Trabalho em cadeia

2508 resultados para Trabalho em cadeia

  • Acórdão nº 197/13.0TTSTS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Outubro de 2016

    I – O acidente de trabalho é constituído por uma cadeia de factos em que cada um dos respectivos elos deve estar entre si sucessivamente interligados por um nexo causal: o evento súbito deve estar relacionado com a relação de trabalho; a lesão, perturbação ou doença, deve resultar daquele evento; e finalmente a morte ou a incapacidade para o trabalho deverão resultar da lesão, perturbação...

    ...… intentaram a presente ação especial emergente de acidente de trabalho contra D., COMPANHIA DE SEGUROS, S.A,, com sede em… e E., LDA., com sede ... “O acidente de trabalho é pois uma cadeia de factos em cada um dos respectivos elos têm de estar entre si ...
  • Acórdão nº 1181/21.5T8EVR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Outubro de 2021

    1. O início de um procedimento para despedimento por extinção do posto de trabalho é um acto de mera administração. 2. Os requisitos de despedimento por extinção do posto de trabalho são cumulativos e incumbe ao empregador o ónus da sua prova, determinando a falta de qualquer deles a ilicitude do acto. 3. Nesta forma de despedimento, o critério básico ou nuclear da justa causa reside na...

    ... Secção Social do Tribunal da Relação de Évora: No Juízo do Trabalho de Évora, I… intentou procedimento cautelar de suspensão de ... por extinção do posto de trabalho é o culminar de “uma cadeia de decisões do empregador situadas em diferentes níveis mas causalmente ...
  • Acórdão nº 1942/16.7T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Outubro de 2017

    I – É acidente de trabalho o evento súbito e imprevisto, que provoque lesão na saúde ou na integridade física do trabalhador, que ocorra no tempo e no local de trabalho, por causa do trabalho. II - O acidente de trabalho é constituído por uma cadeia de factos em que cada um dos respectivos elos deve estar entre si sucessivamente interligados por um nexo causal: o evento súbito deve estar...

    ..., intentaram a presente ação especial emergente de acidente de trabalho contra COMPANHIA DE SEGUROS, SA. , com sede na Rua …, no Porto, pedem ... “O acidente de trabalho é pois uma cadeia de factos em cada um dos respectivos elos têm de estar entre si ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 11/2014 - Lei Orgânica do Ministério da Economia
    ..., a nível externo, a representação nacional nos grupos de trabalho" correspondentes do Comité de Planeamento Civil de Emergência da Organiza\xC3"...ão alimentar, bem como a avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, sendo o organismo nacional de ligação com as suas entidades ...
  • Acórdão nº 3245/2003-4 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Junho de 2003

    I - Acidente de trabalho é uma cadeia de factos em que cada um dos elos tem de estar entre si sucessivamente interligado por um nexo causal, De tal forma que, se esse elo causal se interromper em algum dos elementos dos momentos do encadeado fáctico, não podemos sequer falar pelo menos em relação àquela morte ou àquela incapacidade - em acidente de trabalho. II - Resultando dos autos que a...

    ...ção declarativa com processo especial, emergente de acidente de trabalho, contra (C), e (E), pedindo que estas sejam condenadas a pagar-lhes, com ... Acidente de trabalho é, pois, uma cadeia de factos em que cada um dos respectivos elos têm de estar entre si ...
  • Acórdão nº 3245/2003-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Junho de 2003

    I - Acidente de trabalho é uma cadeia de factos em que cada um dos elos tem de estar entre si sucessivamente interligado por um nexo causal, De tal forma que, se esse elo causal se interromper em algum dos elementos dos momentos do encadeado fáctico, não podemos sequer falar pelo menos em relação àquela morte ou àquela incapacidade - em acidente de trabalho. II - Resultando dos autos que a...

    ...ção declarativa com processo especial, emergente de acidente de trabalho, contra (C), e (E), pedindo que estas sejam condenadas a pagar-lhes, com ... Acidente de trabalho é, pois, uma cadeia de factos em que cada um dos respectivos elos têm de estar entre si ...
  • Acórdão nº 004122 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Fevereiro de 1995

    I - Se, na tentativa de conciliação, que se frustou, o autor e os réus aceitaram a caracterização do acidente como de trabalho e o nexo de causalidade entre este e as lesões sofridas, não resulta daí que se tenha por havido, na eventualidade, um acidente de trabalho, bem como da existência do nexo causal, porque tais conclusões hão-de tirar-se, se for caso disso, de factos tidos por provados pela

    ... Público, propôs esta acção especial emergente de acidente de trabalho contra a Aliança Seguradora, SA. e contra B pedindo que os mesmos sejam ...4195), diz-se que".. o acidente de trabalho pressupõe uma cadeia de factos, em que cada elo está ligado por um nexo causal; aquele evento ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ...trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto. Sem afectar a ... dos números anteriores inclui: a) A identificação de toda a cadeia de entidades a quem a participação qualificada é imputada nos termos do ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
    ...trabalho; proteção do ambiente e gestão sustentável dos recursos naturais; ...Serviços informáticos. (205) A radiodifusão é definida como a cadeia de transmissão ininterrupta necessária para distribuir ao público em ...
  • Em vigor Lei n.º 2/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
    ... de excesso de fundos originada por cessação de contratos de trabalho. 13 - .. 14 - A condição a que se refere a alínea b) do n.º 4 pode ... de países terceiros, exceto quando seja feita prova de que a cadeia de participações não tem como objetivo principal ou como um dos ...
  • Acórdão nº 4463/09.0TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Setembro de 2014

