regime geral das taxas das autarquias locais
7334 resultados para regime geral das taxas das autarquias locais
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Regulamento n.º 36/2018
... n.º 36/2018 Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças Nota justificativa O projeto de ... obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais foram objeto de uma importante alteração de regime, protagonizadas pela publicação da Lei n.º ... , de 29 de setembro, que consagra o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, o qual vem ...
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Regulamento n.º 578/2022
... Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas e licenças da freguesia ... Manuel ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais, pelo ...
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Aviso n.º 4911/2017
... RegulamentosAlteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas MunicipaisFundamentação da ... /2006, de 29 de dezembro, que estabelece o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, a TRIU ...
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Aviso n.º 4975/2018
... RegulamentosAlteração ao Regulamento de Taxas e Outras Receitas MunicipaisFundamentação da ... /2006, de 29 de dezembro, que estabelece o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, a TRIU ...
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Regulamento n.º 1024/2016
... º 1024/2016 Alteração ao Regulamento das Taxas, Preços e Outras Receitas do Município de ... obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais. No âmbito do previsto no regime ... principais das taxas, baseado no regime geral" das taxas das autarquias locais, na Lei das Finan\xC3" ...
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Aviso n.º 15801/2023
... Sumário: Aprova Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da União de Freguesias de Grândola ... Santos Luzia ... Regulamento e Tabela Geral" de Taxas e Preços da União das Freguesias de Gr\xC3" ... 117/2009, de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais, tem ...
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Regulamento n.º 577/2022
... Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Macieira de ... -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o regime ... de taxas e licenças das Autarquias Locais, o ...
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Regulamento n.º 40/2018
... de 2017, aprovou o Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas de Ílhavo. Mais faz saber que ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, e impõe a ...
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Regulamento n.º 612/2017
Regulamento n.º 612/2017 Regulamento Geral de Taxas Municipais (RGTM) Manuel Vítor Nunes de ... diplomas legais aplicáveis às autarquias locais concretizada através da aprovação, pela ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Entidades ...
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Aviso n.º 6549/2024/2
... º da Lei n.º73/2013, de 3 de setembro (Regime Financeiro das Autarquias Locais), os ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais), o Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 358/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Paços de ... /2013, de 12 de setembro que estabelece o Regime ... Jurídico das Autarquias Locais, e tendo em ...
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Regulamento n.º 846/2021
... : Atualização do regulamento e tabela de taxas.Regulamento Geral e Tabela de Taxas - Freguesia ... º 53-E/2006, de 29 de dezembro, aprovou o regime das taxas das Autarquias Locais, estabelecendo no ...
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Aviso n.º 20009/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento de Tabela de Taxas, Licenças e Preços ... Nelson Joaquim Caetano ... Mais torna público, para geral conhecimento se publica este e outros de igual ... Locais, Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na redação ... , na atual redação e tendo em conta o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, ...
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Regulamento n.º 340/2021
... n.º 340/2021 Sumário: Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves ... /2013, de 03 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... poderem criar taxas nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e em consonância ...
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Regulamento n.º 424/2019
Regulamento n.º 424/2019 Regulamento Geral de Taxas e Preços Ricardo Jorge Monteiro Lima, ... pretendem proceder à manutenção do regime da redução de preços em determinados ... º Preâmbulo O Regime Financeiro das Autarquias Locais e a Lei das Finanças Locais atribuem ...
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Regulamento n.º 814/2018
... a versão definitiva do Regulamento de Taxas e Licenças Municipais do Município de Silves, o ... /2013, de 03 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades ... poderem criar taxas nos termos do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e em consonância ...
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Aviso n.º 1863/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de São Pedro Fins ... freguesias podem criar taxas nos termos do Regime" Geral das ... Taxas das Autarquias Locais (Lei n.\xC2" ...
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Edital n.º 354/2022
... , de 7 de janeiro, e no artigo 56.º do Regime Jurídico das ... Autarquias Locais, aprovado ... controlo prévio sujeitos ao pagamento de taxas", torna- ... -se necessário regulamentar esta mat\xC3" ... d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Acórdão nº 051/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 2018
Não é de admitir o recurso de revista excecional se a questão suscitada não apresenta relevância jurídica ou social de importância fundamental e se a admissão de tal recurso não é claramente necessária para uma melhor aplicação do direito.
... taxas de publicidade dos anos 2006 a 2011, a correr ... do Estádio, como é do conhecimento geral (cf. artigo 412º, nº 1 do CPC), sendo a ... CRP e, bem assim, no artigo 4º, nº 1 do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado ... -
Regulamento n.º 173/2018
... alteração de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Ponte, pretende-se ... , designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias ...
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Regulamento n.º 731/2022
... tências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ... prévio encontra-se sujeita ao pagamento de taxas, tornando- ... -se necessário regulamentar este ... Regime Financeiro ... das Autarquias Locais e Entidades ... d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Edital n.º 1214/2021
... cias para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, a ... controlo prévio sujeitos ao pagamento de taxas", torna- ... -se necessário regulamentar esta mat\xC3" ... Regime ... Financeiro das Autarquias Locais e Entidades ... d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Regulamento n.º 688/2023
... ário: Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Ponte ... Com o ... , designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas ... das ...
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Regulamento n.º 241/2024
... T axas e Preços da Freguesia Relíquias As taxas das autarquias locais são tributos que assentam ... locais, nos termos da lei (artigo 3.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais). O ...
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Regulamento n.º 417/2022
... Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Escariz ... /2013 de 12 de setembro, que estabelece o Regime ... Jurídico das Autarquias Locais e tendo em ...