regulamento geral das edificaçoes urbanas
3692 resultados para regulamento geral das edificaçoes urbanas
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Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2022/A
... ínimos de área bruta os previstos no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, apro- ... vado ...
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Aviso n.º 8461/2023
... efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada ... águas residuais urbanas, nomeadamente os artigos 3.º a 9.º; ... , na redação atual — Aprova o Regulamento Geral do ... Ruído, nomeadamente os artigos 6.º ...
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Edital n.º 546/2017
... , Diretor do Departamento de Administração Geral, o subscrevo. 11 de julho de 2017. - O Presidente ... Para efeitos do disposto no presente regulamento, considera-se: a) Residência permanente: a ... do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de ...
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Declaração de Retificação n.º 716/2017
... ):Assim, onde se lê:«14.7.1 - Legislação geral comum: [ ... ] Ref.ª 35): Constituição da ... Regulamento (CE) n.º 1234/2007, do Conselho, de 22 de ... Urbanas (RGEU) - Decreto-Lei n.º 38382/51, de 7 de ...
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Aviso n.º 13555/2018
... -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... 20 de junho, na sua atual redação; Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, ... Urbanas (Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de agosto de 1951, ...
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Declaração de Retificação n.º 275/2019
... -Lei n.º 38382/51, 7 de agosto - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 5123/2018
... ção interpretativa uniforme da Direção-Geral das Autarquias Locais, de 15 de maio de 2014, ... específicos/Questões práticas:Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 8081/2021
... e considerando o artigo 36.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e o n.º 1 do ... n.º 94, de 16 de maio, 2.ª série; Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, ... - Regulamento Geral das Edificações Urbanas, publicado pelo Decreto-Lei n.º 38382/1951, na ...
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Aviso n.º 14694/2016
... , de 6/04 e no artigo 33.º do anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas LTFP (aprovada ... legislação: Todas as Ref.as: a) Regulamento orgânico e funcional da Câmara Municipal de ... ; Regulamento Geral das Edificações Urbanas - Decreto-Lei n.º 38 382, de 7/08/1951; Regime ...
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Lei n.º 50/2023
... a) Do Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU), aprovado ...
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Aviso n.º 17519/2018
... Geral das Autarquias Locais, de 5 de maio de 2014, ... , de 27/05) e Cartão de Condutor (Regulamento CE n.º 561/06, do Parlamento Europeu e do ... ões - Regulamento geral das edificações urbanas; Resolução de Conselho de Ministros n.º ...
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Aviso n.º 10290/2017
... ção de consulta prévia à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores (INA), nos ... dezembro e respetivas alterações;- Regulamento Geral das Edificações Urbanas, Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 2025/2017
... termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... ), e 214-G/2015, de 2 de outubro; o) Regulamento geral das edificações urbanas - Decreto-Lei ...
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Aviso n.º 2652-A/2017
... constantes nos seguintes diplomas: Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... /99, de 16-12, na sua atual redação; Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... da Obra, ou quando previsto, ao empreiteiro geral, a qual deve realizar -se, sempre que for ... apropriada, quando náo definida em regulamento aplicável, contendo os elementos de referência ... g) Disponibilidade local de redes urbanas de frio e de calor; ... h) Estratégia para a ... ície e do subsolo, nomeadamente edificaçóes e redes de serviços, influenciadas pela ...
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Regulamento n.º 1046/2016
... de setembro e o determinado no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Regulamento n.º 89/2018
... Para conhecimento geral se mandou publicar este aviso na 2.ª série do ... , desde que localizados fora das áreas urbanas e urbanizáveis e dos aglomerados em área rural; ...
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Acórdão nº 2888/17.7T8VCT.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Uma vez constituída a servidão de estilicídio (cfr. artigo 1365º do Código Civil), o proprietário do prédio serviente não pode levantar edifício ou construção que impeça o escoamento das águas, devendo realizar as obras necessárias para que o escoamento se faça sobre o seu prédio, sem prejuízo para o prédio dominante; e o dono do prédio dominante não pode agravar o escoamento existente,...
... contínua, sem oposição, com conhecimento geral, de modo a poder ser conhecida pelos ... , não cumprindo com o artigo 79º do regulamento Geral das Edificações Urbanas, não poderá ser ... -
Regulamento n.º 898/2016
... 4 - É dever geral dos trabalhadores adstritos à fiscalização: a) ... - Regulamento Geral das Edificações Urbanas; f) CPA - Código de Procedimento Administrativo; ...
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Aviso n.º 14574/2016
... diploma as Primeiras Alterações ao Regulamento Municipal para Reconversão Urbanística das as Urbanas de Génese Ilegal de Sintra. O documento ... 53-E/2006, de 15 de janeiro, no Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo ...
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Aviso n.º 1789/2021
... Pormenor Este de Olhão, bem como o regulamento, planta de implantação, planta de ... geral do PPEO rematar urbanisticamente a zona que ... que respeita às morfologias e tipologias urbanas. 2 - Nos espaços consolidados, com vista a ...
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Aviso n.º 12632/2021
... os seguintes elementos fundamentais: Regulamento, Planta de Implantação e Planta de ... e Cª ou por Antiga Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones/Rua do ... quer a morfologia e as estruturas urbanas na sua interligação com o território ...
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Aviso n.º 19563/2020
... publicar a deliberação, bem como o Regulamento, as Plantas de Implantação e a Planta de ... áreas de solo afetas às infraestruturas urbanas de desenvolvimento linear, sistema viário, ... , para efeitos de aplicação do Regulamento Geral do Ruído, com exceção dos Espaços de ...
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Aviso n.º 22765/2022
... Regulamento, na Planta de implantação e introdução de ... geral de diferente nível de planeamento, ... com ... c.2) Espaços de infraestruturas urbanas ... c) 2.1) Sistema de infraestruturas ...
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Edital n.º 1310/2021
... A — Para além da Coordenação Geral, são tarefas específicas do presidente da ... ao Presidente da Câmara pelo Regulamento Municipal ... de Taxas Referentes à Edificação ... Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38 382, de 7 de ...