Representação proporcional
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo ... método de Hondt ... 2 — Só podem concorrer listas ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... Pessoa eleita nos termos da lei para exercer funções de representação dos trabalhadores nos domínios da segurança e saúde no trabalho ... dos trabalhadores, segundo o princípio da representação proporcional pelo método de Hondt. 2 — Só podem concorrer listas apresentadas ...
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Despacho Normativo n.º 13/2021
... que se insere, nacionais ou estrangeiras, visando fins de representação institucional ou de coordenação e regulação conjunta de atividades e ... respetivas alíneas, através do sistema de representação proporcional, e método de Hondt. 2 - Quando um membro da ESHTE acumule a situação de ...
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Lei n.º 126/2015 - Diário da República n.º 172/2015, Série I de 2015-09-03
... c) A representação" e a defesa dos interesses gerais da profissão de nutricionista, em territ\xC3" ... e periódico, e através do sistema de representação proporcional, segundo o método da média mais alta de Hondt, em círculos territoriais ...
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Despacho Normativo n.º 16/2021
... Artigo 7.º Democraticidade e representação A ENIDH rege-se, na sua administração e gestão, pelos princípios da ... e investigadores da ENIDH, pelo sistema de representação proporcional, nos termos dos presentes estatutos. 5 - Os membros a que se refere a ...
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Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
... c) Exercer a função de representação nacional e internacional da Ordem; ... d) Exercer as demais funções que ... por listas, de acordo com o sistema de representação proporcional segundo o método de Hondt, nos círculos eleitorais sub -regionais ...
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Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28
... é composta por 21 membros, eleitos pelo sistema de representação proporcional segundo o método da média mais alta de Hondt, nos círculos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 267/80 - Lei Eleitoral para a Assembleia Regional dos Açores
... do disposto no número anterior, entende-se por paridade a representação mínima de 33,3 % de cada um dos sexos nas listas. 3 - Para cumprimento do ... de ilha, faz-se de acordo com o método de representação proporcional de Hondt, obedecendo às seguintes regras: a) Apura-se em ...
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Despacho Normativo n.º 13/2017
... no número anterior são efetuadas através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
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Lei n.º 122/2019
... fazendo respeitar o direito dos cidadãos à saúde; c) A representação e a defesa dos interesses gerais da profissão, em território nacional, ... por sufrágio universal e pelo sistema de representação proporcional segundo o método da média mais alta de Hondt, nos círculos territoriais ...
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Despacho Normativo n.º 15/2021
... no número anterior são efetuadas através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
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Despacho Normativo n.º 14/2016
... no número anterior são efetuadas através do sistema de representação proporcional, sendo os lugares repartidos pelas listas concorrentes de ...
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Despacho Normativo n.º 11/2022
... , podem ficar associadas às unidades orgânicas e têm representação" nos respetivos ... Conselhos Científicos e Técnico-Científicos ... 4 \xE2\x80" ... proporcional, e nos termos do regulamento eleitoral ... 2 — As listas de professores ...
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Despacho Normativo n.º 8/2019
... ção de natureza interdisciplinar e a assegurar a sua representação nos órgãos da Universidade. 4 - O Colégio das Artes é uma Escola de ... pelo conjunto dos seus pares pelo sistema de representação proporcional e o método da média mais alta de Hondt. 2 - As listas que se ...
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Comissões de Trabalhadores n.º 2/2019 de 13 de maio de 2019
... que sejam membros das estruturas de representação c oletiva dos trabalhadores, II SÉRIE Nº 91 SEGUNDA-FEIRA, 13 ... faz-se de harmonia com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt ... Artigo 53.º Comissão Eleitoral 1 - ...
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Acórdão nº 00184/11.2BEMDL-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Abril de 2017
Tendo sido já ocorrido a eleição para o Conselho Geral aquando do trânsito em julgado da decisão judicial anulatória da constituição do Conselho Geral Transitório (CGT) do Agrupamento de Escolas de Montalegre, e considerando que este era um órgão temporário que tinha por função preparar o processo conducente à eleição do Conselho Geral, considera-se verificada a existência de causa legítima de...
... ção de um órgão de direcção estratégica em que têm representação o pessoal docente e não docente, os pais e encarregados de educação (e ... em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional" da média mais alta de Hondt ... ---Artigo 60.º /Conselho Geral Transit\xC3" ... -
Despacho n.º 7424/2023
... 1 — O/a Diretor/a é o órgão superior de direção e representação externa da Faculdade ... 2 — O cargo de Diretor/a é exercido em regime ... estudantes em todos os órgãos é adotada a representação proporcional, com recurso ... ao método de Hondt para apuramento dos resultados ... 2 ...
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Despacho n.º 3757/2023
... Pela primeira vez, reconheceu-se a importância da representação e participação ... das unidades de investigação em vários níveis de ... pelo respetivo corpo, segundo o sistema de representação proporcional ... das várias listas e o método de Hondt e de acordo com regulamento ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... no seguinte, o polícia tem direito a um período de férias proporcional ao tempo de serviço prestado no ano da suspensão de funções ... 6 - O ... ção em operações de gestão civil de crises, a representação e cooperação policial e a colaboração em outras missões de interesse ...
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Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... Artigo 5.º ... Representação" da Ordem dos Advogados ... 1 - A Ordem dos Advogados é representada em ju\xC3" ... é efetuada de forma a assegurar a representação proporcional de acordo com o método da média mais alta de Hondt ... 8 - Não é ...
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Lei n.º 40-A/2016
... 2 - Nos juízos centrais a representação é assegurada, em regra, por procurador da República. 3 - [ ... ]. Artigo ... seus pares, de harmonia com o princípio da representação proporcional. 2 - É reconhecido de interesse para a jurisdição administrativa e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 75/2008 - Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
... um órgão de carácter consultivo para assegurar a sua representação junto do Ministério da Educação, o Conselho das Escolas. O Governo ... em mandatos faz-se de acordo com o método de representação proporcional da média mais alta de Hondt. Ver todas as alterações ...
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Despacho Normativo n.º 6/2019
... ídas por pelo menos o dobro dos elementos a eleger em representação desse corpo ou contingente. 3 - O número de mandatos atribuídos a cada ... úmero de representantes a eleger em cada unidade de ensino é proporcional ao número de professores e investigadores ETI incluídos nos cadernos ...
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Despacho Normativo n.º 21/2021
... úmero de representantes a eleger em cada unidade de ensino é proporcional ao número de professores e investigadores ETI incluídos nos cadernos ... regra definida no ponto anterior, ser-lhe-á atribuída a representação mínima de um membro; g) A verificar-se a eventualidade prevista no ponto ...
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25 de abril, quarenta anos de Portugal, Açores, e Europa, 2
... a sua palavra no parlamento de acordo com as regras de representação proporcional e utilizam razoavelmente a comunicação social através da ...