regulamento codigo trabalho
30778 resultados para regulamento codigo trabalho
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Aviso n.º 7293/2018
... para preenchimento de um posto de trabalho de assistente técnico, conforme caracterização ... º 4/2015, de 07 de janeiro, que aprova o Código do Procedimento Administrativo;Lei n.º 35/2014, ... Regulamento Orgânico dos SMAS, publicado no Diário da ...
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Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro de 2012
... do Trabalhador -Estudante, previstos no Código" do Trabalho, aos trabalhadores que exercem funç\xC3" ... º do Regime e 115.º a 126.º do Regulamento, sobre férias, remuneração do pe- ríodo de ...
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Regulamento n.º 409/2018
... internos com os princípios subjacentes à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e à legislação especial aplicável às ... pelo período de 30 dias úteis, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 3 do artigo 110.º do Regime ...
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Despacho n.º 13230/2023
... Regulamento de Horário de Trabalho da Direção-Geral de ... do Trabalho em Funções Públicas e no Código do Trabalho ... N.º 248 27 de dezembro ...
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Regulamento n.º 775/2023
... Regulamento n.º 775/2023 ... Sumário: Aprova o Código" de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho ... C\xC3" ...
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Regulamento n.º 852/2020
... Nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º ... funcional de estagiários ou colaboradores de outros programas de trabalho, no âmbito das iniciativas e programas promovidos pela CMVFX ou outras ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 64/2023 de 18 de dezembro de 2023
... serão garantidos todos os direitos previstos no Código do Trabalho, relativamente a questões de parentali dade, ... ANEXO VI Regulamento interno sobre a prevenção e controlo do consumo de bebidas alcoólicas ...
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Regulamento n.º 152/2018
Regulamento n.º 152/2018 Por força do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 110.º, n.º 3, da Lei n.º ... relativo às carreiras, ao recrutamento e aos contratos de trabalho dos docentes em regime de contrato de trabalho da Universidade Nova de ...
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Regulamento n.º 826/2020
... de Avaliação do Período Experimental no Contrato de Trabalho em Funções Públicas.Nos termos do disposto no artigo 45.º da Lei n.º ... ção em sede de audiência de interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.Artigo 15.ºHomologação e publicitação ...
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Deliberação n.º 947/2022
... com o regulamento interno da CAAJ, podem ser delegados, num ou mais ... os artigos 44.º a 50.º, todos, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... b) Determinar a prestação de trabalho em dias de descanso semanal, descanso ...
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Acórdão nº 11738/20.6T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06-02-2023
I - Uma das garantias asseguradas pela lei laboral ao trabalhador consiste na consagração da proibição que imperativamente se impõe ao empregador de “Diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos neste Código ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho” [art.º 129.º, n.º1, al. d), CT/09]. II - A lei permite que a composição ou, dito de outro modo, a estrutura da retribuição,...
... da Comarca do Porto – Juízo do Trabalho do Porto AA , instaurou a presente acção ... trabalho privado comum, designadamente ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei no 99/2003 de 27 ... por estipulações individuais, regulamento interno ou até uso da empresa (art.º 258.º 1, ... -
Acórdão nº 2440/19.2T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2022
I - O direito à greve é um direito fundamental dos trabalhadores, de natureza irrenunciável (art.º 57.º da Constituição da República Portuguesa e art.º 530.º n.º 3, do Código do Trabalho). II - O recurso à greve é decidido pelas associações sindicais ou pela assembleia de trabalhadores, sendo os trabalhadores representados pela associação sindical que decidiu o recurso à greve ou pela comissão...
... trabalho num dia em que estava escalado para realização ... 3 e 4, 639.º, n.º 1, 608.º, n.º 2, do Código de Processo Civil), que não tenham sido ... õe estará a dita Ré a referir-se ao Regulamento 679/2016, do Parlamento e do Conselho de ... -
Regulamento n.º 91/2017
Regulamento n.º 91/2017Regulamento de Organização do Tempo de Trabalho da Comunidade Intermunicipal do OestePara os devidos efeitos, torna-se ... LGTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do Código do Trabalho (doravante CT), aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de ...
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Aviso n.º 1926/2023
... Sumário: Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao sédio no Local de ... Trabalho do Município de Mação ... Aprova o Código de ... , no Código do Trabalho e no Regulamento ...
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Edital n.º 472/2021
... do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 140.º do Código" do Trabalho, na sua redação atual.1 - Legislaç\xC3" ... constantes do Código do Trabalho, do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de ...
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Despacho n.º 2435/2019
... /2019 Considerando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei ... ser prestado o trabalho, através de regulamento interno, contendo normas de organização e ... disposto no presente artigo, o regime do Código do Trabalho em matéria de trabalho suplementar ...
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Regulamento n.º 467/2023
... Regulamento n.º 467/2023 ... Sumário: Aprova o Código de Boa Conduta para a Prevenção e Combate ao Assédio no Trabalho ...
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Aviso n.º 2807/2021
... para o preenchimento de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e no Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... pública (LTFP), Código de Trabalho; Regulamento Interno e Projeto Educativo.11.4 - Avaliação ...
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Regulamento (extrato) n.º 575/2016
... do artigo 75.º da Lei n.º 35/2014, de junho da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas e ainda o artigo 99.º, da Lei n.º 7/2009, de 12 e fevereiro do Código de Trabalho, o Regulamento de Registo e Controlo Biométricos dos ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 4.º Remissão para o Código do Trabalho ... Artigo 5.º Legislação complementar ... Título II ... Artigo 74.º Poder de direção ... Artigo 75.º Regulamento interno do órgão ou serviço ... Artigo 76.º Poder disciplinar ...
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Deliberação n.º 1327/2022
... Sumário: Aprovação do Regulamento Interno dos Períodos de Funcionamento, de mento ... e do Horário de Trabalho ... Considerando o disposto no artigo 74.º, no ... ções previstas no número anterior e no Código do Trabalho, são consi- ... deradas como tempo ...
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Despacho n.º 11296/2023
... n.º 11296/2023 Sumário: Aprova o Regulamento de Teletrabalho do Instituto Politécnico de ... º, 74.º e 75.º, n.º 1 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... com o n.º 1 do artigo 99.º do Código do Trabalho, aprovado em anexo à da Lei n.º ...
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Lei n.º 58/2020
... Lei n.º 97/2017 , de 23 de agosto; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , ... n.º 207/95 , de 14 de agosto; l) Ao Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, aprovado ... b) À Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, relativamente ...
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Aviso n.º 7328/2019
... para o preenchimento de postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.6 - Âmbito do ... 2 - Temas da prova de conhecimentos: Regulamento Interno, Primeiros Socorros, Lei Geral do ...
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Aviso n.º 7103/2019
... para o preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e Código do Procedimento Administrativo.6 - Âmbito do ... 13.3.3 - Bibliografia necessária: Regulamento Interno, Código do Trabalho e Lei Geral do ...