Prisioneiro de guerra
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Despacho n.º 912/2019
... estabelecer um regime excecional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.Assim, nos termos do disposto ...
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Despacho n.º 912/2019
... estabelecer um regime excecional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.Assim, nos termos do disposto ...
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Despacho n.º 4136/2019
... estabelecer um regime excecional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.Assim, nos termos do disposto ...
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Despacho n.º 4070/2019
... estabelecer um regime excecional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.Assim, nos termos do disposto ...
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Despacho n.º 6917/2019
... º 6917/2019Sumário: Processo de atribuição de pensão de ex-prisioneiro de guerra relativo ao ex-1.º Cabo 40023659 Manuel de Oliveira Soares.A ...
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Despacho n.º 4071/2019
... estabelecer um regime excecional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.Assim, nos termos do disposto ...
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Despacho n.º 4070/2019
... estabelecer um regime excecional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.Assim, nos termos do disposto ...
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Despacho n.º 4136/2019
... estabelecer um regime excecional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão.Assim, nos termos do disposto ...
- Despacho n.º 5355/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22
- Despacho n.º 5356/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série II de 2015-05-22
- Despacho n.º 11181/2015 - Diário da República n.º 196/2015, Série II de 2015-10-07
- Despacho n.º 5057/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série II de 2015-05-14
- Declaração de Retificação n.º 754/2019
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Despacho conjunto n.º 648/2004, de 05 de Novembro de 2004
... estabelecer um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra, nomeadamente a atribuição de uma pensão ... Assim, nos termos do ...
- Despacho n.º 17401/2008, de 27 de Junho de 2008
- Despacho n.º 13701/2008, de 16 de Maio de 2008
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Despacho n.º 2579/2022
... Sumário: Concessão da pensão ao ex-prisioneiro de guerra António Maria da Conceição Santos, ... da Guarda Nacional ...
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Despacho n.º 2579/2022
... Sumário: Concessão da pensão ao ex-prisioneiro de guerra António Maria da Conceição Santos, ... da Guarda Nacional ...
- Despacho n.º 24727/2008, de 03 de Outubro de 2008
- Despacho n.º 14329/2006, de 07 de Julho de 2006
- Despacho n.º 22611/2008, de 03 de Setembro de 2008
- Despacho n.º 16082/2006, de 03 de Agosto de 2006
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Em vigor
Lei n.º 100/2003 - Código de Justiça Militar
... Artigo 7.º Material de guerra Para efeito do presente Código, considera-se material de guerra: a) ... no artigo 41.º: a) Empregar violência contra ferido ou prisioneiro de guerra para o despojar de objectos ou valores que não sejam armas ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Prisioneiro de guerra ... Artigo 70.º Organização dos processos de promoção ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... as convenções e acordos internacionais e as leis e os costumes de guerra ... Artigo 14.º ... Incompatibilidades e acumulações ... 1 — As ... artigo 60.º ... Artigo 69.º ... Prisioneiro de guerra ... 1 — O militar prisioneiro de guerra só pode ser promovido ...