regime geral das taxas das autarquias locais
7335 resultados para regime geral das taxas das autarquias locais
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Regulamento n.º 173/2018
... alteração de Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Ponte, pretende-se ... , designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias ...
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Regulamento n.º 731/2022
... tências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, ... prévio encontra-se sujeita ao pagamento de taxas, tornando- ... -se necessário regulamentar este ... Regime Financeiro ... das Autarquias Locais e Entidades ... d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Edital n.º 1214/2021
... cias para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, a ... controlo prévio sujeitos ao pagamento de taxas", torna- ... -se necessário regulamentar esta mat\xC3" ... Regime ... Financeiro das Autarquias Locais e Entidades ... d) Artigos 6.º e 8.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Regulamento n.º 688/2023
... ário: Alteração do Regulamento e Tabela Geral de Taxas da Freguesia de Ponte ... Com o ... , designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas ... das ...
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Regulamento n.º 417/2022
... Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Escariz ... /2013 de 12 de setembro, que estabelece o Regime ... Jurídico das Autarquias Locais e tendo em ...
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Aviso n.º 15535/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas do Município de Alpiarça ... Versão ... /2013, de 3 de setembro, que estabelece o Regime Financeiro das Autarquias ... Locais e Entidades ...
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Regulamento n.º 725/2021
... º 725/2021 Sumário: Regulamento Tabela e Taxas da União de Freguesias de Oeiras e São Julião ... obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais foram objeto de uma importante alteração de regime, com a publicação da Lei n.º 53-E/2006, de 29 ... de 29 de dezembro, que consagra o Regime Geral de Taxas das Autarquias Locais, o qual vem ...
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Edital n.º 50/2017
Edital n.º 50/2017Alteração à tabela de taxas e licenças não urbanísticasJorge Manuel Alves ... , Chefe de Divisão de Administração Geral, o subscrevi.2 de janeiro de 2017. - O Presidente ... em particular, conforme estabelecido no Regime" Jurídico das Autarquias Locais, entendeu o munic\xC3" ...
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Regulamento n.º 698/2021
... : Alteração ao Regulamento Municipal de Taxas e Tarifas Gerais. Alteração ao Regulamento de ... obrigação de pagamento de taxas às autarquias locais, carecendo os regulamentos vigentes à ... 12 de setembro, diploma que estabelece o regime jurídico das autarquias locais, bem como do ... 29 de dezembro, a qual estabelece o regime geral das taxas das autarquias locais, e do disposto no ...
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Regulamento n.º 521/2017
... do poder regulamentar conferido às autarquias locais pelo artigo 241.º da Constituição da ... " e outros atos, são devidas as respetivas taxas constantes da Tabela em anexo ao presente ... Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (RGTAL), ...
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Regulamento n.º 312/2021
... Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais. 1.ª ... , designadamente, na Lei das Autarquias Locais, no novo Regime das Taxas das Autarquias ocais, na Lei Geral Tributária, no Código de Procedimento e de ...
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Lei n.º 2/2020
... P. Investigação Científica de Carácter Geral - Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P.; ... a), b) e d) do n.º 1 do artigo 6.º do regime jurídico do património imobiliário público, ... e atribuições na Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL); f) O cumprimento de doações, ... Artigo 215.º Taxas devidas às entidades gestoras de Espaços ...
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Acórdão nº 0167/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2017
O requerimento de injunção para cobrança de taxas ou tarifas apresentado pelos concessionários municipais ao qual haja sido deduzida oposição, consubstancia-se, nos termos da lei, numa acção cujo conhecimento é da competência dos TAFs.
... Constituição, 7.º e 15.º do mencionado Regime consagrado no DL 269/98, de 1 de Setembro, e ... ), quantias estas que corresponderão a taxas que a Autora entende serem-lhe devidas pela ... 6º, n.º 1, alínea d), do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, aprovado pela da ... -
Regulamento n.º 676/2023
... de 8 de outubro que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão ... CAPÍTULO II ... Licenciamento e taxas ... Artigo 4.º ... Requisitos para o exercício ... ração, aos titulares de licença geral de pesca e de licença especial para a zona de ... aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias ... Locais, na sua redação atual, remete na ...
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Regulamento n.º 475/2023
... Sumário: Aprova o Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... Regulamento e Tabela Geral de Taxas ... de acordo com Regime Financeiro das Autarquias Locais, aprovado pela ...
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Regulamento n.º 305/2017
... n.º 305/2017 Regulamento e Tabela de Taxas e Preços da Freguesia de Assunção (Arronches) ... As taxas das autarquias locais são tributos que assentam na prestação ... º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (Regime Jurídico das autarquias Locais), cumprindo o ... n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro (Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais), é aprovado o ...
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Regulamento n.º 1050/2022
... Sumário: Altera o Regulamento de Taxas da Freguesia de Moreira de Cónegos ... António ... de dezembro que aprova o Regime" Geral das Taxas das Autarquias Locais, as taxas t\xC3" ...
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Regulamento n.º 1106/2022
... Sumário: Altera o Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas da União das ... dezembro, que aprova o Regime" Geral das Taxas das Autarquias Locais, as taxas t\xC3" ...
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Regulamento n.º 698/2020
... taxas e preços. Projeto de Regulamento e tabela de ... - Mafra Nota Justificativa As taxas das autarquias locais são tributos que assentam na prestação ... n.º 82-D/2014, de 31 de dezembro) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Aviso n.º 8901/2020
... º 8901/2020 Sumário: Regulamento e tabela geral de taxas e licenças. Projeto de Regulamento e ... º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. O presente ...
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Regulamento n.º 35/2022
... Sumário: Regulamento de Taxas da Freguesia de União das Freguesias de Conde e ... Concessões nos Cemitérios ... 1 — O regime financeiro das freguesias foi fixado pela Lei ... Lei do Regime Financeiro das Autarquias Locais, que prevê que estas pessoas coletivas ... de dezembro que aprova o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, as taxas têm ...
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Regulamento n.º 752/2019
... º 752/2019 Sumário: Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da União das Freguesias de ... ços Nota Justificativa As taxas das autarquias locais são tributos que assentam na prestação ... de setembro, na sua redação atual) e no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º ...
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Regulamento n.º 53/2021
... º 53/2021 Sumário: Regulamento e tabela de taxas e licenças da Freguesia de Urra - concelho de rtalegre. Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Urra - ... º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. O presente ...
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Regulamento n.º 514/2018
... º 117/2009, de 29 de dezembro, aprovou o Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais. O presente ...
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Aviso n.º 6603/2018
... aprovada a 4.ª alteração ao Regulamento Geral de Taxas, Preços e Outras Receitas do Município ... ípio de Lisboa, com base, entre outros, no Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, na Lei das ...