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Portaria n.º 216/2008, de 25 de Fevereiro de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Portaria n. 216/2008

Pela Portaria n. 1826/2006, publicada no Diário da República

(2.ª Série) n. 229 de 28 de Novembro, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservaçáo da Fauna Municipal de Arganil.

Verificou -se entretanto uma alteraçáo na composiçáo do referido Conselho.

Assim:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do artigo 157. do Decreto -Lei n. 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n. 201/2005, de 24 de Novembro, alterar a Portaria n. 1826/2006, publicada no Diário da República (2.ª Série) n. 229 de 28 de Novembro, no seguinte:

Representante dos caçadores:

José Manuel Nazaré

Luís Manuel Lopes Fernandes Raul Eduardo Cunha Correia

16 de Janeiro de 2008. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Luís Medeiros Vieira, Secretário de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas.

Inspecçáo-Geral da Agricultura e Pescas Despacho n. 4960/2008

Na sequência de concurso interno de acesso limitado, após confirmaçáo de declaraçáo de cabimento, prevista no n. 3 da Resoluçáo de Conselho de Ministros n. 97/2002, de 18 de Maio, os inspectores da carreira de inspector superior do quadro de pessoal da Inspecçáo -Geral da Agricultura e Pescas Helena Cristina Simóes Martins, Isabel Maria de Almeida Ribeiro Passeiro, Rui Manuel Felizardo Pombo, Patrícia Marina Duarte Vicente Moreira Esteves e José Carlos Lança Páscoa sáo promovidos na categoria de inspector principal da mesma carreira e quadro, nos termos do n. 8 do artigo 6. e dos n.os 1 e 2 do artigo 8., ambos do Decreto -Lei n. 427/89, de 7 de Dezembro, e ficam posicionados no escaláo 1, índice 560. (Isento de fiscalizaçáo prévia do Tribunal de Contas.)

13 de Fevereiro de 2008. - O Inspector -Geral, Joáo Correia de Oliveira.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÓES

Instituto Nacional de Aviaçáo...

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