hondt. 2 - Salvo disposição em ...
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Declaração de Retificação n.º 637/2017
... Artigo 15.º Natureza da CT 1 - A CT é o órgão de representação eleito pelo coletivo dos trabalhadores para defesa e prossecução dos ... mandato faz-se de harmonia com o método de representação proporcional de HONDT. Artigo 68.º Caderno eleitoral 1 - A CMS deve entregar os ...
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Despacho Normativo n.º 10/2021
... e pelos estudantes da Universidade, pelo sistema de representação proporcional. 3 - Os membros a que se refere a alínea c) do n.º 1 são ...
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Aviso n.º 14779/2016
... Artigo 15.º Natureza da CT 1 - A CT é o órgão de representação eleito pelo coletivo dos trabalhadores para defesa e prossecução dos ... mandato faz-se de harmonia com o método de representação proporcional de HONDT. Artigo 68.º Caderno eleitoral 1 - A CMS deve entregar os ...
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Aviso n.º 11150/2017
... dos trabalhadores que sejam membros das estruturas de representação coletiva dos trabalhadores, designadamente da CT, de Subcomissões e ... mandatos faz-se de harmonia com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt. Artigo 48.º Comissão Eleitoral 1 - A ...
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Aviso n.º 1826/2021
... Artigo 19.º Representação no plenário das Subcomissões de Trabalhadores A Comissão de ... é direto e secreto, segundo o princípio de representação proporcional da média mais alta de Hondt. 2 - A eleição dos membros da Comissão de ...
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Despacho n.º 9618/2019
... inferior a cinco, os mandatos sobrantes revertem para a representação dos docentes prevista na alínea a) do n.º 1. 3 - Quando o número de ... lista, em círculo único e pelo método de representação proporcional de Hondt, com exceção do Presidente da Associação de Estudantes, ...
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Aviso n.º 7842/2018
... dos trabalhadores que sejam membros das estruturas de representação colectiva dos trabalhadores, designadamente da CT, de Subcomissões e ... mandatos faz-se de harmonia com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt. Artigo 48.º Comissão Eleitoral 1 - A ...
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Lei n.º 7/2024
... universal, direto, secreto e periódico, por método de representação proporcional ao número de voto obtido pelas listas candi- datas, tendo o ...
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Regulamento n.º 892/2016
... o n.º 4 do Artigo 18.º do EOA; ii) Um número de suplentes proporcional ao número de delegados elegíveis por cada círculo territorial, de ... de Delegados, estes são eleitos pelo sistema de representação proporcional de Hondt, a partir do somatório de votos de todas as ...
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Regulamento n.º 720/2021
... de estudos, eleitos pelos seus pares segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, de acordo com o ...
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Despacho n.º 5169/2020
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt e de acordo com ...
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Despacho n.º 2898/2017
... diretamente pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional das várias listas e o método de Hondt, e de acordo com ...