    A substituição indirecta ou em cascata ou cadeia, acontece quando o trabalhador que celebra o contrato a termo certo vai ocupar temporariamente o lugar de um trabalhador da mesma empregadora que é deslocada para outro posto de trabalho cujo trabalhador está ausente ou temporariamente impedido de trabalhar II- Não satisfaz as exigências legais a justificação aposta num contrato de trabalho a termo

    ... do Tribunal da Relação de Lisboa I- AA, intentou no Tribunal do Trabalho de Lisboa a presente acção declarativa de condenação, com processo ... A substituição indirecta ou em cascata ou cadeia, acontece quando o trabalhador que celebra o contrato a termo certo vai ...
  • Acórdão nº 963/07.5 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2021

    I. A aplicação da CGAA pressupõe a demonstração, por parte da AT, de quatro elementos caraterizadores: o elemento meio, o elemento resultado, o elemento intelectual e o elemento normativo. II. Às SGPS é vedado, designadamente, conceder crédito a sociedades não participadas. III. Não é defensável que a alternativa a um ato lícito fiscalmente menos oneroso seja a prática de um ato ilícito...

    ... à sua entrada em vigor contanto que estes se integrem numa cadeia ou complexo de atos em que alguns deles ocorreram já no seu domínio de ... entre 16.05.2001 e 25.03.2002, tendo sido remunerado a título de trabalho dependente nos anos de 2001 a 2006 pela sociedade J. S., SA, participada ...
  • Acórdão nº 67/13.1TTBCL.P1.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Maio de 2015

    1 – A subordinação jurídica é o elemento que, por natureza, fundamenta a conclusão acerca da existência de um contrato de trabalho, sendo aferida pela ponderação da presença, na respetiva execução, de vários fatores indiciários. 2 – É de trabalho o contrato em que se evidencia sujeição à autoridade do empregador e está patente que a prestação se desenrola mediante sujeição a ordens...

    ... f)O trabalho do autor era organizado pela ré. g)O contrato de trabalho manteve-se ... da prestação de serviços propriamente dita - a sujeição a uma cadeia hierárquica, a conformação a ordens superiores. Como acima dissemos, o ...
  • Deliberação n.º 958/2017
    ... múltiplas tarefas, destacando-se a Coordenação do Grupo de Trabalho de Combate à Resistências Antimicrobianas da DGAV, a coordenação pela ...ão de risco por forma a promover a segurança alimentar, em toda a cadeia alimentar desde a produção primária até ao consumidor na área animal ...
  • Despacho n.º 12320/2020
    ..., na sua atual redação, do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na ...ção das medidas de higiene e segurança no trabalho em toda a cadeia de serviços; u) Recolher e preparar amostras, reagentes analíticos e ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 78/2020
    ... emergência, no sentido de minorar os efeitos deste período no trabalho e no emprego, tais como o regime de lay-off simplificado, ou as previstas ...Acompanhamento da situação na cadeia" de abastecimento 3.3. Intervenção nas dinâmicas de mercado 3.4. Conclus\xC3"...
  • Deliberação n.º 624/2020
    ... em programas de estudo, prevenção e controlo de perigos da cadeia alimentar, designadamente os Laboratórios de Referência, a Agência ... a segurança alimentar;Representante portuguesa em Grupos de Trabalho da Agência Europeia de Segurança Alimentar, nomeadamente como ponto de ...
  • Lei n.º 99/2019
    ... e serviços, na oferta e procura de habitação, no mercado de trabalho, na pressão sobre os sistemas sociais e nos modelos de ocupação do ...ção dos níveis de desperdício alimentar, nas diferentes fases da cadeia agroalimentar. - Aumento da área em agricultura biológica, e da ...
  • Acórdão nº 1402/15.3BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021

    I. Ao procedimento disciplinar, submetido ao Regulamento Disciplinar da Polícia de Segurança Pública (RDPSP), aprovado pela Lei nº 7/90, de 20/02, enquanto regime especial, não tem aplicação subsidiária o prazo de prescrição de 18 meses, previsto no artigo 6.º, n.º 6 do Estatuto Disciplinar, aprovado pela Lei nº 58/2008, de 9 de setembro. II. Nos termos do RDPSP a competência dos superiores

    ... MM. Como direitos fundamentais, foram violados, o direito ao trabalho tal como previsto no artigo 58.º da CRP, e, por efeito daquele, também o ...cadeia hierárquica, que culmina no Ministro da Administração Interna. ”. ...
  • Despacho n.º 10393/2017
    ...Trata-se de distinguir o trabalho autoral ligado à cadeia de produção do livro, em domínios de atividade ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...trabalho e do ambiente, e com base nos respetivos compromissos internacionais em ...cadeia The Beer Store a vender cerveja nacional ou importada. Reserva I-PT-121 ...
  • Lei n.º 75-B/2020
    ... do Ministério da Saúde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se revelem necessárias ao ...Artigo 97.º Cadeia de Apoio da Horta O Governo realiza, em 2021, obras de conservação, ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
    ... o diálogo e a cooperação na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da política de ... um ambiente comercial transparente, aumentar a segurança da cadeia de abastecimento, promover a segurança dos consumidores, prevenir os ...
  • Lei n.º 58/2020
    ... n.º 1 do artigo 4.º; b) À Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente às entidades referidas ... económico detido, devendo ser indicada, nos casos aplicáveis, a cadeia de controlo com identificação das entidades que a compõem. 4 - A ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano
    ... aos medicamentos para uso humano, para impedir a introdução na cadeia de abastecimento legal, de medicamentos falsificados; l) A Diretiva n.º ... inicial e contínua adequada, nos termos previstos no Código do Trabalho e na respetiva regulamentação, incluindo o disposto nos respetivos ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT